SERVIDORES DE RONDÔNIA PODERÃO OPTAR PELA INCORPORAÇÃO À UNIÃO
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Publicado: 6/03/2008 | 10:21
Incorporação de servidores
Jornal de Brasília
Maria Eugênia
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 488/05, da deputada Maria Helena (PSB/RR). A proposta prevê a incorporação dos funcionários do Banco de Roraima ao quadro em extinção da Administração Federal. O banco foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 1998. O relator, deputado Fernando Coruja (PPS/SC), recomendou a aprovação da matéria. De acordo com a autora da proposta, muitos dos servidores do banco foram demitidos em idade avançada e não obtiveram recolocação no mercado de trabalho. Além disso, segundo a deputada, os cerca de 250 servidores não foram beneficiados pela Lei 8.029/90, que disciplinou a privatização e estabeleceu que os funcionários em exercício ficariam à disposição da Administração Federal.
Jornal de Brasília
Maria Eugênia
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 488/05, da deputada Maria Helena (PSB/RR). A proposta prevê a incorporação dos funcionários do Banco de Roraima ao quadro em extinção da Administração Federal. O banco foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 1998. O relator, deputado Fernando Coruja (PPS/SC), recomendou a aprovação da matéria. De acordo com a autora da proposta, muitos dos servidores do banco foram demitidos em idade avançada e não obtiveram recolocação no mercado de trabalho. Além disso, segundo a deputada, os cerca de 250 servidores não foram beneficiados pela Lei 8.029/90, que disciplinou a privatização e estabeleceu que os funcionários em exercício ficariam à disposição da Administração Federal.