Lula em cena para aprovar a CPMF

A negociação em torno da Emenda 29, que dá mais dinheiro para a área da saúde, será a principal moeda de troca para o governo conseguir a prorrogação do imposto do cheque até 2011
 
Um novo ator entrou em cena na novela da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pegou o telefone ontem e pediu aos presidentes do Senado, Tião Viana (PT-AC), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que segurassem a votação da Emenda 29, proposta que regulamenta os gastos na saúde pelos governos federal, estaduais e municipais.

Lula avisou aos dois que a emenda será a arma de negociação do governo para aprovar a CPMF no Senado. Como antecipou o Correio na última terça-feira, o Palácio do Planalto decidiu ampliar o investimento na saúde como contrapartida da manutenção do imposto do cheque até 2011. Assim, espera conseguir os 49 votos necessários, entre os 81 senadores, para aprovar a proposta.

Por enquanto, o governo não acena com redução da alíquota do imposto, hoje em 0,38%, nem com algum tipo de desoneração tributária. Mas sabe que ouvirá do PSDB hoje que precisará ceder nesse sentido se quiser os votos do partido (leia mais abaixo).

A posição do governo foi confirmada por Lula em reunião com o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e os líderes no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), e no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA).

Auxiliado pelos líderes, Lula avaliou que tem chances de aprovar a CPMF com votos da base aliada. Nas contas que fizeram, há 53 senadores dos partidos alinhados ao governo. Num cenário otimista, acreditam que podem convencer, pelo menos, 48, um a menos que o necessário.

O governo aposta que o aumento de repasse na saúde será o ponto principal dessa negociação. E quer encontrar uma solução na Emenda 29, além de estudar ainda o remanejamento, dentro da CPMF, de mais recursos para a área. Hoje, 0,20% do imposto segue para a saúde.

Uma das opções em estudo é mudar o critério que fixa quanto a União tem de investir em saúde. Para tanto, o governo aproveitaria a disposição de Câmara e Senado de regulamentarem a Emenda 29. Pelo texto à espera dos deputados, a União seria obrigada a investir 10% da receita corrente bruta na área. Se aprovado, resultará em mais R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano.

Crescimento
A fatura é salgada. Por isso, os ministros estudam um meio-termo entre essa sugestão e a regra atual. Segundo a norma vigente, o orçamento da União para a saúde é igual ao registrado no ano anterior mais o crescimento da economia.

Após o encontro com seus líderes, Lula telefonou a Chinaglia e argumentou os motivos para evitar a votação da Emenda 29, marcada para ontem (leia mais na página 6). Lula pediu a Tião Viana que houvesse uma discussão entre as duas casas para encontrar um texto comum. Hoje, os relatores na Câmara e no Senado se reúnem para discutir o assunto.

Antes da reunião do gabinete do presidente, o Palácio do Planalto foi palco do conselho político do governo. Participaram do encontro lideranças dos partidos aliados e ministros, entre eles o da Saúde, José Gomes Temporão; e do Fazenda, Guido Mantega. Temporão reforçou a necessidade de mais investimentos na saúde. Num jogo combinado, Mantega avisou que o governo está disposto a ceder nesse sentido, mas não falou em números. Apenas em boa vontade. 
 
Kátia e a neta
Enquanto o governo tenta viabilizar a aprovação da CPMF no plenário do Senado, a proposta deverá ser bombardeada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora Kátia Abreu (DEM-TO) já avisou que apresentará, na próxima terça-feira, parecer contrário à prorrogação do imposto do cheque. Ontem, Kátia levou a neta Maria Eduarda para uma visita ao plenário e confirmou que entregará seu relatório na próxima terça-feira. 
 
Mantega com tucanos
Enquanto confirma que aumentará o repasse para a saúde, o governo começa hoje a colocar em prática a negociação com o PSDB para ter o apoio do partido na aprovação da CPMF no Senado.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reunirá, num almoço, com senadores tucanos. O partido já deu o recado de que está disposto a votar a favor do imposto. Mas quer em troca uma compensação tributária, além da promessa de mais dinheiro para a saúde.

Caso contrário, diz que poderá ficar contra a emenda que prorroga o imposto, o que coloca em risco a sua aprovação, já que o governo conta com uma margem apertada na Casa em relação à oposição.

No almoço, Mantega dirá aos senadores que decidiu aumentar os recursos federais para a área da saúde, como reivindicam governadores de todos os partidos, inclusive os tucanos Aécio Neves, de Minas Gerais, e José Serra, de São Paulo. Além disso, afirmará que a equipe econômica precisa de mais tempo para decidir se aceita outros pleitos apresentados pelos tucanos. Entre eles, o fim da cobrança de PIS e Cofins em investimentos na área de saneamento básico e o aumento da parcela da Cide destinada aos estados.

O governo pode até atender aos outros pedidos, seja na íntegra, seja em parte. Avalia, no entanto, que o crescimento do orçamento da saúde é a cartada decisiva para garantir a prorrogação da CPMF. Entre outros motivos, porque vai ao encontro do que pregam Aécio Neves e José Serra.

Ambos defendem mais recursos para o setor. E não querem a redução da alíquota da contribuição, o que será impossível de ser feito se a fatia da CPMF reservada para a área saltar de 0,20% para 0,28%.

A impossibilidade de diminuição da alíquota é admitida pelo ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Afinal, lembra o ministro, o chamado imposto do cheque financia também a previdência e o combate à fome. Na segunda-feira, Aécio Neves pediu que 46% dos recursos amealhados com a Cide sejam repassados aos estados, em vez dos 29% atuais. Se isso ocorrer, os estados terão R$ 1,2 bilhão.

Se flerta com o PSDB, o governo não faz o mesmo com o DEM. O Palácio do Planalto deixou de lado o partido, depois que seus líderes avisaram que nem aceitam negociar a votação da CPMF.