Publicado: 6/08/2007 | 11:54
SERVIDORES DE CONTAGEM PROMOVERÃO ATO PÚBLICO
Categoria se manifestará na próxima terça-feira, 7, para expressar sua indignação quanto às medidas da prefeitura para a alteração de leis.
Legenda: Os diretores do SINDISCON desaprovam as arbitrariedades da Prefeita Marília Campos.
Arbitrariedade. É este o termo que melhor explica a atitude da prefeita Marília Campos, que pretende atacar direitos conquistados pelos servidores municipais, desvalorizando-os e tornando sua situação ainda mais precária.
Os PLs 011, 012 e 002, que tratam respectivamente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), do novo Estatuto dos Servidores e da Lei Orgânica Municipal, já foram encaminhados à Câmara Municipal, sem qualquer diálogo ou consideração para com os servidores.
Para se precaver e expressar seu repúdio a tal intento, o Sindicato dos Servidores Municipais de Contagem, SINDISCON, promoverá, na próxima terça-feira, 7, o Dia Municipal de Luta Contra os Projetos Prejudiciais ao Servidor Público. “Conclamamos todos os servidores municipais de Contagem a participarem da manifestação. É a hora de contribuir ativa e diretamente, impedindo a criação de leis que só trazem prejuízos à categoria”, afirma Antônio Gentile, diretor do SINDISCON.
Perda de benefícios
Os prejuízos para os servidores municipais são alarmantes. Perderão o qüinqüênio e as férias-prêmio, além de que terão direito a apenas uma progressão horizontal. “Não nos termos garantidos pela legislação vigente, que permite os 5% de aumento a cada dois anos.
A progressão vencimental será em cima do salário-base, a 2%, e, o que é pior, condicionada à avaliação de desempenho e apresentação de títulos de qualificação profissional, facilitando arbitrariedades dos cargos de chefia”, denuncia o sindicalista.
Os PLs criarão também diferenças entre os servidores já ativos e aqueles que ingressarão como efetivos (via concurso público), já que não terão os mesmos direitos.
As propostas revogam a Lei Municipal 2.160, que é o Estatuto do Servidor, baseado na Constituição de 1988, e também a Lei Orgânica do Município. “Isso deveria ser avaliado com cautela, por juristas competentes e em diálogo com o sindicato, para se criar um PL legítimo, em vez de ser despachado unilateralmente para aprovação”, desabafa Gentile.
Plano de carreira
Como se não bastasse a progressão horizontal, que atinge diretamente o salário dos servidores, foram criados pela prefeita 36 níveis diferenciados para o Plano de Carreira, sendo que o servidor das áreas específicas terão cinco anos para se enquadrar aos padrões estabelecidos, mediante cursos.
Gentile explica que, na prática, os servidores aposentarão ganhando R$ 400,00, pois jamais atingirão os mais altos níveis do Plano de Carreira. “A mudança de nível só acontecerá a cada dois anos, o que inviabiliza o processo”.
Para o SINDISCON, a prefeita Marília Campos têm se mostrado intransigente. “Além de ter alegado que tudo isso já teria sido passado para os servidores, o que não é verdade, ela não concedeu o reajuste de 6,57% em abril, que seria baseado no salário mínimo”, diz Gentile.
Suspeitas
Recentemente grandes jornais da Região Metropolitana de Belo Horizonte divulgaram fatos referentes a possíveis irregularidades cometidas pela administração de Contagem. Suspeita-se que um projeto de lei de Marília Campos para a criação de cem cargos comissionados altera a contabilidade do município, além de beneficiar a prática de nepotismo e apadrinhamento político.
“Hoje são 14 mil servidores da Prefeitura. Mas apenas quatro ou cinco mil têm peso de ouro, enquanto os outros sobrevivem com salários defasados. Será apenas pela qualificação?”, questiona Gentile, para quem o quadro atual não pode ser mantido.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) já solicitou inspeção extraordinária e o Ministério Público Estadual (MPE) estuda uma instauração de processo para averiguar prática de nepotismo.
Os PLs 011, 012 e 002, que tratam respectivamente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), do novo Estatuto dos Servidores e da Lei Orgânica Municipal, já foram encaminhados à Câmara Municipal, sem qualquer diálogo ou consideração para com os servidores.
Para se precaver e expressar seu repúdio a tal intento, o Sindicato dos Servidores Municipais de Contagem, SINDISCON, promoverá, na próxima terça-feira, 7, o Dia Municipal de Luta Contra os Projetos Prejudiciais ao Servidor Público. “Conclamamos todos os servidores municipais de Contagem a participarem da manifestação. É a hora de contribuir ativa e diretamente, impedindo a criação de leis que só trazem prejuízos à categoria”, afirma Antônio Gentile, diretor do SINDISCON.
Perda de benefícios
Os prejuízos para os servidores municipais são alarmantes. Perderão o qüinqüênio e as férias-prêmio, além de que terão direito a apenas uma progressão horizontal. “Não nos termos garantidos pela legislação vigente, que permite os 5% de aumento a cada dois anos.
A progressão vencimental será em cima do salário-base, a 2%, e, o que é pior, condicionada à avaliação de desempenho e apresentação de títulos de qualificação profissional, facilitando arbitrariedades dos cargos de chefia”, denuncia o sindicalista.
Os PLs criarão também diferenças entre os servidores já ativos e aqueles que ingressarão como efetivos (via concurso público), já que não terão os mesmos direitos.
As propostas revogam a Lei Municipal 2.160, que é o Estatuto do Servidor, baseado na Constituição de 1988, e também a Lei Orgânica do Município. “Isso deveria ser avaliado com cautela, por juristas competentes e em diálogo com o sindicato, para se criar um PL legítimo, em vez de ser despachado unilateralmente para aprovação”, desabafa Gentile.
Plano de carreira
Como se não bastasse a progressão horizontal, que atinge diretamente o salário dos servidores, foram criados pela prefeita 36 níveis diferenciados para o Plano de Carreira, sendo que o servidor das áreas específicas terão cinco anos para se enquadrar aos padrões estabelecidos, mediante cursos.
Gentile explica que, na prática, os servidores aposentarão ganhando R$ 400,00, pois jamais atingirão os mais altos níveis do Plano de Carreira. “A mudança de nível só acontecerá a cada dois anos, o que inviabiliza o processo”.
Para o SINDISCON, a prefeita Marília Campos têm se mostrado intransigente. “Além de ter alegado que tudo isso já teria sido passado para os servidores, o que não é verdade, ela não concedeu o reajuste de 6,57% em abril, que seria baseado no salário mínimo”, diz Gentile.
Suspeitas
Recentemente grandes jornais da Região Metropolitana de Belo Horizonte divulgaram fatos referentes a possíveis irregularidades cometidas pela administração de Contagem. Suspeita-se que um projeto de lei de Marília Campos para a criação de cem cargos comissionados altera a contabilidade do município, além de beneficiar a prática de nepotismo e apadrinhamento político.
“Hoje são 14 mil servidores da Prefeitura. Mas apenas quatro ou cinco mil têm peso de ouro, enquanto os outros sobrevivem com salários defasados. Será apenas pela qualificação?”, questiona Gentile, para quem o quadro atual não pode ser mantido.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) já solicitou inspeção extraordinária e o Ministério Público Estadual (MPE) estuda uma instauração de processo para averiguar prática de nepotismo.
