FIM DE SIGILO SERÁ VOTADO ATÉ JULHO

A proposta para a extinção do voto secreto ganhou ontem uma data limite para ser votada na Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que uma das duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso entrará na pauta do plenário antes do recesso parlamentar, ou seja, até 17 de julho. O tema arrasta-se há pelo menos um ano, desde que uma das versões foi aprovada no Senado. Alves deu o prazo até a próxima semana para que os líderes partidários apontem os itens de consenso que viabilizem a votação.

O assunto vinha sendo tratado nas últimas reuniões de lideranças, desde que o Correio revelou que a maioria dos senadores era favorável a alguma mudança na obrigatoriedade de votação secreta no Congresso. Isso apesar de os projetos que preveem modificações caminharem a passos lentos. A PEC 349/2001, que institui o voto aberto em todos os temas, foi aprovada em primeiro turno na Câmara em 2006 e, desde então, entrou e saiu da pauta para a segunda etapa 136 vezes. A PEC 196/2012, que extingue o sigilo nas votações apenas para processos de cassação de mandato, já passou pelo Senado e está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara há um ano.

Na reunião de ontem, Alves admitiu que ainda não há consenso sobre qual das duas PEC será votada, mas assegura que o assunto será resolvido. “Assumi o compromisso porque essa matéria não é proibitiva, não constrange a Casa. Pelo contrário. E antes do recesso será pautada”, afirma. “Ponderei aos líderes que essa não pode ser uma questão emocional, do discurso fácil, até porque há 28 tipos de votos diferentes.” O presidente da Câmara refere-se às situações previstas no regimento interno, em que é permitido o voto secreto, como a apreciação de vetos presidenciais, a eleição de integrantes da Mesa Diretora e a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vai reunir-se hoje para delimitar a estratégia que usará para pressionar os deputados a acelerarem a votação. “Nós defendemos que a autonomia e a soberania do mandato sejam usadas em nome da democracia, da ética e da transparência, em todos os níveis de votação”, disse o líder do PSol e coordenador da Frente, Ivan Valente (SP). O deputado ressalta ainda que o grupo é favorável ao fim de todo tipo de voto secreto no Congresso, mas vai trabalhar pela aprovação do texto consensual.

A PEC que encontra maior respaldo nas bancadas é a 196/2012, que trata apenas da cassação de mandato. Ela foi aprovada, em primeiro turno, no mesmo mês em que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi cassado por quebra de decoro. Outros parlamentares, porém, já haviam se beneficiado da escolha silenciosa dos colegas. Somente em 2006, 12 dos 15 deputados acusados de envolvimento com o esquema do mensalão foram absolvidos em sessões secretas. “Se o voto fosse aberto, o resultado de muitas votações certamente seria outro, pois haveria a cobrança direta do eleitor sobre a postura de seus representantes”, argumenta o líder do MD, Rubens Bueno (PR).

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE