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Publicado: 31/07/2007 | 11:24
Prorrogada por 15 dias adesão ao Supersimples
Ricardo Allan e Marcelo Tokarski
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Micro e pequenas empresas terão até 15 de agosto para ingressar no regime que unifica tributos federais, estaduais e municipais
O governo prorrogou o período de adesão ao Simples Nacional, imposto que unificou tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas. O prazo acabava hoje e foi estendido até o dia 15 de agosto, depois de muita reclamação de empresários, que lotaram as unidades da Receita Federal em todo o país em busca de atendimento. A decisão foi tomada numa reunião do Comitê Gestor do imposto e comunicada ontem à noite por meio de uma nota oficial da Receita. A resolução 16 do comitê, com a mudança das datas, será publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).
Além da adesão, a resolução prorrogou para o dia 15 de agosto todos os prazos que venciam hoje, como o da desistência de quem migrou automaticamente do Simples antigo para o novo imposto, conhecido como Supersimples. Quem não tiver interesse em permanecer no sistema terá que pedir o cancelamento da migração automática à Receita. Também foram adiados os prazos para que as empresas peçam o parcelamento de dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2006 e do pagamento da primeira parcela mensal. O refinanciamento pode ser feito em até 120 meses.
As dívidas federais com vencimento posterior a 1° de fevereiro de 2006 podem ser parceladas em até 60 meses. O prazo para o refinanciamento desses débitos continuará sendo 31 de outubro. A resolução do comitê deu liberdade para que a própria Receita Federal, estados, Distrito Federal e municípios permitam o refinanciamento de todas as dívidas, antigas ou recentes, até outubro. Segundo o secretário-executivo do comitê, Silas Santiago, alguns estados, a exemplo de São Paulo, estão interessados em dar mais tempo para a regularização fiscal.
A decisão, tomada de última hora e que deve deixar ainda mais confusos os empresários, foi justificada por Santiago: “Ela não cabia a um único ente. Estamos trabalhando nisso há dias, mas dá trabalho conversar com os 27 estados, com os municípios, e chegar a um consenso. Hoje (ontem), ficamos o dia inteiro reunidos”, disse. Santiago dará entrevista hoje para explicar melhor a medida. Até ontem à noite, haviam aderido ao regime 1,474 milhão de companhias. Outras 1,337 milhão de empresas migraram automaticamente do Simples antigo para o novo, pois não tinham dívidas.
Tumulto
Ontem o dia foi tumultuado no posto da Receita Federal, no Setor de Autarquias Sul (SAS) . Contribuintes esperaram mais de 12 horas para serem atendidos. No meio da tarde, a Polícia Militar foi chamada para conter o ânimo dos mais exaltados, mas os policiais não precisaram intervir. A viatura policial ficou parada na frente do posto até o início da noite, quando a situação era mais tranqüila.
A secretária Heloísa Dias Evangelista chegou ao SAS às 5h30. Duas horas depois recebeu a senha para ser atendida às 14h15. No entanto, até as 18h ela ainda esperava atendimento. “Eles não conseguem atender todo mundo”, reclama Heloísa, que estava com procuração de diversas empresas clientes do escritório de contabilidade onde trabalha. “Estou aqui há 12 horas e não consigo ser atendida”, protesta. Ontem foi a quarta vez que ela procurou a Receita em busca de atendimento. “Nunca saí daqui antes das 16h, mesmo chegando sempre de madrugada.” Em Curitiba, no Paraná, um grupo de contabilistas protestaram na praça Santos Andrade, pedindo a prorrogação do prazo, que acabou sendo anunciada à noite.
Meta fiscal cumprida antecipadamente
Impulsionado pelo forte crescimento da arrecadação de impostos, o governo cumpriu a meta fiscal prevista para agosto com dois meses de antecedência. Segundo os números divulgados ontem, o superávit primário (economia para pagar parte dos juros da dívida pública) acumulado no primeiro semestre foi de R$ 43,78 bilhões, alguns milhões acima do objetivo fixado para os primeiros oito meses do ano. O resultado, equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), representa um crescimento de 13,4% em relação aos R$ 38,59 bilhões de igual período de 2006.
“O país está numa situação fiscal muito positiva. A arrecadação não está crescendo por aumento de alíquotas, mas pela expansão da economia e da massa salarial. Os investimentos estão crescendo mais do que as despesas de custeio, o que é muito positivo. Além disso, a velocidade de aumento das despesas é bem menor do que no ano passado”, argumentou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, o cenário para o equilíbrio das contas públicas é “bastante favorável” no médio e longo prazos.
O superávit de junho foi de R$ 5,29 bilhões. O Tesouro Nacional contribuiu com um saldo positivo de R$ 8,75 bilhões, que serviu para contrabalançar os déficits de R$ 3,38 bilhões da Previdência Social e de R$ 68,5 milhões do Banco Central. Com o resultado do mês, ficaram faltando apenas R$ 9,22 bilhões para que o governo consiga atingir a meta prevista para o ano, que é de R$ 53 bilhões. As gorduras obtidas até agora serão queimadas no segundo semestre, época em que tradicionalmente as receitas caem e as despesas sobem.
Arrecadação
De janeiro a junho, as receitas do governo foram de R$ 295,53 bilhões, um valor R$ 34,34 bilhões superior ao nível de idêntico período de 2006. Segundo Augustin, a arrecadação está crescendo 3% acima do PIB, num ritmo menor que os 3,6% de 2006. As despesas totais chegaram a R$ 199,40 bilhões, numa expansão de R$ 22,53 bilhões. Nesse aumento, as maiores contribuições foram dos gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, que subiram R$ 6,2 bilhões em função da reestruturação de carreiras e contratações.
Há dois anos, a equipe econômica estudava o corte efetivo de despesas, num plano de ajuste fiscal de longo prazo enterrado por setores do governo. Agora, já se contenta com uma expansão mais contida. No primeiro semestre, as despesas totais cresceram 2,7% acima do PIB, num ritmo menor do que o de igual período de 2006 (6,2%). A execução dos investimentos continua lenta. Até agora, o governo gastou apenas R$ 7,34 bilhões, o equivalente a 23,5% da dotação orçamentária total de R$ 31,30 bilhões. O Projeto Piloto de Investimentos (PPI), cujas obras são desconsideradas no momento de calcular o superávit primário, consumiu só R$ 1,2 bilhão, o que corresponde a 10,6% dos R$ 11,3 bilhões previstos para o ano.
Ricardo Allan e Marcelo Tokarski
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Micro e pequenas empresas terão até 15 de agosto para ingressar no regime que unifica tributos federais, estaduais e municipais
O governo prorrogou o período de adesão ao Simples Nacional, imposto que unificou tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas. O prazo acabava hoje e foi estendido até o dia 15 de agosto, depois de muita reclamação de empresários, que lotaram as unidades da Receita Federal em todo o país em busca de atendimento. A decisão foi tomada numa reunião do Comitê Gestor do imposto e comunicada ontem à noite por meio de uma nota oficial da Receita. A resolução 16 do comitê, com a mudança das datas, será publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).
Além da adesão, a resolução prorrogou para o dia 15 de agosto todos os prazos que venciam hoje, como o da desistência de quem migrou automaticamente do Simples antigo para o novo imposto, conhecido como Supersimples. Quem não tiver interesse em permanecer no sistema terá que pedir o cancelamento da migração automática à Receita. Também foram adiados os prazos para que as empresas peçam o parcelamento de dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2006 e do pagamento da primeira parcela mensal. O refinanciamento pode ser feito em até 120 meses.
As dívidas federais com vencimento posterior a 1° de fevereiro de 2006 podem ser parceladas em até 60 meses. O prazo para o refinanciamento desses débitos continuará sendo 31 de outubro. A resolução do comitê deu liberdade para que a própria Receita Federal, estados, Distrito Federal e municípios permitam o refinanciamento de todas as dívidas, antigas ou recentes, até outubro. Segundo o secretário-executivo do comitê, Silas Santiago, alguns estados, a exemplo de São Paulo, estão interessados em dar mais tempo para a regularização fiscal.
A decisão, tomada de última hora e que deve deixar ainda mais confusos os empresários, foi justificada por Santiago: “Ela não cabia a um único ente. Estamos trabalhando nisso há dias, mas dá trabalho conversar com os 27 estados, com os municípios, e chegar a um consenso. Hoje (ontem), ficamos o dia inteiro reunidos”, disse. Santiago dará entrevista hoje para explicar melhor a medida. Até ontem à noite, haviam aderido ao regime 1,474 milhão de companhias. Outras 1,337 milhão de empresas migraram automaticamente do Simples antigo para o novo, pois não tinham dívidas.
Tumulto
Ontem o dia foi tumultuado no posto da Receita Federal, no Setor de Autarquias Sul (SAS) . Contribuintes esperaram mais de 12 horas para serem atendidos. No meio da tarde, a Polícia Militar foi chamada para conter o ânimo dos mais exaltados, mas os policiais não precisaram intervir. A viatura policial ficou parada na frente do posto até o início da noite, quando a situação era mais tranqüila.
A secretária Heloísa Dias Evangelista chegou ao SAS às 5h30. Duas horas depois recebeu a senha para ser atendida às 14h15. No entanto, até as 18h ela ainda esperava atendimento. “Eles não conseguem atender todo mundo”, reclama Heloísa, que estava com procuração de diversas empresas clientes do escritório de contabilidade onde trabalha. “Estou aqui há 12 horas e não consigo ser atendida”, protesta. Ontem foi a quarta vez que ela procurou a Receita em busca de atendimento. “Nunca saí daqui antes das 16h, mesmo chegando sempre de madrugada.” Em Curitiba, no Paraná, um grupo de contabilistas protestaram na praça Santos Andrade, pedindo a prorrogação do prazo, que acabou sendo anunciada à noite.
Meta fiscal cumprida antecipadamente
Impulsionado pelo forte crescimento da arrecadação de impostos, o governo cumpriu a meta fiscal prevista para agosto com dois meses de antecedência. Segundo os números divulgados ontem, o superávit primário (economia para pagar parte dos juros da dívida pública) acumulado no primeiro semestre foi de R$ 43,78 bilhões, alguns milhões acima do objetivo fixado para os primeiros oito meses do ano. O resultado, equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), representa um crescimento de 13,4% em relação aos R$ 38,59 bilhões de igual período de 2006.
“O país está numa situação fiscal muito positiva. A arrecadação não está crescendo por aumento de alíquotas, mas pela expansão da economia e da massa salarial. Os investimentos estão crescendo mais do que as despesas de custeio, o que é muito positivo. Além disso, a velocidade de aumento das despesas é bem menor do que no ano passado”, argumentou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, o cenário para o equilíbrio das contas públicas é “bastante favorável” no médio e longo prazos.
O superávit de junho foi de R$ 5,29 bilhões. O Tesouro Nacional contribuiu com um saldo positivo de R$ 8,75 bilhões, que serviu para contrabalançar os déficits de R$ 3,38 bilhões da Previdência Social e de R$ 68,5 milhões do Banco Central. Com o resultado do mês, ficaram faltando apenas R$ 9,22 bilhões para que o governo consiga atingir a meta prevista para o ano, que é de R$ 53 bilhões. As gorduras obtidas até agora serão queimadas no segundo semestre, época em que tradicionalmente as receitas caem e as despesas sobem.
Arrecadação
De janeiro a junho, as receitas do governo foram de R$ 295,53 bilhões, um valor R$ 34,34 bilhões superior ao nível de idêntico período de 2006. Segundo Augustin, a arrecadação está crescendo 3% acima do PIB, num ritmo menor que os 3,6% de 2006. As despesas totais chegaram a R$ 199,40 bilhões, numa expansão de R$ 22,53 bilhões. Nesse aumento, as maiores contribuições foram dos gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, que subiram R$ 6,2 bilhões em função da reestruturação de carreiras e contratações.
Há dois anos, a equipe econômica estudava o corte efetivo de despesas, num plano de ajuste fiscal de longo prazo enterrado por setores do governo. Agora, já se contenta com uma expansão mais contida. No primeiro semestre, as despesas totais cresceram 2,7% acima do PIB, num ritmo menor do que o de igual período de 2006 (6,2%). A execução dos investimentos continua lenta. Até agora, o governo gastou apenas R$ 7,34 bilhões, o equivalente a 23,5% da dotação orçamentária total de R$ 31,30 bilhões. O Projeto Piloto de Investimentos (PPI), cujas obras são desconsideradas no momento de calcular o superávit primário, consumiu só R$ 1,2 bilhão, o que corresponde a 10,6% dos R$ 11,3 bilhões previstos para o ano.