MOBILIZAÇÃO DO SINSERPU OBTÉM REAJUSTE EM LEOPOLDINA

Os servidores contarão a partir de agora com acréscimo de 2% em seus vencimentos e ainda com auxílio-alimentação no valor de R$ 55,00 mensais. Os números são bastante expressivos se levado em conta que é a primeira vez em que os servidores conseguem um ganho real acima da inflação do período.
Para assegurar a vitória, o SINSERPU interveio estrategicamente junto à Câmara Municipal, conseguindo envolver os vereadores na luta. Com o auxílio deles foi possível suspender a votação de dois importantes projetos do Executivo, referentes a créditos suplementares e ao parcelamento de dívidas.
“Conseguimos vincular a votação destes projetos vitais para a prefeitura à chegada do projeto para o reajuste dos servidores na Casa Legislativa”, explica Márcio Pimentel, presidente do SINSERPU e diretor regional da FESEMPRE.
Márcio destaca ainda a união da categoria em torno da iniciativa e lembra que foram precisas acirradas negociações para que o prefeito José Roberto de Oliveira, que havia dado como última palavra que os servidores não teriam qualquer reajuste, voltasse atrás e concedesse os benefícios.
“Valeu a pena todo o desgaste durante a mesa de negociações, pois ver os servidores mais satisfeitos e tranqüilos nos deixa com a consciência do dever cumprido”.
Lei não é desculpa
Mais uma vez uma administração municipal procurou se esconder na Lei de Responsabilidade Fiscal para negar a reposição de salários, que é um benefício, mas também um direito do servidor. Segundo o SINSERPU, só não foi possível chegar a um índice maior de reajuste em Leopoldina porque o município alega já haver atingido o limite prudencial conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como lembra o diretor jurídico da FESEMPRE, Marcos Penido, o prefeito que não der a revisão geral anual é um mau pagador. “A revisão geral anual não é aumento e a Lei de Responsabilidade Fiscal não a proíbe.
Caso se ultrapasse os 60% da receita em gastos com a folha, o prefeito é obrigado a tomar atitudes paralelas, como por exemplo reduzir a folha de pagamento dos cargos comissionados. O que não pode é deixar de seguir a Constituição”, frisa ele.
O diretor jurídico está consciente de que as despesas municipais aumentam anualmente. Porém, ele completa: “É importante percebermos que as receitas também devem crescem na mesma proporção e a prefeitura que não consegue tal incremento pode ser considerada incompetente”.