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O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O projeto ainda precisa ser lido em Plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.

É como se alguém consumisse exatamente as mesmas coisas por 20 anos, sem mudança nos hábitos ou nas necessidades e todos os preços aumentassem à mesma taxa. Sem poder cortar mais em custeio e investimentos, o governo partirá para as despesas obrigatórias

Foram definidas diretrizes básicas para a construção de um projeto de reforma tributária para o Brasil, que mantenha o estado de bem estar social e promova o desenvolvimento econômico do país, o que passa na defesa da progressividade tributária através da transferência da carga (ou solidariedade) tributária para a renda decorrente de lucros e dividendos (isenta desde 1996), equidade na tributação do IR de pessoa física e jurídica, e combate à eliminação fiscal das grandes corporações empresariais, associado a redução da tributação do consumo.

O plantão é um serviço da Fenapef para que os sindicalizados possam tirar dúvidas e obter informações sobre questões de interesse da Federação, de seus sindicatos afiliados e dos sindicalizados.

Para reduzir as despesas com folha salarial, o governo editou a Medida Provisória 792/17, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores públicos federais, a jornada de trabalho reduzida e a licença incentivada.

Somente nesta semana, já foram editadas seis medidas, entre elas a que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. 

Com o atual Congresso, a medida provisória em negociação no governo, que busca amenizar o impacto que a reforma vai trazer para ambiente laboral, e que, refletirá na condição social dos brasileiros em um futuro próximo, deve ser acompanhada de perto e com muita cautela, para não se utilizarem dessa medida para piorar o cenário imposto pela nova lei.

A convite do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), o subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, irá realizar a palestra Assédio Moral no Serviço Público, no Itamaraty. O evento, voltado para os servidores do órgão, será às 14h do dia 10 de agosto (quinta-feira).

Também foi realizada eleição para os órgãos permanentes da OIP/CPLP. Durante o triênio 2017/2020 o Brasil presidirá o órgão, sob o comando do presidente da Cobrapol, Jânio Gandra. O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, assume o cargo de vice-presidente da OIP na América. 

O presidente da República vem dando sinais positivos de que submeterá a nação a exigências desproporcionais, sequer assumidas pelos demais 35 países membros da OCDE. Reformas são sinais claros de que o mandatário atenderá a mudanças estruturais na economia brasileira em nome do mercado livre.