LDO 2014: Prazo para apresentação de emendas é prorrogado até o dia 4

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, anunciou, em Plenário, que foi prorrogado desta quinta-feira (28) para a próxima quarta-feira (4), prazo final para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária do próximo ano (LOA 2014).
 
O parlamentar argumentou que a decisão foi tomada depois da reunião de líderes com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, da qual participou. “A prorrogação do prazo permitirá aos deputados adaptarem as emendas à nova realidade criada com o desmembramento da tramitação da PEC do Orçamento Impositivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na manhã desta quarta-feira”, disse.
 
Fatiamento da PEC
 
De acordo com o presidente da Câmara, o fatiamento da PEC do orçamento impositivo em duas (uma com os detalhes sobre gastos com a saúde e outra somente com a imposição da execução de emendas parlamentares ao Orçamento) comprometeu a unanimidade de se ultrapassar os prazos regimentais e trazer a PEC ao Plenário da casa.
 
“Qualquer dificuldade nesse caminho, e a PEC não poderá chegar a ser votada neste ano”, garantiu Alves. O presidente da Câmara acredita que, “com mais serenidade”, os líderes tentarão um acordo para resolver a questão.
 
Na possibilidade de o impasse não ser resolvido, o adiamento do prazo para a apresentação de emendas para adaptá-las à existência ou não do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) se tornou necessário.
 
“Foi uma luta durante todo um ano para conseguir aprovar essa PEC. Mas a verdade é que chegou a um ponto em que, sem um acordo entre todos os partidos, não será possível quebrar o prazo regimental”, argumentou.
 
 
SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara