CLIPPING 17 DE OUTUBRO

CLIPPING 17 DE OUTUBRO
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Correio Braziliense
Servidores do GDF recebiam Bolsa Família
17/10

Auditoria realizada pelas secretarias de Densenvolvimento Social (Sedest) e de Transparência e Controle (STC) do DF revelou que 367 servidores lotados em diversos órgãos do governo receberam indevidamente recursos do programa Bolsa Família. O relatório aponta que mesmo com salários variando de R$ 1,2 mil e R$ 7,4 mil, os funcionários foram contemplados com o benefício exclusivo para famílias com renda per capita de R$ 140 e de
R$ 360, na esfera federal e local, respectivamente.

Nem todas as pessoas recebem o benefício por meio do governo local. Alguns, conforme informou a STC, estão no cadastro do Executivo federal, enquanto outros recebem o auxílio de ambas esferas. “Não vamos tolerar esse desperdício do dinheiro público. Essas pessoas estão apostando na desorganização do Estado, mas estamos atentos", destacou Carlos Higino, secretário de Transparência, .

O governo ainda não sabe informar se os funcionários realmente cometeram fraude para receber o auxílio. Se comprovada a irregularidade, o funcionário será expulso do cadastro do Bolsa Família e obrigado a devolver o dinheiro recebido. Por meio de nota, a Sedest informou que “essas averiguações são rotineiras para garantir que os benefícios do programas sociais alcancem quem realmente precisa, famílias pobres e extremamente pobres”.

O Estado de S. Paulo
Plano de fundo para servidores será lançado
17/10

A ideia de criar um grande fundo de pensão para os servidores de Estados e municípios caminha a passos largos no governo federal.

Antecipado pelo Estado em setembro, o "Prev-Federação" será um consórcio público. O objetivo do governo é aproveitar os marcos da lei 11.107/2005, que prevê a associação de entes federados (Estados e municípios) em um consórcio de propósito específico. No caso, o governo federal vai estimular a criação do grande fundo, e auxiliar com transferência de know how.

Originalmente, o governo federal projetava criar o "Prev-Federação" à imagem e semelhança da Fundação Nacional de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp), e em seguida abrir para a adesão de Estados e municípios. Mas diante do temor de que um eventual calote de uma das partes no futuro resultaria em problemas para a União, o governo federal resolveu incentivar a ideia do consórcio público.

Janela de oportunidade. O governo federal quer aproveitar a janela de oportunidade aberta com a aprovação do Funpresp no Congresso Nacional no início deste ano para começar a contornar o enorme rombo previdenciário acumulado por Estados e municípios. Ao todo, o déficit atuarial dos 26 Estados e Distrito Federal (DF) e dos 50 maiores municípios ultrapassa R$ 1 trilhão.

O objetivo do "Prev-Federação" é o mesmo que impulsionou a aprovação do Funpresp, ou seja, reduzir as despesas do setor público com as aposentadorias e pensões dos servidores e, ao mesmo tempo, criar um grande fundo para aplicações na economia.

Apenas os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro já contam com um fundo de previdência complementar para seus servidores, a semelhança do Funpresp. Todos os demais Estados, e os municípios, não contam com essa estrutura, e, segundo o governo federal, demonstram interesse em participar do "Prev-Federação", que teria grande escala financeira e, portanto, renderia mais a seus associados.

A estimativa dos técnicos do governo é que o universo de servidores do "Prev-Federação" será de 500 mil pessoas, no médio prazo.

Correio Braziliense
Sesc sem concurso
17/10

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que o Serviço Social do Comércio (Sesc) não é obrigado a fazer concurso público para contratar funcionários. A sentença é contrária à proferida anteriormente pelo Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, de Mato Grosso, onde uma ação civil pública foi levantada em 2011.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, mesmo recebendo recursos públicos, o Sesc não se encaixa no artigo 37 da Constituição Federal — que determina a exigência de seleção pública para instituições ligadas à administração pública direta e indireta — já que se trata de pessoa jurídica de direito privado.

Segundo o relator do recurso no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, o fato de receber contribuições parafiscais, vindas de recursos públicos, obriga os integrantes do Sistema S, do qual o Sesc faz parte, a observarem diversos princípios previstos na Constituição, mas não a seguirem “regras dirigidas tão somente aos entes da Administração Pública”. Com isso, o relator julgou procedente a ação rescisória interposta pelo Sesc e improcedente a civil pública proposta pelo MPT. O voto de Belmonte foi seguido por unanimidade.

Discussão semelhante está na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF), onde, em setembro último, outra ação civil pública sobre o assunto foi impetrada. Nesse caso, o Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT/GO) requisitou que o Serviço Social de Transporte (Sest) seja obrigado a fazer seleções por meio de concurso. No julgamento da ação, o STF decidirá se todo o Sistema S deverá ou não fazer seleções públicas para preencher vagas no seu quadro de funcionários.

AGÊNCIA CÂMARA
Plenário pode votar acordo do Mercosul e anistia de multas a sindicatos
17/10

O Plenário da Câmara poderá votar nesta manhã, a partir das 9 horas, dois projetos de decreto legislativo (PDCs). O primeiro (513/11) trata de um acordo do Mercosul sobre regras para reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível fundamental e médio entre os países do bloco. O segundo (2304/09) beneficia servidores grevistas e sindicatos ligados à Previdência.

Enviado por mensagem do Executivo, o PDC 513/11 ratifica uma decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul. O texto autoriza os ministros da Educação a mudar o mecanismo de implementação do Protocolo de Integração Educativa – que prevê o reconhecimento de títulos – e define uma tabela de equivalência de estudos. A decisão foi acordada em junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán, na Argentina.

Já o PDC 2304/09, proposto pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), concede anistia de multa judicial, aplicada por greve realizada em junho e julho de 2009, à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e aos sindicatos de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ligados à Fenasps.

Além disso, a proposta suspende a aplicação do Memorando-Circular Conjunto 01/09, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social, que classifica as faltas dos servidores grevistas de injustificadas.

AGÊNCIA SENADO
Senado presta homenagem a antigos e novos funcionários
16/10

Numa cerimônia no clube da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe), 260 servidores admitidos neste ano por concurso público receberam as boas-vindas.

O presidente do Senado, José Sarney, ganhou dos servidores uma placa pela gestão. Segundo ele, a instituição conta com o melhor quadro de funcionários públicos do país.

— O Senado não é somente uma repartição pública. Ele transpira a história do Brasil. Sujeito a críticas, algumas injustas, outras justas, o Poder Legislativo é o coração da democracia.

Sarney fez um balanço da gestão e dos cinco mandatos de senador. Ele lembrou que na década de 1970 propôs a organização de uma comissão para estudar a criação de um centro de processamento de dados — o Prodasen, que originou a Secretaria Especial de Informática.

Assinalou que em 1994, no primeiro mandato como presidente da Casa, iniciou a reorganização da estrutura administrativa do Senado. Lembrou a criação dos meios de comunicação da Casa.

— Sempre tive grande paixão pelo Senado. Procurei sempre ser um renovador. Sempre gostei de ser alguém que olha para frente, não para trás — afirmou Sarney.

Segundo a diretora-geral, Doris Peixoto, o Senado está em transformação, “rumo a uma instituição mais moderna e transparente”:

— O presidente Sarney foi o grande incentivador do processo de modernização administrativa.

A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, afirmou que o Senado nunca deixa de olhar a população:
— Pensar e agir em prol do servidor, renovação de quadros, permanente capacitação e valorização são frutos de um serviço público de qualidade que o Senado presta à sociedade brasileira.

O evento foi promovido pela Diretoria-Geral e pela Secretaria de Recursos Humanos e contou com o apoio da Assefe e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor