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Requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência foram aprovados, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ele demonstrou preocupação com o dispositivo da PEC 290/13 que admite a cessão temporária, pelo Poder Público, de recursos humanos, equipamentos e instalações a entes públicos e privados.

O processo seletivo será composto por duas etapas: prova objetiva e avaliação curricular. As provas serão aplicadas nas capitais das 27 Unidades de Federação. 

Uma das principais mudanças em relação ao substitutivo anterior é a inclusão de dívidas assumidas pela União que bancos estaduais privatizados detinham em relação aos governos a eles vinculados.

Apesar de avanços na inclusão social e do aumento de renda, o Brasil precisa prosseguir com reformas estruturais para crescer de forma sustentável no longo prazo.

Pela necessidade de uma discussão maior sobre o relatório, foi apresentado um pedido de vista coletivo na reunião conjunta das duas comissões especiais.

Dias informou também que estão sendo investigadas denúncias de irregularidades com registros sindicais, e que sua intenção é zerar esse histórico.

Dos 1.232 médicos que atendem pelo programa, 748 são brasileiros e 484 são profissionais com diplomas do exterior e registro do CRM. Ainda não obtiveram o documento 196 profissionais. O atendimento feito por eles beneficia 4,2 milhões de brasileiros.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados se reuniram ontem (22) por mais de cinco horas com representantes da Petrobras para tratar do reajuste salarial da categoria. Os petroleiros estão em greve desde o dia 17.

As sugestões do grupo devem ser finalizadas até o dia 31 de outubro e serão transformadas em projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição que tramitarão normalmente no Congresso.