CPI do Trabalho Infantil será instalada nesta tarde

A Câmara instala nesta tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais.

A CPI, proposta pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), será instalada às 15 horas, no Plenário 16. Em seguida, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.

Trabalho só depois dos 14

No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos. Entre 14 e 15 anos, só pode ser feito em meio período mas com os adolescentes contratados como aprendizes.

Já entre 16 e 17 anos os jovens só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e a garantia de acesso aos diretos do trabalho) e, mesmo assim, desde que não estejam em ocupações proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo – emprego doméstico é uma delas, ou seja, não traz nenhum aprendizado e está proibido.

3ª conferência global

Neste mês, o Brasil vai sediar a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pelo governo federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Pelos dados da instituição, 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA