MA: PGE insiste no corte de ponto dos servidores que aderiram à greve no TJMA

Servidores do Tribunal de Justiça, durante os dias do movimento parediata. 


Os servidores do Judiciário Estadual mais uma vez estão correndo risco de terem seus direitos perseguidos. O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, empossado há uma semana pelo governador Flávio Dino (PCdoB), agravou contra decisão liminar concedida pela Corregedora Nelma Sarney, que já havia decido pela suspensão do corte de ponto dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aderiram à greve no período de 13 a 24 de novembro. Caso o agravo seja atendido, os servidores terão seus pontos descontados.  

"É muito estranho e lamentável ver o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, logo em seu primeiro dia de trabalho à frente da PGE, ocupar-se em garantir o corte do ponto dos servidores que fizeram greve ano passado, no intuito de garantir direitos seus, que estão sendo desrespeitados pelo TJ", analisou o presidente do Sindjus, Aníbal Lins.



Memória



A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA contra o descumprimento, pela Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do TJMA, da decisão judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal - STF, que garantiu aos servidores sócios do sindicato a incorporação do índice de 21,7% aos seus vencimentos e pela garantia do cumprimento integral da Lei da Reposição das Perdas Inflacionárias de 2014, que assegurou o direito da categoria ter seus vencimentos corrigidos em 4,3% retroativos a janeiro de 2014.

Por a Secretaria de Estado de Planejamento de Orçamento do Estado do Maranhão (SEPLAN) ter providenciado os recursos solicitados pelo TJMA e a própria presidente do tribunal, ter garantido o cumprimento do acordo firmado  para atender a pauta de reivindicações, os servidores deliberaram, em Assembleia Geral, pela suspensão da greve geral da categoria. Porém, a desembargadora Cleonice Freire encerrou o ano de 2014 sem quitar os valores devidos aos servidores filiados ao Sindjus-MA e sem respeitar a Lei das Perdas Inflacionárias, já que a instituição permaneceu devendo cinco parcelas dos retroativos da correção dos 4,3%.

Além do desrespeito com a categoria, a presidente do TJMA também insistiu em punir os servidores que suspenderam as atividades durante a greve e decidiu descontar os dias de paralisação, além de ação civil pública ajuizada, na época, pela PGE. Para evitar tal desmando, o Sindjus ajuizou mandado de segurança durante o recesso contra o ato da presidente Cleonice Freire, tendo em vista que a ação civil pública, ajuizada pela PGE, que discute a legalidade da greve dos servidores do Judiciário não foi ainda julgada pelo plenário do Tribunal de Justiça.

O resultado do pedido do Sindjus foi uma liminar a favor dos servidores do Judiciário Estadual, concedida pela Corregedora Nelma Sarney, que deferiu a suspensão do corte do ponto dos servidores que aderiram á greve, até que a legalidade do movimento fosse julgada pelo plenário do TJMA. Inconformada, a desembargadora Cleonice Freire recorreu novamente à Procuradoria Geral do Estado para que agravasse da decisão liminar, no intuito de garantir a efetivação do corte do ponto dos servidores que fizeram greve para garantir os seus direitos.

Corregedora Nelma Sarney que deferiu a liminar suspendendo o corte do ponto dos servidores que aderiram à greve da categoria.



Medidas 



Para assegurar os direitos dos servidores e evitar que tenham seus salários descontados, a Assessoria Jurídica do Sindjus-MA foi acionada para acompanhar o caso.

O Presidente do Sindjus-MA se manifestou a respeito das movimentações e fez apelo público ao governador Flávio Dino: “Se a Presidente Cleonice Freire não gosta que se diga que a sua administração deu CALOTE nos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, então que ela ajuíze, nas esferas cível e criminal, ações contra o presidente do Sindicato por injúria, calúnia e difamação. Mas que ela pare de perseguir os 6 mil pais e mães de família, trabalhadores honestos e dedicados, que tão somente estão lutando pelo respeito aos seus direitos. E oficie à PGE pedido de arquivamento dessa ação. Quanto ao Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, nada tenho a declarar, pois sei ele tão somente cumpre ordens. Porém, estou no dever de pedir publicamente ao Governador Flavio Dino, eleito pela esmagadora maioria dos votos dos servidores do Tribunal de Justiça, e o responsável pela nomeação do Procurador Geral do Estado, que nos ajude, com sua liderança e autoridade, que concilie todos os interesses, ora em conflito. Até mesmo porque ele nos conhece e sabe que está lidando pessoas razoáveis", disse Aníbal Lins. 

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Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (Pcdob). 



Procuradoria Geral do Estado agrava liminar



O agravo regimental foi ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado para cassar a liminar que suspendeu o corte do ponto, o mesmo foi distribuído para decisão da Desembargadora Anildes Cruz, que se deu como impedida. Depois foi redirecionada para a Coordenadoria do Plenário, que por sorteio foi distribuída ao Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

O Sindjus/MA representado pelo Secretário Geral, Márcio Luís e pelo advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, na manhã desta quarta-feira (07/01), esteve reunido com o Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, relator do Agravo Regimental, que tem o intuito de garantir a efetivação do corte do ponto dos servidores que deflagraram greve.

“O Sindjus/MA requer apenas que seja aguardado o julgamento da ação civil pública, que não foi julgada pelo plenário do Tribunal de Justiça. Conversamos com o Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e explicamos a ele que muitos servidores do judiciário, pais de família com vários compromissos financeiros no inicio deste ano, como ipva, matrícula e material escolar, poderão ser prejudicados”, explicou Márcio Luís. 



Mobilizando entidades



O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, realizou pedido à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB para a elaboração de um ofício da entidade solicitando audiência com o governador do estado do Maranhão, Flávio Dino. O objetivo do encontro é negociar com chefe do executivo no estado a sua participação na mediação deste conflito. Aníbal relatou que faz questão da presença, nesta audiência, do presidente da CSPB, João do Domingos, como, também, da diretoria da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud.






Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA