TCU e comissão irão investigar rodovias federais concedidas à iniciativa privada

por Valmir Ribeiro

A proposta PFC 93/12 analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (4), prevê a fiscalização das rodovias federais que foram repassadas para administração de empresas privadas. Estas serão fiscalizadas pela comissão, com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU).

Suspeita-se que as empresas não estão respeitando o cronograma de melhorias estipulado no período em que o governo federal assinou os contratos de concessão dessas rodovias. Estão na mira da investigação, entre outros, os trechos que estão sob os cuidados do grupo Arteris S.A, antiga empresa OHL.

O deputado Weliton Prado (PT-MG), autor do pedido de investigação alega que “a previsão de investimentos do grupo nos cinco trechos que administra era de quase R$ 4 bilhões de 2008 a 2011. Contudo, apenas metade do valor esperado foi desembolsado”, disse. O parlamentar argumenta que o lucro do grupo Arteris teria passado de R$ 105 milhões em 2008 para R$ 370 milhões em 2011.

Já o relator da proposta, deputado Aureo (PRTB-RJ) disse que “o brasileiro não aguenta pagar o preço absurdo dos pedágios e ter uma estrada de péssima qualidade”, justificou.

Em dezembro de 2011, a Controladoria Geral da União (CGU), já havia realizado uma fiscalização específica sobre os contratos de concessão de rodovias federais. Na ocasião, a conclusão foi de que “as rodovias concedidas apresentaram uma razoável melhoria das suas condições”.

No entanto, a CGU verificou muitas irregularidades, entre elas: más condições das estruturas físicas da rodovia após obras e serviços, precariedade da fiscalização da ANTT além de ausência de documentação. 64% dos problemas encontrados à época eram relacionados à segurança, asfalto e sistema de drenagem.

O Diretor de Assuntos dos DETRANS da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), José Silva Vieira, acredita que “se esses pedágios cobrados fossem realmente investidos na melhoria e conservação contínuas das estradas brasileiras, com as devidas fiscalizações por parte do governo, não seria tão ruim quanto está sendo hoje. Os pedágios não estão sendo investidos na melhoria do asfalto e da segurança para usuários que trafegam nessas rodovias. O governo deveria assumir aquilo que é de responsabilidade dele. Jogar para a iniciativa privada não é bom para o país, tendo em vista que, em muitos casos, essas rodovias são repassadas para amigos, correligionários políticos e financiadores de campanha que buscam como principal objetivo, o lucro, em detrimento dos interesses da sociedade” afirmou.
 
Fonte: SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara