Proposta de dedução no Imposto de Renda de doações de empresas a campanhas é rejeitada na Câmara

por Valmir Ribeiro
 

Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei (PL 6803/06) que concedia incentivos fiscais para as empresas que destinassem recursos para financiamento de candidatos e partidos políticos. Segundo o projeto rejeitado, as doações poderiam ser abatidas o Imposto de Renda até o limite de 2% do lucro operacional da empresa.

Segundo análise da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta foi rejeitada por não prever a compensação financeira decorrente da renúncia de receita que a União terá com as deduções do Imposto de Renda. Assim sendo, o deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator da proposta, considerou que ela não está adequada orçamentariamente.

De autoria do Senado Federal, a proposta será arquivada.
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara