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A proposta é de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) e cria 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho; 36 cargos efetivos de Analista e 24 de Técnico; 24 cargos em comissão; e 12 funções de confiança.

Antes de ser votada, a proposta, que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte permanente de financiamento para a saúde pública, ainda precisa passar por mais três sessões de discussão em primeiro turno e três em segundo turno.

O projeto será votado em plenário em qualquer momento, já que a pauta está livre. Isto é, não há nenhuma proposição travando as votações ordinárias do plenário da Casa.

O supervisor é um profissional médico que tem como atribuições acompanhar periodicamente as atividades dos médicos participantes do programa e devem estar disponíveis para esses profissionais por meio de telefone e internet.

O presidente da Câmara e líderes partidários estiveram hoje com agentes de saúde para firmar o compromisso de votar o projeto.

Eles apontam descompasso entre as renúncias fiscais e as compensações à Previdência.

O diretor do sindicato e membro da comissão formada para discutir a lei disse que a motivação do encontro foi o motivo de algumas discussões que ocorreram nas redes sociais em torno do tema.

Os senadores mantiveram a mesma versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Foram criados mais de 211 mil postos de trabalho formal, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O colegiado discute os projetos em tramitação na Câmara que destinam 10% da receita corrente bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).