Governo pode ceder a Serra e Aécio para prorrogar CPMF

Bancada do PSDB no Senado analisa hoje proposta do Executivo para manter imposto

Além da faixa de isenção e dedução no IR, Lula pode liberar mais recursos para rodovias; Receita quer abrir mão de no máximo R$ 2 bi

O governo Lula fecha hoje a proposta a ser apresentada ao PSDB para tentar prorrogar a CPMF até 2011. O modelo final ainda pode conter, caso os tucanos não gostem do que será oferecido, medidas para agradar a governadores do partido e obter o apoio de parte da legenda.
São elas: maior repasse da Cide (contribuição destinada à manutenção de rodovias) aos Estados e corte de impostos nos investimentos em saneamento. A primeira é reivindicada pelo governador Aécio Neves (MG). A segunda, por José Serra (SP). As duas medidas foram discutidas recentemente pelo presidente Lula com Serra e Aécio. Na conversa, Lula teria garantido que iria buscar uma forma de atendê-los, mas não havia um prazo.
A Receita Federal passou o fim de semana trabalhando na regra para abater a CPMF do pagamento anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pela proposta da semana passada, o governo elevaria a faixa de isenção da CPMF. Subiria de uma renda mensal de R$ 1.140 para R$ 1.642. Esse limite, porém, ainda pode aumentar.
Para quem ganha acima dessa faixa, haveria uma sistemática de desconto a ser aplicado na declaração anual. Segundo a Folha apurou, a Receita considera que o mais importante é que a isenção e o abatimento levem a uma perda de receita da CPMF de no máximo R$ 2 bilhões no próximo ano.
Esse valor, porém, é baixo na avaliação do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (CE). "Creio que um valor de R$ 2 bilhões é pouco para um governo que vai ter uma receita renovada de R$ 40 bilhões. Acho que eles precisam melhorar esse corte de imposto", afirmou.
O senador espera receber o modelo final da proposta, incluindo os valores de corte de impostos, amanhã, para discuti-la no mesmo dia na Executiva do partido.

PSDB indefinido
Arthur Virgílio diz que a situação do PSDB ainda é indefinida. Segundo ele, a intenção continua sendo fechar uma posição em bloco dos 13 senadores tucanos a favor ou contra a prorrogação da CPMF até 2011 com a alíquota de 0,38%.
"Para isso, precisamos ter uma sinalização do governo de que o pacote de corte de impostos é significativo. Sem isso, não temos como votar com o governo", afirmou.
Segundo ele, as duas outras medidas de corte de impostos -redução nos prazos de antecipação do pagamento de crédito de PIS/Cofins e da depreciação de bens de capitais, voltadas para as empresas- não representam um corte de impostos, mas redução de custo financeiro. "Essas medidas são importantes, mas não entram nos nossos cálculos de redução de impostos", disse o senador.
O tucano reivindica ainda que o presidente Lula venha a público e desautorize iniciativas de deputados do PT em torno da possibilidade de ele disputar um terceiro mandato.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) vai definir a proposta final a ser ofertada ao PSDB com o presidente Lula em duas oportunidades: na reunião de coordenação do governo pela manhã e em audiência às 18h.
Além da isenção da CPMF, o pacote do governo para ter votos do PSDB inclui a promessa de envio ao Congresso de um projeto de reforma tributária em 30 dias e votação de proposta que modifica o pagamento de precatórios.