CLIPPING 23 DE OUTUBRO

CLIPPING 23 DE OUTUBRO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
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O Dia – RJ
Constribuição previdenciária dos inativos será questionada
22/10

Rio - Entidades representativas dos servidores públicos vão brigar na Justiça para suspender a contribuição previdenciária dos inativos, aprovada durante a reforma de 2003. O tema é avaliado pelo Supremo Tribunal Federal, que investiga a legitimidade do texto após denúncia de suposta venda de votos no período de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de parlamentares envolvidos na Ação Penal 470 (julgamento do mensalão). Há indícios de que teria existido apoio financeiro a parlamentares de alguns partidos da base do governo.

Lideranças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Central dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores também têm discutido a aprovação da PEC 555/06, que revoga o Artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03, que instituiu a cobrança dos inativos.

Os sindicalistas acreditam que a proposta seja o caminho mais fácil para extinguir o desconto para os servidores inativos, já que a anulação da emenda poderia abrir espaço para questionamento de todas as leis aprovadas em naquele ano.

O ministro relator do processo do mensalão no STF, Ricardo Lewandowski, afirmou ao jornal ‘Brasil Econômico’ que, caso a compra de votos dos deputados seja comprovada, a aprovação da reforma da previdência deve ser questionada. “Se este plenário decidir que houve fraude, que a consciência dos parlamentares foi comprada na votação das reformas, deve ser colocada em xeque sua validade”.

Correio Braziliense
Suspeita na aplicação de fundo
23/10



Vereadores e TCE do ES investigam participação do BVA em investimento de R$ 40 milhões. Em SP, dono do Cruzeiro do Sul é preso»



A intervenção do Banco Central no BVA tem acirrado os ânimos no estado do Espírito Santo. Os vereadores que fazem oposição à atual prefeitura do município de Serra já se articulam para criar, amanhã, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é apurar os motivos que levaram o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPS) a aplicar R$ 40 milhões em um fundo de investimentos da Vitória Asset, do mesmo controlador do banco, José Augusto dos Santos.

O receio dos parlamentares é de que o dinheiro se perca em meio aos trâmites da intervenção, sobretudo se o fundo for formado por papéis do BVA. O Tribunal de Contas do estado também iniciou investigação, sob a alegação de que o instituto desobedeceu as recomendações de que o capital fosse aplicado em bancos públicos. Além disso, a aplicação do valor ganhou um contorno político, já que a transação foi feita em setembro, ou seja, pouco antes das eleições municipais. Há a suspeita de que os envolvidos tenham sido beneficiados de alguma forma. "É muito estranho que se faça uma operação desse porte às vésperas da eleição", disse o vereador Guto Lorenzoni (PP-ES).

Nenhuma prova, no entanto, foi apresentada ainda. O instituto, o BVA e a prefeitura de Serra garantem que a operação ocorreu dentro da normalidade e que seguiu as regras do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O presidente do IPS, Luiz Carlos Amorim, classifica as acusações como levianas. Segundo ele, depois da queda de rentabilidade dos títulos públicos — em função da redução da taxa básica de juros (Selic) —, teria sido necessário encontrar outros investimentos para que as metas do fundo fossem alcançadas.

Procurado pelo Correio, o BVA afirmou que é a favor de toda e qualquer investigação e que suas ações "são tomadas em observância com a lei". Nem a gestora de recursos Vitória Asset tampouco o fundo onde foram aplicados os recursos estão sob a intervenção do Banco Central.

Cruzeiro do Sul
Outra situação envolvendo uma instituição financeira se transformou ontem em caso de polícia: o banqueiro Luís Octávio Índio da Costa, dono do Cruzeiro do Sul — cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo BC em 14 de setembro —, foi preso pela Polícia Federal em Cotia, na Grande São Paulo. A detenção é em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Segunda Vara Criminal Federal de São Paulo, em razão de um inquérito policial que tramita na Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros. Técnicos do BC estimam que o rombo total do banco seja de R$ 2,2 bilhões, sobretudo por fraude de R$ 1,3 bilhão. Índio da Costa foi levado para a sede da PF na capital paulista.

» Aperto na fiscalização

O Banco Central está montando um departamento que vai supervisionar a conduta das instituições financeiras. A informação foi dada pelo diretor de Fiscalização da instituição, Anthero Meirelles, durante o 33º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna, em Gramado (RS). Segundo ele, a supervisão, para ser bem feita, tem de ter proximidade com o setor. O problema é a dificuldade de operar uma quantidade grande de dados. "As informações que o BC captura são devolvidas à sociedade de modo geral. Temos uma série de regras que garante ao BC um volume grande de dados. O Brasil avançou muito nos registros e no controle de informações", disse.

