MA: Sindjus protocola reclamações ao STF contra corte de ponto dos grevistas do TJMA

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – Sindjus/MA protocolou duas reclamações constitucionais ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando defender o direito de greve da categoria e garantir o pagamento integral dos salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aderiram aos movimentos paredistas da categoria em 2014 e 2015 pelo pagamento de suas perdas inflacionárias.

A Reclamação 22698 foi ajuizada no STF contra o corte de ponto e a declaração de ilegalidade da greve realizada pelos servidores do Judiciário maranhense, em novembro de 2014. A relatoria coube ao Ministro Teori Zavascki, que sumariamente não conheceu do pedido sem resolução do mérito.

A assessoria jurídica argumenta que a matéria está “sub judice” na Suprema Corte, aguardando julgamento de repercussão geral, que disciplinará a reposição dos dias parados e o eventual corte de ponto dos servidores públicos em caso de greve geral considerada abusiva.

O Sindjus-MA aguarda a publicação da decisão do ministro Teori Zavascki para recorrer ao plenário do STF.


GREVE DE 2015





Quanto à greve dos servidores do TJMA deflagrada em 13 de outubro passado e declarada ilegal pelo Desembargador Jamil Gedeon, a assessoria jurídica do Sindjus-MA ajuizou a Reclamação Constitucional 22.704 na Suprema Corte, tendo como relator o ministro Dias Toffoli, que ainda não se pronunciou sobre o pedido do sindicato.

Paralelo a isso, o Sindjus-MA aguarda a confirmação da data da audiência de conciliação com a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e requerida nos autos do PCA 0005729-12.2015.2.00.0000 da relatoria do conselheiro Norberto Campelo.

No referido PCA, o Sindjus-MA pedia uma liminar impedindo o corte de ponto dos servidores em greve no TJMA, em razão da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança 51.639/2015 pelo desembargador Jorge Rachid. O relator entendeu que o CNJ não poderia conceder a liminar, tendo em vista que a matéria se encontra sendo discutida na esfera judicial.

“Em nenhum momento, o conselheiro Norberto Campelo declara a greve ilegal ou determina o corte de ponto. Ele tão somente considerou o CNJ a esfera incompetente para julgar matéria judicializada, deixando de se pronunciar sobre o pedido do Sindjus-MA para que o Conselho, alternativamente, e dentro da sua competência, realize então uma audiência de conciliação entre as partes em conflito. Por esse motivo, o sindicato protocolou embargos de declaração e pediu urgência no agendamento dessa audiência de conciliação”, declarou Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA.


BYE BYE TRISTEZA


Nesta quarta-feira, 16, os grevistas realizarão um novo ato público, com bandinha de carnaval, balões, artistas da terra, entre outras atrações, em frente ao Tribunal de Justiça, de caráter festivo, para comemorar o fim da gestão Cleonice Freire, que se entra para sai da história do Poder Judiciário do Maranhão, marcada pelo uso político do orçamento da instituição para favorecer interesses corporativos da magistratura, indiferente aos direitos constitucionais dos servidores.

O fim dessa era de inúmeros e sucessivos descasos administrativos será comemorado pelos servidores em ato público nesta quarta-feira, 16, a partir das 09 horas, na Praça Pedro II, em frente ao TJMA, quando a categoria completará seus 63º dia de greve geral pelo pagamento das perdas inflacionárias de janeiro a dezembro de 2014.

Enquanto isso, os servidores permanecerão na praça em vigília aguardando as decisões do STF e do CNJ, que visam resguardar o exercício do direito de greve e organização sindical no TJMA e garantir a devolução dos descontos dos dias parados pelos servidores que aderiram ao movimento paredista.

Participem todos!!!... 







Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA