MA: Ação rescisória dos 21,7% terá novo julgamento no TJMA

Os embargos infringentes 10.138/2016 na Ação Rescisória 36586/2014 impetrados pelo Sindjus/MA foram distribuídos, nesta quarta-feira (27), para a desembargadora Ângela Salazar.



Os embargos infringentes 10.138/2016 na Ação Rescisória  36586/2014 impetrados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA - com o intuito de ter um novo julgamento da rescisória pelo Tribunal de Justiça do Maranhão - foram distribuídos nesta quarta-feira 27/04, para a desembargadora Ângela Salazar.
 
A Ação Rescisória 36.586/2014 foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE-MA, com o propósito de anular a decisão proferida pelo próprio Tribunal de Justiça, que garantiu aos servidores representados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA, ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental, a incorporação em seus vencimentos de diferenças salariais de 21,7%, em face de descumprimento de preceito constitucional pelo Estado do Maranhão.
 
“Esperamos que no julgamento dos Embargos Infringentes seja confirmado o que, anteriormente, já tinha sido consagrado de forma majoritária pelos membros do Tribunal de Justiça. Pois essa conquista justa e legítima dos servidores é resultado de uma luta de oito anos, que já foi objeto inclusive de reiterados julgamentos até mesmo no Supremo Tribunal Federal”, disse Pedro Davi, Secretário Geral do Sindjus-MA.

 

Audiência Conjunta


 
Também nesta quarta-feira, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB solicitaram formalmente a realização de uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Cleones Cunha, em caráter de urgência. 

O objetivo da audiência é cobrar da administração prazo e respostas concretas às reivindicações dos servidores, no que diz respeito ao pagamento das perdas inflacionárias da categoria, da Gratificação por Produtividade Judiciária-GPJ, atualização do valor dos auxílios, valorização dos servidores efetivos, respeito aos direitos dos trabalhadores portadores de deficiência física e o fim das retaliações aos servidores que participam de movimentos reivindicatórios no Tribunal de Justiça do Maranhão.






Fonte: ​Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA