ENTIDADES SINDICAIS VÃO AO CONGRESSO COBRAR A IMEDIATA VOTAÇÃO DA PEC 555

Nesta quarta-feira (20), diversas entidades sindicais se reuniram no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para reivindicar, junto aos parlamentares brasileiros, a inclusão da PEC 555 na pauta de votações do Congresso.

De autoria do ex-deputado federal, Carlos Mota (PSB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, derruba a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

Diretores da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), compareceram ao local para externar o apoio e a colaboração da entidade na defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas brasileiros. “A PEC 555/2006 veio para corrigir uma grande injustiça feita aos aposentados do serviço público, visto que os servidores durante algum tempo fizeram suas contribuições previdenciárias. O servidor presta serviço à sociedade, portanto a aposentadoria é um direito fundamental” explica o secretário geral da CSPB, Lineu Mazano
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O vice-presidente da CSPB de São Paulo, Joalve Vasconselos, considera importante a permanente vigilância dos atos poder legislativo e destacou a colaboração dos sindicatos paulistanos na luta pelos interesses dos servidores públicos. “A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, na pessoa do nosso presidente João Domingos; a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, na pessoa do nosso presidente Lineu Mazano, e todos os sindicatos de São Paulo, estão na luta e com grande expectativa de que a PEC 555 seja aprovada ainda este ano”, disse Vasconselos.

A presidenta do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindifazenda), Jecirema Carvalho, esbanjou otimismo quanto à aprovação da PEC e ressaltou as importantes colaborações que aposentados e pensionistas, ao longo de vários anos de serviços prestados, dedicaram ao País. “Servidores pensionistas e aposentados são pessoas que dedicaram uma vida inteira e merecem o mínimo de respeito e dignidade. Quando chegamos no período de aposentadoria, é que precisamos, de fato e de direito, de todo o apoio. Então o Sindifazenda busca hoje nessa casa lutar para que essa PEC seja votada. Eu creio que com toda essa mobilização nós vamos sair vitoriosos”, concluiu Jecirema.

O diretor financeiro da CSPB, Fernando Borges, destacou a importância da mobilização das entidades sindicais para a defesa dos interesses dos trabalhadores. “Eu acho que tudo que foi feito hoje foi uma demonstração, mais uma vez, daquilo que caracteriza a essência de uma mobilização. A mobilização no país está passando por todas as entidades sindicais, inclusive as próprias, aquelas que defendem exclusivamente os interesses dos aposentados e pensionistas, porque é sobre isso que versa a PEC 555, disse.

Para Borges, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é injusta e caracteriza um desvio contratual: “Essa contribuição está conotada como uma bitributação. Se você imaginar que o servidor aposentado já colaborou com aquilo que era um compromisso seu ao entrar no serviço público, e durante o longo de todo esse período que esteve na ativa, colaborou. O que ocorre neste caso, é que esse contrato foi rompido, pois esse trabalhador venceu o compromisso que havia assumido. Continuar descontando é muito mais grave do que você pode imaginar para um País em que os aposentados precisam do apoio do governo, e o governo, ao contrário, está prestando um desserviço para aqueles que tanto colaboraram com o desenvolvimento nacional”, destacou Fernando Borges.

De acordo com o ex-deputado e autor da PEC, Carlos Mota, “a contribuição que recai sobre os inativos fere os princípios da própria Constituição, pois funciona mais como um confisco à renda do aposentado do que como uma contribuição propriamente dita” disse.

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SECOM / CSPB