PEC que autoriza médico militar a acumular dois cargos é aprovada na Câmara

Ontem (5), após dois turnos de votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 293/13), do Senado, que permite aos médicos militares a acumulação de dois cargos públicos. A matéria será promulgada em sessão do Congresso para esse fim. A aprovação foi unânime nas duas votações, com 374 votos na primeira e 396 na segunda.
                                                  
Pelas regras atuais, a Constituição autoriza o acúmulo de cargos para os servidores civis, porém, a permanente evasão de profissionais das Forças Armadas devido a impossibilidade de exercerem outro cargo tem preocupado o governo. Pelo texto da PEC, o exercício da atividade militar deverá prevalecer sobre as demais.
 

Regiões de fronteira
 

A população de regiões de fronteira e os indígenas são diretamente afetados com a evasão de profissionais de saúde militares, "Os médicos das Forças Armadas que atuam, principalmente, nas regiões mais distantes do País poderão fazer atendimento médico, simultaneamente, como médicos militares e também trabalhando para as prefeituras ou para o estado, onde for necessário", disse o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
 
O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), relator da comissão especial que analisou a PEC, acredita que o esvaziamento dos quadros de saúde das Forças Armadas pode desgastar a capacidade operacional de atendimento a missões de paz, operações de fronteira, operações de garantia da lei e da ordem e outras.
 
O relator argumentou que “a diminuição de profissionais para atender em unidades próprias aumentará os encaminhamentos de militares e seus dependentes para atendimento de saúde em unidades conveniadas, o que pode representar um aumento de até 500% no custo médio do atendimento, segundo os dados hoje disponíveis”.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara