A vez da Anac

Deputados da base aliada e da oposição concordam que agência é principal foco de questionamentos

Desprestigiada diante do Palácio do Planalto após o desastre no Aeroporto de Congonhas, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entra na linha de tiro nesta semana. O fogo partirá da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados, onde governistas e oposição convergem no discurso de que a resistência do órgão em reorganizar a malha aeroviária nacional, desafogando o terminal mais movimentado do país, foi fator relevante para a ocorrência do pior desastre da aviação comercial brasileira. A CPI ouve o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, na quarta-feira.

“Nessa etapa de investigações do acidente (da TAM), a Anac aparece como principal foco dos questionamentos. É o órgão que libera as aeronaves para vôos, que guarda os registros de manutenção”, afirma o deputado Carlos Willian (PTC-MG), da base de apoio do governo, referindo-se às suspeitas de que o Airbus A-320 não possuía condições técnicas para pousar com segurança na pista molhada de Congonhas. Ele questiona também a resistência da diretoria da agência em reduzir os números de vôos no aeroporto, conforme a Aeronáutica havia sugerido no início da crise aérea. “Sabemos que há uma fragilidade da Anac na concessão das rotas às empresas”, completa.

A oposição pressiona para que a diretora da Anac, Denise Abreu, também seja convocada para depor na CPI. Deputados do Democratas e do PSDB queriam ouvir a diretora, que participou das investigações iniciais do acidente. Mas, após acordo com a base do governo na semana passada, ficou acertado que Zuanazzi será ouvido primeiro. O deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) espera que a convocação de Denise Abreu seja aprovada na sessão da próxima quinta-feira. “É importante ouvi-la porque ela dá muitas cartas na Anac”, argumenta.

Os deputados querem ter acesso a todos os dados que a Anac possui do Airbus A-320 da TAM, que colidiu contra um prédio da empresa, depois de tentar aterrissagem em Congonhas. Os membros da CPI decidem se pedem ou não à Anac o livro de bordo e os registros de manutenção da aeronave desde o início do ano. Na quarta-feira, os deputados ouvem também o vice-presidente Técnico da TAM, Rui Amparo. O presidente da empresa, Marco Antonio Bologna, prestará depoimento somente depois de concluída a degravação da caixa-preta do Airbus.

Senado
Na CPI do Senado o tom é de maior cautela. Os senadores não pretendem fazer nenhuma convocação até o dia 1º de agosto, quando retomam os trabalhos. Para o relator Demóstenes Torres (DEM-GO), o momento é de esperar pelos primeiros resultados das investigações. “Não dá para fazer nenhuma ação política agora”, diz o senador.

Demóstenes afirmou que a CPI do Senado colocou o delegado da Polícia Federal Renato Sayão para acompanhar as investigações e produzir um relatório que será analisado no primeiro dia de agosto. O senador voltou a cobrar a demissão do ministro da Defesa, Waldir Pires, considerado pelo parlamentar como uma pessoa sem experiência para o cargo. “Não tem como o ministro continuar. É uma pessoa muito boa, mas que não tem habilidade para conduzir o Ministério da Defesa, principalmente no que se refere à Aeronáutica”, afirma o senador.

quem manda no espaço aéreo

Pedro Paulo Rezende 

A estrutura de controle da aviação brasileira está em fase de reorganização. Isso explica, parcialmente, a demora na reação diante do caos aéreo desencadeado após o acidente de 29 de setembro de 2006, quando um Boeing 737-800 da Gol foi atingido por um jato Embraer Legacy da norte-americana Excell Aire.

No modelo de controle aéreo adotado originalmente, em janeiro de 1941, o Ministério da Aeronáutica possuía um braço civil e um militar, mas com um único comando. Com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em setembro de 2005, o sistema foi parcialmente desmilitarizado, mas a maioria dos organismos envolvidos ainda está sob controle do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa.

As políticas para o setor são determinadas pelo Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), que reúne representantes de todas os organismos envolvidos sob controle direto da Presidência da República e presidido pelo ministro da Defesa, Waldir Pires.

Em um mesmo nível, em termos de organograma, encontra-se o Ministério da Defesa, que executa as determinações do Conac por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), presidida por Milton Zuanazzi; da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Portuária (Infraero), cujo presidente é o tenente-brigadeiro da reserva J. Carlos; e do Comando da Aeronáutica, comandado pelo tenente-brigadeiro Juniti Saito.

O Comando da Aeronáutica é responsável pelo controle e defesa do espaço aéreo, atividades de investigação de acidentes e prevenção de incidentes, e de pesquisa e desenvolvimento aeronáutico e aeroespacial. A Anac tem papel regulador e fiscalizador. A Infraero é responsável pela construção, gerenciamento e administração dos complexos aeroportuários brasileiros sob controle do governo federal.

Dentro da estrutura do Comando da Aeronáutica, encontram-se o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), responsável pela fiscalização e proteção do espaço aéreo contra intrusos e forças estrangeiras. Para manter as atividades de vigilância, administra quatro centros de defesa aérea e controle do tráfego aéreo (Cindacta), que aplicam as regras de tráfego no espaço aéreo. Além disso, operam radares e sistemas de comunicação.