Anac tem 230 fiscais à espera de trabalho

Mudança na diretoria da Agência Nacional de Aviação impede que concursados sejam contratados para atuar na fiscalização do setor
Depois de derrubar o ex-ministro da Defesa Waldir Pires, provocar a instalação de duas comissões parlamentares de inquérito no Congresso e causar a renúncia dos cinco diretores da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac), a crise aérea que se arrasta há mais de um ano também paralisou as áreas de fiscalização e regulação, principais setores da instituição e motivo da sua criação por lei aprovada no Congresso em 2005. No concurso público realizado pela agência em fevereiro, foram oferecidas 441 vagas para especialista e técnico em regulação de aviação civil. Mas segundo a assessoria da instituição, até agora somente 80 pessoas foram admitidas. Todas alocadas na área de segurança operacional. As demais superintendências ainda não definiram onde irá trabalhar o lote restante de aprovados.

Nesse grupo estão 230 especialistas. Eles chegaram a freqüentar o curso de formação de março a outubro e tinham sido avisados pelo Departamento de Recursos Humanos que tomariam posse no dia 29 de outubro. Mas com a renúncia dos ex-diretores Denise Abreu, Jorge Velozo e Leur Lomanto, entre agosto e setembro, as definições da agência passaram a ser tomadas ad referendum. Como a lei impede que contratações para o setor público sejam autorizadas por decisões provisórias, sujeitas a alterações posteriores, os especialistas estão esperando a complementação da nova diretoria para serem autorizados a tomar posse e começar a trabalhar. Hoje a Anac está funcionando com apenas um dirigente, o brigadeiro Allemander Pereira, e não tem presidente eleito. As decisões continuam ad referendum.

A atual situação é a mesma da época em que o economista Milton Zuanazzi estava sozinho na diretoria. Mesmo que quisesse, o ex-presidente não poderia ter autorizado a contratação dos inspetores porque a lei exige quorum mínimo de três dirigentes para tal decisão. Zuanazzi foi o último a renunciar ao mandato, no dia 31 de outubro, logo depois que o diretor Josef Barat também abriu mão do cargo. Todos os executivos da Anac renunciaram aos cargos sob uma enxurrada de denúncias feitas pelos deputados e senadores das duas comissões parlamentares de inquérito do Congresso. Por interferência do Palácio do Planalto e com a ajuda da bancada governista no Legislativo, somente a ex-diretora Denise Abreu foi apontada na CPI do Senado como responsável pelos desmandos na instituição. A CPI do Senado pediu o seu indiciamento pelo Ministério Público.

Segundo dados oficiais, a Anac possui 544 inspetores de aviação civil. Eles estão distribuídos nas superintendências de serviços aéreos, de infra-estrutura aeroportuária, segurança operacional, além das sete gerências regionais. O inspetor de aviação civil, de acordo com a assessoria da agência, atua principalmente nas fiscalizações de aeronavegabilidade, operações, infra-estrutura aeroportuária e manutenção de aeronaves. O setor de fiscalização é o que mais preocupa o ministro da Defesa, Nelson Jobim. “Nosso problema é que precisamos nos antecipar aos fatos. Mas até agora o que temos feito é correr atrás para tentar resolvê-los”, lamentou o ministro.

Ao contrário dos dados divulgados ontem pela assessoria da agência, o número de fiscais que consta do relatório de gestão divulgado há duas semanas por Zuanazzi no dia da sua renúncia é de 110 profissionais. Eles são encarregados pela fiscalização dos 60 aeroportos federais, o que dá menos de dois por terminal, número considerado insuficiente pelos parâmetros internacionais. Um dos casos mais graves é o da gerência de fiscalização. Lá estão acumulados 12 mil processos abertos por reclamações de passageiros e somente um técnico para analisá-los. 
 
análise da notícia
Falha na prioridade

A crise aérea desvendou uma outra deficiência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): a prioridade torta para a contratação de pessoal. Ao admitir a primeira leva de funcionários, os setores de fiscalização e regulação — funções que deram sentido à criação da instituição — receberam menos servidores que os departamentos de administração e finanças. A burocracia ganhou gente que faltou nos terminais, nas oficinas aeronáuticas ou cuidando da segurança dos vôos. Passou a ser assunto de segundo plano a exigência de eficiência das companhias aéreas e da Infraero, a estatal que cuida dos aeroportos federais.

Apesar do apadrinhamento político de todos os seus diretores, a Anac não ganhou força. Foi capturada pelo governo petista, ideologicamente contra o modelo de agência reguladora para gerir setores importantes da administração pública. A instituição passou a ter tudo o que as demais agências têm: autonomia administrativa e mandato para os diretores que não poderiam ser demitidos sem razão grave pelo ministro da Defesa ou pelo presidente da República. Mas terminou patinhando na indefinição de atribuições que também envolviam o comando da Aeronáutica, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac).