Editorial: Reforma Administrativa sem servidores é ilegítima e ameaça o Estado brasileiro

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB alerta: qualquer proposta de reforma administrativa construída sem a participação ativa dos servidores públicos é ilegítima e representa um risco à qualidade dos serviços prestados à população.

Os servidores não são meros espectadores das mudanças no Estado – são os executores diretos das políticas públicas, os profissionais que conhecem as falhas, as potencialidades e as demandas reais da administração. Excluí-los desse debate é ignorar a expertise de quem vive o serviço público no dia a dia e abrir caminho para decisões equivocadas, com consequências irreversíveis.
 

A PEC 32 e o perigo dos retrocessos
 

Apesar do discurso de "modernização", a PEC 32/2020 trouxe em seu bojo a precarização do serviço público, com propostas de terceirizações e vínculos temporários que fragilizariam a estrutura do Estado. Agora, mesmo com a formação de um Grupo de Trabalho (GT) no Congresso para discutir uma alternativa, há o temor de que se repitam os mesmos erros: debates fechados, sem diálogo com os trabalhadores.

Como destacou João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB, “não podemos partir da premissa de que nada vai acontecer. A política muda da noite pro dia. Precisamos mostrar nossa força”. Se os servidores não estiverem organizados e presentes nas discussões, serão atropelados por medidas que desmontam o Estado, sob o pretexto de "eficiência".
 

Governo fala em valorização, mas servidores precisam estar na mesa
 

Apesar de a ministra Esther Dweck (MGI) afirmar que a proposta atual não visa "enxugar o Estado", mas sim "valorizar os servidores", é fundamental que essa narrativa se traduza em participação efetiva. João Paulo Ribeiro ‘JP’, diretor da CSPB, foi claro: “Não adianta discutir reforma sem servidor público. Quem o Estado vai contratar, vai negociar com quem?”

O governo e o Congresso insistem em prazos curtos – 45 dias para o GT apresentar uma proposta –, mas não há urgência maior do que garantir um debate amplo, democrático e técnico. Reformas feitas às pressas, sem ouvir quem sustenta o Estado, resultam em fracassos históricos, como o desmonte de carreiras e a deterioração de serviços essenciais.
 

Mobilização é a resposta: servidores não serão ignorados


A CSPB já está em movimento. Além de solicitar audiências com o presidente Lula, a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Márcio Macêdo, a Confederação se articula junto com demais entidades do setor público para assegurar uma agenda conjunta de ações de modo a impedir que retrocessos sejam inseridos no texto do projeto (saiba mais).   

A mensagem é clara: não aceitaremos reformas administrativas feitas às nossas costas. Se o governo quer, de fato, um Estado eficiente e justo, precisa incluir os servidores não como coadjuvantes, mas como protagonistas dessa transformação.
 
A sociedade precisa entender: servidor público não é custo, é investimento. E quem defende um serviço público forte defende o povo brasileiro.
 
A luta começa agora. E nós não vamos recuar.

 

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB
Pela democracia, pelo serviço público e pelo Brasil!



Secom/CSPB