Piso nacional para profissionais da saúde pública está para ser votada na CCJ

No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2013), que estipula piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde. A proposta, de iniciativa do senador Gim (PTB-DF), conta com parecer favorável do relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
 
O projeto delega à lei complementar a definição sobre o piso nacional dos profissionais de nível técnico e superior que atuam na saúde pública. O texto atribui à União o dever de prestar assistência financeira complementar aos municípios, estados e ao Distrito Federal para o cumprimento dessa obrigação.
 
O deputado Gim, ao justificar a proposta, assinalou a necessidade de valorização desses profissionais, o que repercutiria positivamente sobre os serviços de saúde prestados à população. Como referencial da medida, o parlamentar citou a aprovação de pisos salariais específicos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
 
Bauer, assim como Gim, concorda que o conteúdo da PEC 8/2013 está em sintonia com as emendas Constitucionais nº 53, de 2006, e 63, de 2010, que estabeleceram os pisos salariais para ambas as categorias.
 
“A aprovação da presente proposta, além de representar providência que, com certeza, irá permitir o melhor fornecimento de serviços de saúde à população, representa passo totalmente consentâneo com o modelo do SUS, instituído pelo constituinte originário e, igualmente, em harmonia com a jurisprudência sobre a matéria.”, defendeu Bauer.
 
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela CCJ e ser submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
 
 




Secom/CSPB com informações da Agência Senado