​MA: Após denúncia do Sindjus ao MPT, TJMA remove servidores do anexo do Fórum de Imperatriz

Após esforços conjuntos do Sindjus-MA e do Ministério Público do Trabalho (MPT), todos os servidores do Anexo do Fórum de Imperatriz, foram remanejados na última quarta-feira (8), desativando assim o prédio que comprovadamente não apresentava condições mínimas de abrigar servidores para atividades normais devido à absoluta insalubridade.
 
Os servidores foram transferidos para o prédio da Defensoria Pública e para o próprio Fórum de Imperatriz. As condições insalubres de trabalho desses servidores levaram o Sindjus-MA a denunciar a Administração do Poder Judiciário do Maranhão ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em maio de 2018.
 
Mas somente após audiência administrativa (04/06/2018) com o diretor do Fórum de Imperatriz, realização de vistorias, notificação do MPT em (25/10/2018), foi que o TJMA fez a retirada parcial dos servidores em janeiro de 2019, permanecendo ainda o pessoal da Vara da Mulher e dos setores de Psicologia e de Serviço Social no local.
 
Depois de 10 meses, excedidos todos os prazos após a primeira notificação para retirada dos servidores, o último findado em 20 de junho, e cujo descumprimento para retirada dos servidores do prédio foi denunciado pelo Sindjus-MA, foi que o TJMA removeu os trabalhadores remanescentes na semana passada.
 
“Foram várias notificações sucessivas ao longo de mais de um ano, o que mostra a postura recalcitrante da administração do Tribunal de Justiça do Maranhão em fazer cumprir a determinação do Ministério Público do Trabalho e zelar assim pela saúde dos servidores.”, disse o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.
 
Os servidores foram transferidos para o prédio da Defensoria Pública e para o Fórum de Imperatriz, e segundo eles é uma mudança provisória até o término da reforma do local definitivo.

O Sindicato agradece aos combativos procuradores do trabalho que fizeram tudo ao seu alcance, dentro da lei, para garantir condições salubres de trabalho e a proteção à vida dos servidores da Comarca de Imperatriz.

 
Indenização por Insalubridade

 
Por anos, os servidores do prédio anexo ao Fórum de Imperatriz, localizado na Rua Frei Manoel Procópio, Centro da cidade, trabalharam em um ambiente totalmente inadequado com paredes mofadas, infestação de insetos, morcegos e ratos, entre outros problemas gerados pela falta de manutenção no local. A insalubridade ocasionou danos à saúde dos trabalhadores expostos, como o surgimento de doenças respiratórias, muito comuns segundo os relatos, por conta da exposição ao mofo.
 
Dessa forma, o Sindjus-MA pede a todos os servidores, que estiveram trabalhando nos últimos cinco anos no anexo, que providenciem os documentos necessários (listados abaixo) para que sejam cobrados retroativamente os adicionais de insalubridade devidos, conforme atestado pelo próprio Ministério Público do Trabalho e pelo Corpo de Bombeiros quanto às condições de insalubridade do local.  
 
“Nós vamos ajuizar ações de indenização e ressarcimento aos servidores do que deixou de ser pago a título de insalubridade e avaliar a possível indenização pela situação de risco de vida a qual os trabalhadores estiveram expostos esse tempo todo”, disse Aníbal Lins.
 

Documentos necessários para ingresso de Ação de Indenização por Insalubridade:
 

1 - Termo ou ato de posse - ingresso no serviço público;
 
2 - Resumo de ponto eletrônico de cada servidor, desde sua lotação na referida unidade - para comprovação de trabalho em local considerado insalubre;
 
3 - Contracheques dos meses que o servidor permaneceu em local insalubre (serve para comprovação de não pagamento);
 
4 - Cópia de documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de residência) de cada servidor;
 
5 - Autorização individual de cada servidor para ajuizamento da referida ação e respectiva substituição processual.
 

Para mais informações, os servidores devem entrar em contato com o Setor Jurídico do Sindjus-MA, (98) 3232 6454 (secretária Anamelia) em horário comercial, e/ou pelo email: [email protected].




Fonte: Sindicato dos Sevidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA