Senador pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 57A/1999) que destina para programas de reforma agrária ou habitacionais as propriedades rurais ou urbanas onde houver comprovação da exploração do trabalho escravo. O senador explicou que, para esses casos, o projeto estabelece a desapropriação sem que o proprietário receba qualquer indenização.
 
Os fiscais do Ministério do Trabalho libertaram, desde 1995, aproximadamente 45 mil trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo. Desse total, afirma o parlamentar, a grande maioria exercia atividades em áreas rurais. Paulo Paim ressaltou, porém, que a exploração também ocorre nos centros urbanos e lembrou que na capital paulista, desde 2010, aproximadamente 130 pessoas que trabalhavam no setor têxtil foram libertadas, a maioria de bolivianos.
 
O senador lembrou que vários desses trabalhadores são seduzidos por promessas de emprego, mas quase nada é cumprido. Muitos trabalham por mais de 12 horas por dia, se alimentam mal e dormem mal, destacou o parlamentar.
 
- O Código Penal Brasileiro determina, desde 2003, que são vítimas do crime de exploração do trabalho escravo aqueles que são submetidos a trabalhos forçados, a jornada exaustiva, ou a condições degradantes. Ou ainda aqueles que forem proibidos pelos seus empregadores de se locomoverem em razão de dívida.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Senado