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A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (17) projeto que susta a cobrança de matrículas e mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu (especializações) oferecidos por instituições públicas.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq) vai receber recursos adicionais de R$1,7 bilhão destinados aos 5.213 municípios (93,6% do total) que participam do programa, anunciou hoje (18), em São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os recursos são destinados às equipes médicas bem avaliadas.

Anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podiam oferecer bolsas pelo Pronatec. A alteração na lei permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos.

Sindicalistas assaram sardinhas e tomates diante da sede do Banco Central, cujo Comitê de Política Monetária (Copom) que se reuniu para definir a nova taxa básica (Selic). Participaram bancários, metalúrgicos, marceneiros, condutores, professores, servidores, entre outros.

O Secretário Geral da CSPB , Lineu Neves Mazano, participou com apoio do Deputado Federal Roberto Lucena, de audiência com o ministro do trabalho, Manuel Dias, na manhã de quarta-feira (17). Entre outros assuntos, foram discutidos os interesses dos servidores, em especial, a necessidade urgente da regulamentação da Convenção 151 da OIT.

A expectativa do governo é a de que o ano termine com a geração de cerca de 1,7 milhão de novos postos de trabalho com carteira assinada. De acordo com os dados do Caged, houve o acréscimo de 1,7% nos salários de março em comparação aos rendimentos de fevereiro, de R$ 1.061,71 para R$ 1.079,92.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.

Projeto de lei com esse objetivo, de autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A decisão, tomada por 6 votos a 2, é acompanhada de cautela para não provocar esfriamento da economia.

Uma das emendas acolhidas pelo relator determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia, em horário corrido e coincidente com a operação de cada porto, inclusive aos domingos e feriados.