PL 1.987/07: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MATERIAL TRABALHISTA

O PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que consolida a legislação material trabalhista, em discussão na Câmara, tem entre seus objetivos, segundo o autor, tornar mais acessível aos trabalhadores a compreensão de seus direitos e deveres; além de privilegiar a qualidade normativa, por meio da reunião de todas as normas de direito material trabalhista em vigor em um único diploma legal.

O projeto recebeu 67 sugestões quando esteve em audiência pública.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), no grupo de trabalho, e o autor entendem que "a participação dos cidadãos no aprimoramento do projeto e o debate qualificado de cada dispositivo gerarão uma peça normativa de inegável valor - como a apresentada em 1943".

Veja abaixo todo acerco de discussão acerca do projeto de lei:

Parecer do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Parecer ao PL 1.987/07
Legislação analisada
Redação original CLT
Redação original legislação esparsa
Redação final

Contribuições ao substitutivo do relator
Ministros do TST, Maurício Godinho Delgado e José Luciano Castilho Pereira
Grupo de Assessoramento Técnico Externo ao PL 1.987/08
Anamatra
Ministério Público de Trabalho
Sinait
Abrat 

Acervo documental
Apresentação do PL 1.987/08
Nota explicativa da estrutura do PL 1.987/08
Apresentação do deputado Cândido Vaccarezza 

 
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Fonte: DIAP e Câmara dos Deputados.