Acordo fechado para CPI mista

Requerimento do deputado tucano Carlos Sampaio para criação de comissão tem aval do governo, mas enfrenta críticas de senadores oposicionistas
 
As denúncias de uso abusivo dos cartões corporativos do governo serão investigadas no Congresso por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, formada por deputados e senadores. O acordo foi selado na manhã de ontem entre o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Os dois acertaram que a CPI investigará os gastos desde 1998, incluindo o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Essa foi uma exigência de Jucá. Autor da proposta de CPI mista, Sampaio topou incluir isso no requerimento em troca da garantia de que o líder desistiria do pedido feito na semana passada de criar uma comissão somente no Senado.

O acordo foi além: os dois combinaram defender publicamente que não sejam investigados detalhadamente os gastos pessoais de FHC, referentes à época em que comandou a presidência, e também os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O foco não é saber onde Lula e FHC gastaram, mas se houve desvio de finalidade”, disse Sampaio. “A idéia é não apequenar a figura do presidente da República. Houve uma convergência dessas visões”, afirmou Jucá. “O acordo é fazer uma investigação institucional, verificar os gastos públicos e a transparência. Não vamos fulanizar”, ressaltou.

Acordo fechado, discurso afinado. Faltou, porém, combinar com os líderes de DEM e PSDB no Senado, que preparavam um movimento para derrubar a CPI proposta por Jucá na Casa em troca de uma criada pela própria oposição. À tarde, após o encontro entre Jucá e Sampaio, senadores dos dois partidos criticaram os termos do acordo. Pegos de surpresa e enciumados, ficaram incomodados com a postura do deputado tucano de procurar Jucá sem consultar os líderes no Senado.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), o líder do partido, Arthur Virgílio (AM), e o do DEM, José Agripino (RN), avaliaram em uma conversa entre eles que Sampaio agiu em nome da bancada da Câmara, sem se preocupar com a opinião da oposição no Senado. Porém, preferiram manter por enquanto o curso da CPI dos Cartões. Os senadores entenderam que, no momento, não haveria um discurso que justificasse um movimento contrário.

A estratégia, agora, é trabalhar para ganhar espaço nessa comissão de inquérito. Uma reunião entre eles está marcada para hoje. Embora estivessem contrariados, os senadores optaram por não desautorizar Sampaio publicamente. “É um direito dele concretizar a CPI”, contemporizou Guerra. “O texto do requerimento, se não é ideal, é conveniente”, disse Agripino. “Esse tipo de acordo é estranho. Eu discordo, mas respeito a decisão do partido”, afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).

Jucá, por sua vez, não escondeu a satisfação. Em primeiro lugar, porque conseguiu abortar o movimento da oposição de derrubar a sua CPI no Senado para instalar uma própria. Depois, porque, ao fechar o acordo com Sampaio, isolou os tucanos e democratas da negociação, passando a imagem de que o governo tomou a iniciativa de criar uma CPI mista para investigar os cartões.

Antes do encontro com o deputado do PSDB, Jucá visitou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, no Palácio do Planalto. O senador o convenceu de que era a hora de mudar de estratégia. Como dificilmente o governo fugiria de uma CPI, e a oposição trabalhava para dominar a do Senado, a melhor saída era fechar o acordo com Sampaio.

O líder do governo no Senado comemorou porque essa comissão de inquérito investigará os gastos do governo anterior, do qual, vale lembrar, também foi líder. E a base governista terá a chance de ter em mãos a presidência e a relatoria da comissão de inquérito. Pelo regimento, as maiores bancadas assumem esses cargos. A presidência costuma ficar com o Senado e o relator é um nome indicado pela Câmara. O PMDB pretende indicar o presidente, e deixar com o PT, segunda maior bancada, a relatoria. Os petistas, aliás, já cogitam nomes, entre eles figuram os de José Eduardo Cardozo (SP) e Luiz Sérgio (RJ).

Bancada da Câmara
Já Sampaio também não disfarçou o contentamento de emplacar a sua CPI. Minimizou a polêmica sobre os critérios de um acordo. “Não houve acordo, mas um entendimento. O que fiz foi mostrar que a história de que o foco da CPI seria o governo Lula não procede”, disse. Sampaio foi autorizado pelo líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), a negociar com Jucá. Os deputados temiam que o movimento da oposição de criar uma CPI no Senado inviabilizasse a comissão de composição mista, excluindo-os da investigação. Sampaio sabia que, sem a base do governo na Câmara ao seu lado, não conseguiria assinaturas para uma CPI mista. Após garantir o apoio do Palácio do Planalto, informou aos colegas de Câmara que a investigação também seria feita pelos deputados. Foi parabenizado por Pannunzio, pelo líder do PPS, Fernando Coruja (SC), e o líder do DEM na Casa, Ônyx Lorenzoni (RS). 
 
análise da notícia
Jogo sem favorito

Isolados da negociação por uma CPI mista dos Cartões, senadores tucanos e democratas engoliram o acordo fechado entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Apostam agora na velha máxima no Congresso: todo mundo sabe como começa uma CPI, mas nunca como termina. Até porque a oposição duvida que PMDB e PT abrirão mão de presidência e relatoria da comissão de inquérito.

O governo, por sua vez, sabe que há uma margem de risco mesmo comandando a investigação. A tropa de choque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não esquece a CPI dos Correios, presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), e relatada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Indicados pelo governo, os dois seguiram uma linha independente naquela investigação e causaram problemas ao Palácio do Planalto. Vale lembrar também a CPI dos Bingos. Escolhido pelo PMDB, o senador Garibaldi Alves Filho (RN), hoje presidente do Senado, causou calafrios à tropa de choque de Lula.

O jogo até ontem era pela paternidade da CPI. Carlos Sampaio conseguiu garantir um pedaço dela. Não teve dúvidas em fechar um acordo com Jucá. Não aceitaria abrir mão de fazer parte de uma investigação proposta por ele há 15 dias. Jucá também garantiu a participação do governo na criação dessa comissão. Se nenhum movimento brusco for feito a partir de hoje, essa partida, por enquanto, termina empatada. Começa agora o jogo da CPI. Nele, ninguém aposta qualquer placar. (LC) 
 
ponto a ponto
Os próximos passos no Congresso

Recolhimento de assinaturas

O requerimento para a criação da CPI precisa ser protocolado na Secretaria-Geral do Senado com as assinaturas de um terço dos senadores e um terço dos deputados. Depois disso, se o documento estiver dentro das regras, ele será lido em plenário pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Os parlamentares terão até a meia-noite do mesmo dia para incluir ou retirar assinaturas.

Indicação dos participantes
Garibaldi abre prazo para líderes partidários indicarem os integrantes da CPI, que terá 11 deputados e 11 senadores titulares, distribuídos pela proporção de cadeiras de cada legenda. Pelo regimento, a maior bancada do Senado indica a presidência da CPI, e a maior da Câmara escolhe o relator. Somente um acordo político pode alterar isso.