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Publicado: 17/10/2007 | 09:44
Mais dinheiro para a saúde
Helayne Boaventura
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Para garantir no próximo ano intacta a arrecadação de impostos, sem um rombo de R$ 40 bilhões, o governo precisa se desdobrar em várias frentes para aprovar a renovação da cobrança da CPMF no Congresso. A proposta já passou na Câmara, mas o governo ainda precisa negociar para vê-la aprovada no Senado. Uma das moedas de negociação é a regulamentação da Emenda 29, que garante recursos para a saúde. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), garantiu que o Planalto prepara uma contraproposta para votar o projeto nos próximos dias.
Os deputados da Frente Parlamentar da Saúde chegaram a ameaçar votar contra a renovação da CPMF se o governo não se comprometesse com a regulamentação da Emenda 29. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou então a avisar que era favorável à proposta. Como a renovação da CPMF ainda não passou no Senado, o governo precisa fazer andar a promessa. Cerca de 20 senadores integram a Frente Parlamentar da Saúde.
O texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara, e o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou ontem que vai pôr o projeto na pauta. “Quem está bancando a regulamentação da Emenda 29 aqui sou eu. O governo tem 24 horas para se acertar”, avisou ontem. Os parlamentares da Frente da Saúde, porém, aguardam com cautela as promessas. “A Frente está pedindo há quatro meses a proposta do governo”, conta o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O governo resiste à proposta porque o projeto aumenta em até R$ 20 bilhões a verba federal para a saúde. A área econômica procura uma fórmula para manter a receita atual, de cerca de R$ 44 bilhões.
Os deputados também estão interessados na votação da Emenda 29 para ter a autoria da proposta, já que o Senado tem projeto semelhante. A disputa entre Câmara e Senado ocorre ainda no projeto que acaba com o voto secreto no Legislativo. Chinaglia apelou ontem aos líderes pela votação da proposta, pois o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), promete pôr na pauta projeto idêntico. As chances de votação do projeto de voto aberto na Câmara são pequenas, porém, porque PP, PR e PTB são contra o projeto. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), avisou que, se o projeto entrar na pauta, o partido vai trabalhar para atrapalhar a votação.
REDUÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem uma proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a edição de medidas provisórias (MPs) pelo Executivo. Entre as mudanças está a previsão de que a MP só entre em vigor depois de analisada pela CCJ. Essa idéia tira do Executivo a principal vantagem da MP que é a entrada em vigor imediata, antes mesmo de ser analisada pelo Congresso. Será criada agora uma comissão especial para analisar a PEC.
Helayne Boaventura
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Para garantir no próximo ano intacta a arrecadação de impostos, sem um rombo de R$ 40 bilhões, o governo precisa se desdobrar em várias frentes para aprovar a renovação da cobrança da CPMF no Congresso. A proposta já passou na Câmara, mas o governo ainda precisa negociar para vê-la aprovada no Senado. Uma das moedas de negociação é a regulamentação da Emenda 29, que garante recursos para a saúde. O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), garantiu que o Planalto prepara uma contraproposta para votar o projeto nos próximos dias.
Os deputados da Frente Parlamentar da Saúde chegaram a ameaçar votar contra a renovação da CPMF se o governo não se comprometesse com a regulamentação da Emenda 29. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou então a avisar que era favorável à proposta. Como a renovação da CPMF ainda não passou no Senado, o governo precisa fazer andar a promessa. Cerca de 20 senadores integram a Frente Parlamentar da Saúde.
O texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara, e o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou ontem que vai pôr o projeto na pauta. “Quem está bancando a regulamentação da Emenda 29 aqui sou eu. O governo tem 24 horas para se acertar”, avisou ontem. Os parlamentares da Frente da Saúde, porém, aguardam com cautela as promessas. “A Frente está pedindo há quatro meses a proposta do governo”, conta o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O governo resiste à proposta porque o projeto aumenta em até R$ 20 bilhões a verba federal para a saúde. A área econômica procura uma fórmula para manter a receita atual, de cerca de R$ 44 bilhões.
Os deputados também estão interessados na votação da Emenda 29 para ter a autoria da proposta, já que o Senado tem projeto semelhante. A disputa entre Câmara e Senado ocorre ainda no projeto que acaba com o voto secreto no Legislativo. Chinaglia apelou ontem aos líderes pela votação da proposta, pois o presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), promete pôr na pauta projeto idêntico. As chances de votação do projeto de voto aberto na Câmara são pequenas, porém, porque PP, PR e PTB são contra o projeto. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), avisou que, se o projeto entrar na pauta, o partido vai trabalhar para atrapalhar a votação.
REDUÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem uma proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a edição de medidas provisórias (MPs) pelo Executivo. Entre as mudanças está a previsão de que a MP só entre em vigor depois de analisada pela CCJ. Essa idéia tira do Executivo a principal vantagem da MP que é a entrada em vigor imediata, antes mesmo de ser analisada pelo Congresso. Será criada agora uma comissão especial para analisar a PEC.