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Publicado: 31/10/2007 | 08:59
DEM mantém críticas
Marcelo Rocha
Correio Braziliense
Correio Braziliense
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC que prorroga a CPMF, criticou a proposta do Palácio do Planalto para atender as reivindicações tucanas na votação da contribuição. A relatora disse que ela não vale na prática. “Está na Constituição Federal que a Emenda 29 garante os recursos para a saúde, seja com cobrança de CPMF ou não”, argumentou a parlamentar, que participou ontem de audiência pública sobre o tema na CCJ.
Como tem declarado desde que recebeu a missão de relatar a proposta, no início do mês, a senadora de Tocantins voltou a afirmar que não cederá às pressões e vai sugerir a rejeição da matéria. Outros integrantes do DEM aproveitaram a reunião e reforçaram a posição do partido sobre o imposto do cheque. O líder da legenda, José Agripino Maia (RN), disse que a reunião consolidou os “argumentos técnicos que ajudam a construir argumentos políticos” contrários à cobrança do tributo.
Kátia Abreu não abriu mão de realizar debates antes de apresentar o relatório. Serão quatro audiências públicas na CCJ. A primeira delas, no entanto, pouco atraiu a atenção dos parlamentares. A maioria dos 23 titulares e 23 suplentes assinou a folha de presença, mas um número reduzido de senadores acompanhou a discussão com os três especialistas convidados.
Participaram da discussão os economistas José Roberto Afonso, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Paulo Rabelo de Castro, vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating — agência brasileira de classificação de riscos de crédito; e Samuel Pessoa, professor da Fundação Getúlio Vargas. Pessoa sugeriu a prorrogação da CPMF por apenas um ano, período que, segundo ele, seria necessário para a realização da reforma tributária.
Paulo Rabelo de Castro fez críticas ao governo por fazer parecer que o país não pode ficar sem a contribuição e por aumentar a carga tributária, punindo o setor privado. Já o economista José Roberto Afonso disse que a cobrança de imposto sobre o cheque não é usada pela maioria dos países, porque este mecanismo traz desvantagens para a economia e que a necessidade de prorrogação dele indica que o Brasil ainda não adotou um ajuste fiscal adequado.
RISCO DOS JUROS
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem que a eliminação da CPMF teria um forte impacto nas receitas do setor público e exigiria um corte nas despesas, afetando a sociedade. “É matemático. Se cortar receita terá de eliminar despesas”, afirmou, em audiência pública no Congresso. “Não podemos nos iludir sobre cortar receitas e manter as despesas”, reforçou. Segundo Meirelles, nessa situação o déficit nominal aumentaria, elevando a dívida e pressionando para cima as taxas de juros, o que, no limite, prejudicaria a economia como um todo.
Marcelo Rocha
Correio Braziliense
Correio Braziliense
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC que prorroga a CPMF, criticou a proposta do Palácio do Planalto para atender as reivindicações tucanas na votação da contribuição. A relatora disse que ela não vale na prática. “Está na Constituição Federal que a Emenda 29 garante os recursos para a saúde, seja com cobrança de CPMF ou não”, argumentou a parlamentar, que participou ontem de audiência pública sobre o tema na CCJ.
Como tem declarado desde que recebeu a missão de relatar a proposta, no início do mês, a senadora de Tocantins voltou a afirmar que não cederá às pressões e vai sugerir a rejeição da matéria. Outros integrantes do DEM aproveitaram a reunião e reforçaram a posição do partido sobre o imposto do cheque. O líder da legenda, José Agripino Maia (RN), disse que a reunião consolidou os “argumentos técnicos que ajudam a construir argumentos políticos” contrários à cobrança do tributo.
Kátia Abreu não abriu mão de realizar debates antes de apresentar o relatório. Serão quatro audiências públicas na CCJ. A primeira delas, no entanto, pouco atraiu a atenção dos parlamentares. A maioria dos 23 titulares e 23 suplentes assinou a folha de presença, mas um número reduzido de senadores acompanhou a discussão com os três especialistas convidados.
Participaram da discussão os economistas José Roberto Afonso, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Paulo Rabelo de Castro, vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating — agência brasileira de classificação de riscos de crédito; e Samuel Pessoa, professor da Fundação Getúlio Vargas. Pessoa sugeriu a prorrogação da CPMF por apenas um ano, período que, segundo ele, seria necessário para a realização da reforma tributária.
Paulo Rabelo de Castro fez críticas ao governo por fazer parecer que o país não pode ficar sem a contribuição e por aumentar a carga tributária, punindo o setor privado. Já o economista José Roberto Afonso disse que a cobrança de imposto sobre o cheque não é usada pela maioria dos países, porque este mecanismo traz desvantagens para a economia e que a necessidade de prorrogação dele indica que o Brasil ainda não adotou um ajuste fiscal adequado.
RISCO DOS JUROS
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem que a eliminação da CPMF teria um forte impacto nas receitas do setor público e exigiria um corte nas despesas, afetando a sociedade. “É matemático. Se cortar receita terá de eliminar despesas”, afirmou, em audiência pública no Congresso. “Não podemos nos iludir sobre cortar receitas e manter as despesas”, reforçou. Segundo Meirelles, nessa situação o déficit nominal aumentaria, elevando a dívida e pressionando para cima as taxas de juros, o que, no limite, prejudicaria a economia como um todo.