Planalto acena aos tucanos

Nova tentativa do governo para ter o apoio do PSDB à CPMF colocará em votação na CAE do Senado o projeto que limita a correção anual da folha salarial dos servidores federais a 2,5% fora a inflação

O governo fará mais um aceno ao PSDB para garantir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Amanhã, tentará votar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto que limita a correção anual da folha salarial dos servidores da União a 2,5% fora a inflação.

O texto atende a uma das principais reivindicações dos tucanos, que é a colocação de um freio na expansão das despesas correntes da União. Com cinco senadores, o PDT também defende a medida. Segundo o especialista em contas públicas Amir Khair, secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo na gestão Luiza Erundina, as despesas com pessoal do Executivo federal cresceram, em termos reais, 10% entre 2002 e 2008, considerada a previsão oficial para o próximo ano.

No caso do Judiciário e do Congresso, o aumento foi de, respectivamente, 90% e 201%. “Sou totalmente favorável a medidas de redução de custeio”, diz o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele acrescenta que os gastos com pessoal subiram no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque havia necessidade de livrar os servidores de uma situação de arrocho salarial, além de contratar funcionários para dotar a máquina pública de condições mínimas de prestar serviço à população.

Cumprida a missão, é chegada a hora de pisar no freio, argumenta Mercadante. “No Senado, há ambiente para o projeto ser aprovado.” Relator do texto e líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), faz coro. “Vamos avançar nessa questão dos gastos”, afirma. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe que não sancionará nenhuma lei sobre o assunto antes de a PEC da CPMF ser aprovada. A idéia é mostrar empenho no controle das despesas e assumir compromissos nesse sentido.

Com a ajuda de governadores tucanos, entre os quais os presidenciáveis José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), o governo espera conquistar o apoio de pelo menos quatro dos 13 senadores do PSDB à renovação do imposto do cheque. Afagos na seara dos gastos tendem a facilitar o serviço.

Como podem não receber a mercadoria dos oposicionistas, ministros e líderes reforçaram a ofensiva para impedir traições na base aliada. O grupo conta com 53 senadores. Três são considerados votos perdidos — Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Se seguirem a cartilha do Palácio do Planalto, os outros 50 garantirão a prorrogação da contribuição — e, assim, de uma fonte de receita estimada em R$ 40 bilhões em 2008 – com um voto a mais do que o necessário.

Nesta semana, o governo dedicará atenção especial aos senadores Expedito Júnior (PR-RO), César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP), que ameaçam aderir à resistência armada pela oposição. Júnior quer emplacar um apadrinhado no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) de Rondônia, substituindo um quadro indicado pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp. Não deve ser atendido, mas, em compensação, pode levar uma vaga na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Já Tuma trabalha a fim de conseguir para seu filho Róbson uma diretoria da Caixa Econômica Federal, segundo informação corrente no Congresso e no Planalto. Borges e Tuma ainda têm outro problema. Antigo partido dos dois, o DEM ameaça entrar na Justiça para reaver seus mandatos, como punição pela troca de legenda. Não tomará tal atitude se ambos votarem contra a CPMF. “É uma chantagem explícita e escandalosa”, diz a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).

Sou totalmente favorável a medidas de redução de custeio 

Senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE do Senado

Caso Renan vai a plenário

O plenário do Senado vota amanhã o segundo processo de quebra de decoro parlamentar contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Acusado de usar laranjas para comprar emissora de rádio em Alagoas, Renan está a um passo de nova absolvição, dizem líderes governistas e oposicionistas em conversas reservadas. Além do corporativismo, eles alegam que a decisão do peemedebista de pedir licença da Presidência da Casa serviu para desanuviar o ambiente e lhe garantir apoio.

Parte dos aliados de Renan aposta que ele renunciará à Presidência na sessão de amanhã, a fim de conquistar apoios de última hora no plenário. Diante de tal quadro, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçaram as negociações, na semana passada, sobre a sucessão no comando do Congresso. Lula deixou claro que o posto é do PMDB, a maior bancada da Casa, com 20 senadores. E se mostrou disposto a aceitar nomes já apresentados pelo grupo.

Tudo para não melindrar o PMDB às vésperas da votação da CPMF. Um dos favoritos é o senador Garibaldi Alves Filho (RN). Correm por fora, entre outros, José Maranhão (PB) e Neuto do Couto (SC). Lançado pelo ex-presidente José Sarney (AP), Edison Lobão (MA) deixou a disputa. Agora, conta com a pressão da bancada para assumir como novo ministro de Minas e Energia, no lugar do técnico Nelson Hubner, há mais de seis meses exercendo a função como interino.