Senado gasta R$ 10 mi com cabide de empregos

Apesar de coligadas em blocos parlamentares, que contam com gabinetes próprios, lideranças partidárias mantêm estruturas de cargos comissionados, o que contraria o regimento interno
 
Partidos coligados em blocos parlamentares têm tratamento como se uma só legenda fossem. Perdem as atribuições e prerrogativas regimentais, que passam a ser exercidas exclusivamente pela coligação. Assim prevê o Regimento Interno do Senado. Contrariando essa regra, sete lideranças partidárias — PT, PMDB, PT, PTB, PR, PSB, DEM e PSDB — mantêm hoje naquela Casa estruturas administrativas que se sobrepõem à dos blocos parlamentares dos quais elas fazem parte. Apenas com salários e auxílio-alimentação pagos aos funcionários nomeados para ocupar cargos comissionados nesses gabinetes serão gastos em 2007 cerca de R$ 10 milhões.

Cada liderança de partido tem à disposição 13 vagas para preencher sem a realização de concurso público. São seis assessores técnicos, seis secretários parlamentares e um motorista, com remuneração que varia entre R$ 1.714,69 e R$ 9.031,22. Sem os encargos sociais, a despesa mensal por gabinete de liderança chega a R$ 97,1 mil com vencimentos e mais R$ 7,4 mil com auxílio-alimentação. Como é permitido o fracionamento desses postos, o número de pessoas nomeadas pode aumentar. É possível empregar até três funcionários no lugar de um, desde que observado o teto.

Toda legenda com pelo menos três representantes tem direito a montar um gabinete para cuidar da liderança da bancada. Mas quando a sigla se reúne a outras em torno de um bloco parlamentar, a coligação passa a prevalecer. É o que diz o parágrafo 2º do artigo 62 do Regimento Interno: “As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais”. Portanto, passam a funcionar com um único partido.

Existem na atual legislatura do Senado três blocos parlamentares, o da Maioria, formado exclusivamente pelo PMDB; o de Apoio ao Governo, composto por PT, PTB, PR, PSB, PCdoB, PRB e PP; e o da Minoria, que reúne o DEM e o PSDB. Apenas o PDT e o PSol não fazem parte de bloco parlamentar. À exceção de PSol, PCdoB, PRB e PP, hoje representados na Casa por apenas um senador, todas as demais legendas teriam direito a ter estrutura de gabinete para montar as respectivas lideranças de bancada. Mas com as coligações formadas essa prerrogativa deixa de existir.

Duas lideranças
Na prática, porém, não é o que ocorre. Veja o exemplo do Bloco de Apoio ao Governo. A liderança da coligação, desempenhada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), conta com estrutura administrativa e cargos comissionados para preencher. Só que a petista acumula a liderança de seu partido, que não deveria existir por causa do bloco parlamentar. Assim, Ideli dobra a possibilidade de fazer nomeações. As duas lideranças funcionam no mesmo espaço, no subsolo da ala das comissões.

Com 19 entre os 81 integrantes do Senado, o PMDB, partido do presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), constituiu sozinho o Bloco da Maioria. A liderança do bloco é exercida por Valdir Raupp (RO), que tem a seu dispor toda uma estrutura administrativa que inclui cargos comissionados. Ocorre que Raupp também é líder do PMDB. Ou seja, ele dobra a possibilidade de nomeações. Fisicamente, os gabinetes das duas lideranças têm um único endereço, ao lado do gabinete da presidência.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) desempenha o papel de líder da Minoria, composto por tucanos e democratas. Apesar da liderança contar com gabinete próprio, as duas siglas que a compõem também dispõem de estrutura no Parlamento. Funcionam, portanto, três gabinetes quando eles deveriam se restringir a um pelo que prevê o art. 62 do Regimento Interno do Senado.

Sem avaliação
Procurado pelo Correio, Valdir Raupp afirmou que ao assumir as lideranças do PMDB e da Maioria recebeu a estrutura pronta, com duas equipes distintas, mas argumentou que ainda não “parou para avaliar o assunto”. Demóstenes Torres, do DEM, também reconhece a sobreposição de gabinetes, porém ressalva que a estrutura da oposição é “acanhada, pequeníssima” frente à dos governistas, “até porque nunca havia sido constituído antes o Bloco da Minoria”. O goiano explicou que as indicações para quem vai trabalhar no gabinete da Minoria são divididas entre PSDB e DEM.

José Nery (PA) não conta com estrutura extra, além do seu gabinete de parlamentar, para exercer a liderança do PSol no Senado porque ele é o único representante do partido na Casa. O congressista entende que a superestrutura de lideranças no Senado contraria o Regimento Interno entre as legendas que participam de coligações. “Há, sem dúvida, uma duplicidade de estrutura, que deveria se restringir aos blocos parlamentares uma vez que eles estão constituídos”, opinou Nery. A reportagem tentou falar com Ideli Salvatti, do PT, mas ela não foi localizada durante o fim de semana.

O que diz a lei
Parágrafo 2º do Art. 62 do Regimento Interno:
“As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.” 
 
análise da notícia
Não basta revisar texto

Tão logo Renan Calheiros (PDMB-AL) escapou da cassação, entoaram por todos os cantos do Senado as declarações de que o Regimento Interno da Casa é capenga, que precisa de revisão urgente. Atualizar as regras que ditam os rumos do Parlamento e promovam mais transparência às atividades dos senhores congressistas é necessário. Nem precisava do fatídico episódio envolvendo o alagoano para os senadores se darem conta de que sessão secreta, voto secreto não condizem com o que tanto reclama a sociedade. Existe projeto na geladeira do Congresso há meses. Agora, da noite para o dia, virou prioridade zero, assunto para ontem. Não basta apenas promover mudanças no regimento da Casa. É preciso respeitá-lo, cumpri-lo. Se a atual versão do documento diz que os blocos parlamentares prevalecem sobre os partidos, e esses perdem as atribuições e prerrogativas regimentais, inclusive o poder de manter uma superestrutura de cargos comissionados, assim deve ser.