Aceleração eleitoral

Governo apresentará balanço do PAC com investimentos até quatro vezes maiores se comparados a abril e, assim, espera aumentar força política

O governo esbanjará otimismo ao apresentar o segundo balanço oficial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bandeira com a qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera marcar o atual mandato e pavimentar o caminho para eleger seu sucessor. Em cerimônia prevista para esta semana, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, lançará mão de dados para mostrar que os investimentos públicos ganharam fôlego.

Dependendo do indicador usado, esses investimentos chegaram a quadruplicar entre abril e setembro. A ministra também anunciará a derrubada de uma série de entraves administrativos e judiciais que emperravam a execução de projetos considerados prioritários para a economia do país, como a construção das hidrelétricas do Rio Madeira (RO). A intenção é mostrar que o prometido choque de gestão está em curso. E, assim, estimular a iniciativa privada a aderir à campanha.

O problema para o governo é que os novos números sobre execução orçamentária podem até render elogios, mas não entusiasmam os empresários. Em troca de investimentos em rodovias e energia, por exemplo, o setor produtivo cobra a aprovação de medidas destinadas a conter os gastos com o custeio da máquina, o que permitiria a redução da carga tributária, e a melhorar o ambiente de negócios.

O PAC tem textos nesse sentido. Sumiram do discurso de ministros e parlamentares governistas. Adormecem no Congresso. “O PAC tem um pecado original. Não trouxe nenhuma medida para atrair capital privado para infra-estrutura”, critica Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). “Precisamos de um tour de force (algo como emprego de força final) para acelerar no Congresso as medidas fiscais e regulatórias do PAC”, acrescenta o senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Segundo levantamento realizado pela Associação Contas Abertas, com base em dados colhidos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a União empenhou — ou melhor, assumiu o compromisso de gastar — até 12 de setembro R$ 6,61 bilhões em recursos do PAC. O valor corresponde a 44,74% da dotação autorizada para o ano (R$ 14,77 bilhões). Foram efetivamente desembolsados R$ 3,46 bilhões, considerados os restos a pagar.

No primeiro balanço do programa, anunciado em maio com base em dados de abril, a dotação autorizada e o valor empenhado eram de, respectivamente, R$ 9,57 bilhões e R$ 1,92 bilhão (20% do total). Entre os dois períodos, portanto, o percentual de empenho mais do que dobrou mesmo com o aumento de R$ 5,2 bilhões da quantia reservada neste ano para o PAC. Apesar disso, o desempenho continua bem abaixo da meta. Em setembro, o percentual empenhado deveria ser de 75%.

Críticas
Não é à toa que o presidente da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, diz que a execução é boa mas poderia ser melhor. Anfitrião de um seminário realizado no mês passado em Brasília, do qual participou uma dezena de ministros, Godoy reconhece que o resultado é puxado para baixo por motivos que, às vezes, extrapolam a vontade do governo, como decisões judiciais e obrigações ambientais.

Ele defende a elaboração de uma agenda a fim de atacar os entraves aos investimentos. No segundo balanço do PAC, a ministra Dilma dirá que nós já foram desatados. Citará, por exemplo, a concessão de licença ambiental para as obras das usinas Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira. E o início do processo de licitação deste empreendimento e das concessões de lotes rodoviários à iniciativa privada em outubro. “Na realidade, o PAC ainda não saiu do papel. Esperamos as concessões para podermos comemorar alguma coisa”, declara Flávio Benatti, presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT). 
 
Programa em números

Confira balanço do PAC nos dias 30 de abril e 12 de setembro

Dados colhidos 30 de abril
R$ 9,57 bilhões era o valor da dotação autorizada
R$ 1,92 bilhão ou 20% do total era o valor empenhado
R$ 900 milhões ou 9% do total era o valor pago

Dados colhidos em 12 de setembro
R$ 14,77 bilhões de dotação autorizada
R$ 6,61 bilhões ou 44,7% do total de valor empenhando
R$ 3,46 bilhões ou 23,4% do total do valor pago

Entre abril e setembro, a dotação autorizada cresceu uma vez e meia, o valor empenhado 3,4 vezes e o valor pago 4 vezes
Fonte: Casa Civil e Associação Contas Abertas 
 

CPMF agora é a prioridade do Planalto
Levados ao pé da letra dois discursos caros ao governo, o Congresso não tratará como prioridade a aprovação de projetos de cunho fiscal e regulatório listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, o samba é de uma nota só: prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Além disso, ministros e parlamentares não se cansam de repetir que os projetos do PAC já foram aprovados. Referem-se aos destinados a abrir a torneira dos investimentos, como o que reduziu a meta de superávit primário e, ao mesmo tempo, ampliou a dotação autorizada para o programa, neste ano, de R$ 9,57 bilhões para R$ 14,77 bilhões.

Aliados de Lula, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), dizem que a contenção das despesas de custeio da máquina pública é fundamental para permitir a redução da carga tributária. Também criaria condições para aumentar os investimentos públicos. Dos R$ 503,9 bilhões previstos no PAC até 2010, só R$ 67 bilhões são de responsabilidade da União.

Apesar das vantagens aventadas, não há empenho nem do Legislativo nem do Executivo para mexer num vespeiro que envolve os interesses, por exemplo, de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada. “Fazem parte da cultura política essas resistências no Congresso”, lamentou Mercadante em conversa recente com o Correio. Um dos projetos listados no PAC limita a correção da folha salarial do funcionalismo em 1,5% mais inflação.

Não foi analisado por uma única comissão sequer. Outro fixa regras mais rígidas para a concessão de auxílio-doença. O objetivo é conter os gastos com esse benefício, que saltaram de R$ 2 bilhões em 2000 para R$ 9 bilhões em 2004. Presidente da subcomissão de marco regulatório do Senado, Delcídio Amaral faz coro à iniciativa privada e pede o aperfeiçoamento do ambiente de negócios.

Para atingir tal objetivo, prega a votação das leis gerais do gás e das agências reguladoras, além da nova lei de licitações públicas. Relacionadas no PAC, todas avançam lentamente nas comissões da Câmara e do Senado. “O investidor privado só entra naquilo em que há regras do jogo muito bem definidas", afirma Flávio Benatti, presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT).