Fenafisco e Fonacate constroem emendas à Reforma Administrativa

O diretor Financeiro da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, dirigiu mais uma reunião do grupo em torno da reforma administrativa na sexta-feira (2), para aprimorar e finalizar as propostas de emenda à PEC 32/2020, que serão submetidas ao Conselho do Fórum.

Os diversos aspectos do projeto foram analisados, sendo elaboradas emendas supressivas e modificativas sobre dispositivos apresentados pelo governo, à exemplo dos que pretendem estabelecer o fim do Regime Jurídico Único (RJU), da estabilidade e instituindo novas formas precárias de contratação de trabalhadores no setor público. Segundo Malhani, esses pontos tendem a precarizar a prestação do serviço e, especialmente, com grandes riscos de aparelhamento político.

O grupo tem contemplado os principais pontos a serem combatidos ou aperfeiçoados, pois entendem que é fundamental para que a coleta de assinaturas de parlamentares inicie logo.

As emendas só poderão ser protocoladas quando iniciar a segunda fase de tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, por ocasião da instalação da Comissão Especial. A primeira etapa ainda não iniciou, pois a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara não foi instalada em decorrência da pandemia.


AGENDA


Malhani explicou que o grupo da Comissão Parlamentar tem se dedicado nas últimas semanas para essa fase importante em defesa do serviço público, na tentativa de amenizar os impactos da reforma administrativa para a sociedade, em especial, os menos aquinhoados que dependem exclusivamente destes serviços, em todas as áreas, a serem prestados com qualidade e entregues à sociedade de forma republicana.

Foram realizadas reuniões nos dias 18, 24 e 30 de setembro focadas no estudo da proposta do governo e na construção das sugestões de emendas. Na próxima semana, mais etapas do trabalho serão realizadas.




Fonte: Federação Nacional dos Fisco Estadual e Distrital -  Fenafisco om informações da Ascom Anfip