TRABALHO DEBATE DIREITO DE GREVE NO SETOR PÚBLICO
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira, 11/12, o projeto de lei que regulamenta a greve no serviço público. O projeto é relatado pelo presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).Foram convidados para o debate os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o do Planejamento, Orçamento e Gestão; Paulo Bernardo; e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.
A audiência também contará com a participação de representantes de centrais sindicais e outras entidades de servidores públicos.
A reunião será às 14h, no plenário 12, do anexo II da Câmara dos Deputados.
Projetos
Na reunião ordinária da semana, o colegiado poderá apreciar a proposta da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que cria o adicional de periculosidade para a categoria dos vigilantes (PL 1.033/03).
O relator da matéria no colegiado, deputado Roberto Santiago (PV/SP), apresentou substitutivo que modifica o conteúdo do projeto. A intenção do parlamentar é evitar que a matéria seja vetada pelo Presidente, assim como aconteceu com o adicional de periculosidade aos carteiros.
De acordo com Santiago, conceder adicional de periculosidade por categoria pode ser considerado inconstitucional e, portanto, sujeito a veto. A pauta ordinária da Comissão pode ser apreciada na quarta-feira, 12/12, às 10h, no plenário 12, do anexo II da Câmara dos Deputados.
Fonte: Diap
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