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A adequação Lei de Diretrizes Orçamentárias à PEC do Orçamento Impositivo foi o motivo do adiamento da última tentativa de votação.

Em Moçambique, Chile ou Brasil, a solidariedade internacional é importante para fortalecer a resistência contra megaprojetos feitos sem consulta às populações. 

O Brasil passa a integrar o Conselho Diretor do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma iniciativa internacional de avaliação que compara a educação em 76 países.

Na comparação com igual mês do ano passado, houve crescimento real (descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) de 1,71%. Os dados foram divulgados hoje (22) pela Receita Federal.

A presidenta Dilma Rousseff promove hoje (22), às 11h, cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no SUS em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 4372/12, do Executivo, que cria uma autarquia específica para avaliar e supervisionar a educação superior no Brasil. 

“Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização", afirmou a presidenta. 

Na prática, a proposta em análise na Câmara dos Deputados vincula os salários dessas carreiras aos valores recebidos por ministros do STF

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública, na quarta-feira (23), para discutir o Projeto de Lei 5776/13, que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, permitindo que ele participe ativamente de investigações criminais.

Portaria do órgão possibilita que as convenções e acordos coletivos sejam encaminhados via internet por meio do Sistema Mediador.