CCJ aprova cota de deputados negros

por Grace Maciel

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ, da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a admissibilidade de proposta que reserva vagas na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.  



A Proposta de Emenda à Constituição- PEC  116, é de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA) e teve como relator na CCJ, o deputado Luiz Couto (PT-PB). A matéria estabelece que o número de vagas será com base a dois terços do percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE, desde que o número de vagas não seja inferior a um quinto nem superior à metade do total de vagas no parlamento.

Luiz Alberto defendeu a proposta: "O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política".

A PEC  será analisada por uma comissão especial e, depois, segue para votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara Federal.

Se aprovada, isto significaria pelo menos 102 cadeiras reservada a parlamentares negros, na Câmara.

Entenda

A cota teria prazo de vinte anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A matéria será analisada por uma comissão especial e, se aprovada pelo colegiado, seguirá para votação do plenário.

Sendo que esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.  

O texto prevê também a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar.

Secom/CSPB