Proposta prevê gratuidade em planos de saúde para médicos a partir de 70 anos

por Valmir Ribeiro
 
Proposta que concede planos de saúde gratuitos para médicos a partir de 70 anos tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto e Lei 5429/13 da deputada Gorete Pereira (PR-CE) prevê, também, que nos casos de cirurgias e exames, os médicos que se encontram na referida faixa-etária terão desconto de 30%.

O texto do projeto estende a gratuidade, também, aos dependentes dos beneficiários.

Segundo a deputada Gorete Pereira, a proposta tem por objetivo aliviar o trabalho “sacrificado” realizado por médicos ao longo dos anos de trabalho. “Os que cuidaram da saúde de tantos durante toda a vida não têm a sua saúde cuidada na velhice. Torna-se necessário, portanto, que se faça justiça a esses verdadeiros sacerdotes”, alega a parlamentar.

Dificuldade de acesso aos serviços de saúde pela população idosa

Segundo a legislação brasileira, o cidadão é considerado idoso a partir dos 60 anos de idade.  Para resguardar os interesses dos usuários de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde (ANS), determina que reajustes em planos de saúde nesses casos, como em qualquer outro contrato, só podem ser realizados uma vez por ano e com porcentual determinado por ela.

O problema, porém, é a enorme dificuldade que as pessoas com mais de 59 anos têm para contratar um plano de saúde. Essa atitude, mesmo proibida por lei, é recorrente e pode ser facilmente verificada ao se buscar contratar o serviço em planos privados. A estratégia adotada, quase sempre, é fazer com que a pessoa desista pelo cansaço devido à burocracia. Uma maneira de evitar processos que poderiam ser acionados contra os planos de saúde por negarem, aos idosos, a contratação desses serviços.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada no ano 2010, revelou que, naquele ano, 26,3% da população possuía plano de saúde no Brasil. O mesmo levantamento revelou que 73,7% da população utilizava somente a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os dados confirmam que, além de ser um produto de acesso restrito, os planos de saúde não contemplam, em muitos casos, até mesmo aqueles que possuem recursos para adquiri-lo. Os altos custos dos procedimentos médicos para doenças comuns nessa faixa-etária faz com que os planos dificultem o ingresso de um novo associado idoso. Esse tipo de resistência coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, sobretudo, do cidadão idoso em condição de alta vulnerabilidade social.  

Tramitação

A proposta que busca gratuidade de planos de saúde para médicos com mais de 70 anos tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara