Notícias Publicado: 30/09/2013 | 16:57

Parecer sobre financiamento da saúde pública pode ser votado na quarta-feira

Comissão especial que discute o financiamento da saúde pública deve votar nesta quarta-feira (2) o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

A comissão especial que discute o financiamento da saúde pública deve votar nesta quarta-feira (2) o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A comissão discute os projetos em tramitação na Câmara que destinam 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, o projeto de lei complementar 123/12, apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da comissão.

A proposta de Perondi prevê que o percentual de 10% será alcançado ao longo de quatro anos, com acréscimos sucessivos de 0,5% ao mínimo de 8,5% previsto para o primeiro ano de vigência da nova lei.

O relatório final já está pronto e teve sua apresentação adiada seguidamente ao longo do mês de setembro.

A reunião da comissão está marcada para as 14h30, no Plenário 7.

Íntegra da proposta:

PLP-132/2012

Fonte: ACN

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