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O convite também solicita ao MPT que envie representante à reunião preparatória que será realizada no próximo dia 20, quarta-feira, às 18h30, no auditório da sede administrativa do Sindicato, na Rua das Cajazeiras, 43, Centro de São Luís.

Os reajustes foram suspensos por conta da Recomendação 31 da própria Corregedoria Nacional de Justiça, que é de dezembro passado. Logo em janeiro, o Sindjus-MA foi à Corregedoria requerer a exclusão da palavra “servidores” da Recomendação para sanar o problema. 

As declarações consideradas ofensivas pelo presidente do Sindjus/MA, Aníbal Lins, foram proferidas pelos referidos magistrados durante a Sessão Plenária do TJMA, ocorrida no dia 28 de novembro de 2018. A sessão em questão foi transmitida pela Radioweb do Tribunal de Justiça do Maranhão.

 A ação é movida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para a qual há violação do artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal, que veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Na pauta da audiência, o atraso nos repasses constitucionais que o Estado do Maranhão é obrigado a fazer para o pagamento de precatórios. Até 30 de novembro passado, o Maranhão acumulava dívida de R$ 1,47 bilhão em precatórios.

A notificação do STF chegou nesta terça-feira (12) ao CNJ. Por se tratar de uma contestação a decisão em Plenário, quem vai responder ao Supremo será o presidente do Conselho – e também presidente do STF – ministro Dias Toffoli.

O PL 19, enviado pelo próprio TJMA à Casa Parlamentar, pretende alterar a Lei Estadual 10.721, de novembro de 2017, a qual estabelece prazos e percentuais para que servidores efetivos ocupem pelo menos 50% dos cargos comissionados do Poder Judiciário Estadual até 2022.

O assunto da reunião foi o Procedimento de Controle Administrativo (PCA - 0004441-58.2017.2.00.0000) que questiona as atuais regras para a realização de concurso de remoção para servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definidas na Resolução GP 202017 TJMA.

Servidores da Justiça Estadual continuam trabalhando no prédio Anexo ao Fórum de Imperatriz, localizado na Rua Frei Manoel Procópio, em Imperatriz, mesmo depois de encerrado o prazo de 60 dias estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) os removesse para outros locais.

A Diretoria do Sindjus/MA, em nome dos seus filiados, vem a público manifestar imenso pesar e indignação com a nova tragédia que se abateu sobre o povo do Estado de Minas Gerais, desta vez sobre a população da cidade de Brumadinho que, na sexta-feira (25), foi surpreendida pelo rompimento da barragem de Feijão, da mineradora Vale.