BA: TJBA prorroga prazo de teletrabalho para 31 de agosto

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta segunda-feira (27) Decreto Judiciário Nº 413, de 24 de julho de 2020, que prorroga para o dia 31 de agosto de 2020 o regime de teletrabalho, nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e para a suspensão dos prazos dos processos físicos.

O decreto prorroga o prazo instituído no Ato Conjunto nº 07, de 29 de abril de 2020, e no Decreto Judiciário nº 226, de 20 de março de 2020.

A manutenção do teletrabalho nas unidades judiciais e administrativas considerou a persistência da condição sanitária provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o boletim epidemiológico publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia no último dia 23 de julho e as diretrizes do Comitê de Saúde da Corte Baiana. O decreto também levou em consideração que as medidas de enfrentamento ao Covid-19 não vêm afetando a produtividade do Poder Judiciário do Estado da Bahia, já havendo sido praticados, mais de 1,5 milhão de atos, entre 16 de março e 24 de julho.

O Sinpojud alerta seus filiados e colaboradores a seguirem as orientações de prevenção a essa pandemia. A Diretoria ainda informa que seus colaboradores estão prestando serviço em home office visando a preservação da vida de todos.


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Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud