Notícias

Segundo o advogado Paulo Freire, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que representa a federação, a Constituição determina que o processo acusatório é papel do Ministério Público na persecução penal.

O governo do presidente Michel Temer (PMDB), depois de sancionar a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) na íntegra, inicia agora um processo de negociação com as centrais sindicais para elaboração de medida provisória para tratar de temas que foram acordados com os senadores durante a tramitação, do então PLC 38/17, no Senado Federal.

Assegurar aprovação da negociação coletiva no setor público encabeça a relação de prioridades da entidade. 

Tudo leva a crer que voltaremos às condições análogas às de trabalho escravo, modelo de exploração que recrudesceu a partir de 1º de Maio de 1889, quando os trabalhadores na cidade de Chicago lutaram e deram a vida para conquistar a redução da jornada de trabalho de 16 para 8 horas diárias.

Em pauta, a diferença entre um sindicato e uma associação; como funciona essa entidade; como ela é mantida; como fica com o fim do imposto sindical. Rômulo Neves entrevista Lineu Mazano, secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e, Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF e advogado sindical. 

No último mês de maio, o Governo Federal contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para a Polícia Federal no ano de 2017. A medida afeta diretamente a estrutura de funcionamento do órgão ao obrigá-lo a cortar – dentre outras coisas – diárias de equipes deslocadas, passagens aéreas e combustível para as viaturas.

Presidente da CSPB explica a jornalista Denise Campos, da rádio Jovem Pan News, o "grande perigo" do programa de demissão voluntária (PDV), anunciado pelo governo federal. 

​
Programa de demissão federal de Temer é para destruir serviço público
Oferecer em um momento de crise econômica um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para o trabalhador do serviço público federal é criar uma armadilha para este servidor, declarou ao Portal Vermelho o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos. A criação de um PDV para os servidores do Poder Executivo federal foi antecipada ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (24) pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.

Os debates resultaram na formalização da retomada do Fórum das Centrais Sindicais e na elaboração de uma proposta de medida provisória que contempla 10 reivindicações destas entidades com objetivo de reduzir danos da “reforma” trabalhista; definição de uma agenda unitária e a criação de um jornal de circulação nacional para esclarecer as graves consequências da implementação das novas normas inseridas no texto do PLC 38/2017.

O País precisa de uma estratégia de crescimento econômico que busque a sofisticação de sua estrutura produtiva e a consolidação de um amplo mercado interno de consumo, pela geração de emprego e renda, bases sem as quais não haverá suporte para uma estrutura de proteção social que atenda as necessidades da população.