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Publicado: 7/08/2007 | 10:32
Precatórios: União e Município estão em dia
Djalma Oliveira
O DIA
O DIA
Rio - Enquanto os servidores estaduais sofrem com uma longa espera para receber os precatórios, os governos federal e municipal do Rio cumprem em dia as ordens judiciais para pagamento de dívidas. Na União, o segredo parece ser o planejamento. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CFJ), já está previsto no Orçamento de 2008 o montante recorde de R$ 10 bilhões para a quitação de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), criadas quando o valor final da causa é de até 60 salários mínimos (R$ 22.800).
As RPVs são pagas em até 60 dias após a criação. Servidores e pensionistas também estão entre os principais credores da União, que tinha os mesmos problemas de atraso atualmente registrados no estado. Mas o CJF informou que a situação mudou a partir de 2003, quando o Judiciário passou a controlar os pagamentos. Os R$ 10 bilhões previstos para 2008 serão suficientes para todos os precatórios criados entre o segundo semestre de 2006 e o primeiro de 2007, prazo-limite para a inclusão no Orçamento do próximo ano.
A Prefeitura do Rio também informou estar com as dívidas em dia, o que foi confirmado pela Comissão de Precatórios da seção Rio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O município sempre deixa para pagar no último dia bancário de cada ano, data final para a quitação. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, no dia 27 de dezembro de 2006 foram desembolsados quase R$ 20 milhões para o pagamento de precatórios a pessoas físicas e jurídicas.
Djalma Oliveira
O DIA
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Rio - Enquanto os servidores estaduais sofrem com uma longa espera para receber os precatórios, os governos federal e municipal do Rio cumprem em dia as ordens judiciais para pagamento de dívidas. Na União, o segredo parece ser o planejamento. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CFJ), já está previsto no Orçamento de 2008 o montante recorde de R$ 10 bilhões para a quitação de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), criadas quando o valor final da causa é de até 60 salários mínimos (R$ 22.800).
As RPVs são pagas em até 60 dias após a criação. Servidores e pensionistas também estão entre os principais credores da União, que tinha os mesmos problemas de atraso atualmente registrados no estado. Mas o CJF informou que a situação mudou a partir de 2003, quando o Judiciário passou a controlar os pagamentos. Os R$ 10 bilhões previstos para 2008 serão suficientes para todos os precatórios criados entre o segundo semestre de 2006 e o primeiro de 2007, prazo-limite para a inclusão no Orçamento do próximo ano.
A Prefeitura do Rio também informou estar com as dívidas em dia, o que foi confirmado pela Comissão de Precatórios da seção Rio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O município sempre deixa para pagar no último dia bancário de cada ano, data final para a quitação. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, no dia 27 de dezembro de 2006 foram desembolsados quase R$ 20 milhões para o pagamento de precatórios a pessoas físicas e jurídicas.