Governo quer pressa

Avaliação feita pelos adversários do Palácio do Planalto é a de que interessa ao governo votar rapidamente o processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para superar um dos obstáculos à aprovação da CPMF no Senado. O calendário de renovação do tributo, que deixa de existir no fim de dezembro, está apertado. Justamente por isso, a oposição planeja seguir em sentido contrário ao do governo: busca alternativas políticas e regimentais para atrasar a votação.

Os oposicionistas selecionam os itens que podem ser utilizados para dificultar a tarefa do governo de aprovar a CPMF no Senado. Eles quebram a cabeça, por exemplo, em um busca de uma fórmula que permita o adiamento da votação, marcada para quinta-feira, do processo por quebra de decoro contra Renan. Eles sabem que, enquanto o tema Renan não sair da pauta, a CPMF não anda. “A CPMF vai andar a reboque do caso Renan”, prevê o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). Até aliados do Planalto temem uma contaminação. “Qualquer que seja o resultado sobre Renan, o governo tem que ficar distante politicamente disso para não atrapalhar o ambiente da CPMF. Até porque o caso Renan não unifica a base”, analisa o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).

Outra forma de atrasar a tramitação é a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto os aliados calculam que vão gastar dois dias para discutir o tema na comissão, a oposição acredita que levará pelo menos 15 dias. Os oposicionistas acreditam que falta muito pouco para que não haja mais prazo suficiente para votar a renovação do tributo este ano. Com isso, a arrecadação federal já sofreria a partir de janeiro sem a receita da CPMF. O Palácio do Planalto calcula que no plenário vota a PEC, em primeiro turno, no dia seis de dezembro e em segundo turno no dia 18 ou 19. Conta que passa como um furacão pela CCJ. Não é a previsão oposicionista. “O relator pensa que pode resolver em dois dias na CCJ. Mas estudamos o Regimento Interno e isso leva pelo menos 15 dias”, prevê o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Os partidos de oposição apresentarão a partir de hoje uma pilha de sugestões de mudança ao projeto. O DEM já tem 11 emendas formuladas e o PSDB também vai sugerir alterações, como a redução da alíquota do tributo dos atuais 0,38% para 0,08%. É pequena a chance de ver uma dessas mudanças aprovadas, mas a oposição conta com isso para atrasar ao máximo a votação. “Vamos querer discutir uma a uma as emendas”, avisa Virgílio. “Além disso, em seguida a pauta não será tão simples.”

Eles já contam, por exemplo, que a pauta de votações do plenário esta semana estará paralisada. Exigem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a MP 387, que permitiu repassar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aos estados mesmo no período eleitoral. Os tucanos dizem não aceitar promessas ou qualquer outro tipo de negociação que não seja o veto. 

Os próximos passos

Começa hoje no Senado o prazo de cinco sessões para discussão e apresentação de pedidos de mudanças (emendas) à proposta de emenda constitucional (PEC) que renova a cobrança da CPMF

Na próxima semana, com o fim do prazo de apresentação de emendas, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O novo relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará parecer às propostas. Deve rejeitar todas

Após o parecer do relator às emendas, a PEC volta ao plenário para a votação final. São necessários, no mínimo, 49 votos para ser aprovada. Se houver um voto a menos, o texto é rejeitado

Na hipótese de a PEC ser aprovada no Senado com mudanças, o texto precisa voltar à Câmara para nova votação, mas isso o governo descarta.