Valor Econômico
Parcerias privadas na saúde dominam debate
23/10



Serra: "Há equipamento para atender cinco vezes a demanda, mas não está organizado: tem que se avançar nisso"

O debate sobre o papel das Organizações Sociais (OS) na gestão da saúde municipal deve dominar o debate eleitoral em São Paulo nos próximos dias. Em sabatina realizada pela Rede Nossa São Paulo ontem, tanto Fernando Haddad (PT) quanto José Serra (PSDB) abordaram a questão. Hoje, os dois candidatos à sucessão paulistana voltam ao tema, em eventos separados para profissionais da área.

As OS são instituições do setor privado, sem fins lucrativos, que atuam em parceria com os governos na administração de equipamentos públicos. Serra é um defensor do modelo, que, diz, emprega 32 mil pessoas em São Paulo, e acusa o adversário petista de pregar um rompimento que levaria à "anarquia" a saúde do município.

Já Haddad diz que manterá a parceria, mas defende a abertura de concursos públicos para a contratação de profissionais da área e uma maior fiscalização dos contratos. O Tribunal de Contas do Município (TCM) tem apontado nos últimos anos irregularidades na prestação do serviço, que não executariam os atendimentos previstos e não teriam utilizado a verba repassada pela prefeitura.

"Haddad está comprometido em acabar com o trabalho de parceria entre a prefeitura e entidades chamadas de Organizações Sociais. Isto está escrito no programa do PT, está escrito na representação que eles fizeram ao Supremo Tribunal Federal (STF), está escrito nos anais da Câmara de Vereadores, onde eles votaram contra. Está declarado pelo candidato quando ele disse que abrirá concurso de funcionalismo público em hospitais", alega Serra.

"Tem uma propaganda do Serra dizendo que vou acabar com as parcerias, mas vocês não vão achar nenhuma entrevista que eu tenha dado nos últimos dois meses falando um absurdo desses", defendeu-se o petista durante o evento. "Sempre defendi minhas ideias com a maior transparência. Quando disse que vou acabar com a taxa de inspeção veicular, falei isso claramente. Não preciso que o Serra interprete o que eu quero dizer", completou.

Haddad reconheceu que na atual gestão, do prefeito Gilberto Kassab (PSD), aliado de Serra, o percentual do orçamento destinado à área da saúde aumentou, de 15% para 20%, mas disse que isso não teve impacto. "A população não percebeu melhora de qualidade. Como resolver? Melhorando a transparência do gasto", afirmou.

Serra ponderou que é preciso melhorar a gestão. "Temos que ampliar a integração de Estado e município para utilizar melhor médicos e equipamentos". O tucano afirmou que os equipamentos em funcionamento na cidade são mais do que suficientes para atender a demanda. "A cidade aumentou o número de equipamentos de saúde nos últimos anos de 500 para 900. Tinha 6500 médicos. Hoje são 14.500. [...] Tem equipamento para atender cinco vezes mais [que a demanda]. Juro. Mas isso não está organizado. Tem que ter um avanço grande nisso".

Serra também levou a questão às telas. Em sua propaganda televisiva, diversas unidades administradas por OS foram mostradas, sempre acompanhadas de depoimentos elogiosos de usuários do serviço. Segundo a propaganda de Serra, caso Haddad assuma a prefeitura, cinco hospitais, 237 unidades de saúde e 139 Ambulatórios de Atendimento Médico (AMA"s) administrados desta forma estarão sob ameaça.

Os candidatos se uniram na crítica à forma como é calculada a cobrança da dívida de São Paulo com a União, estimada em R$ 58 bilhões. Para Haddad, "a União está enriquecendo às custas do município". O rombo junto ao governo federal, observou, inviabiliza a obtenção de novos empréstimos por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. O petista disse, porém, que uma mudança no indexador não traria mais dinheiro para investimentos, já que o acordo com a União prevê o uso de 13% da receita da cidade para pagar a dívida.

Para Serra, a cidade "é extorquida" pelo governo federal. "Não se pode pagar juros de 17% ao ano e o governo federal ganhar dinheiro em cima de São Paulo. Ao mesmo tempo, o BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] cobra 5% ao ano no empréstimo a grandes empresas. São Paulo precisa ter um prefeito que também seja líder político para comandar essa batalha", afirmou.

O tucano disse que o índice de reajuste da dívida, baseado na soma do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 9% ao ano, tem feito o débito crescer anualmente entre 17% e 18%, e que o melhor seria calcular a partir da taxa Selic - atualmente em 7,5%, somada ao IGP-DI. "O estoque da dívida de cara passaria de R$ 50 bilhões para R$ 30 bilhões”.

AGÊNCIA CÂMARA
Prefeito poderá responder criminalmente se não comunicar situação financeira da cidade
19/10


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3973/12, do deputado Vitor Penido (DEM-MG), que torna crime de responsabilidade o não envio pelo prefeito à Câmara Municipal da mensagem com a demonstração da real situação contábil, financeira e orçamentária do município. Pelo texto, o prefeito deverá enviar a mensagem até 30 dias antes das convenções municipais.

A obrigação, explica o autor, será restrita aos anos em que houver eleições municipais. Seu descumprimento pode ensejar perda do cargo, inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública, além de até três anos de detenção.

Segundo Penido, a medida tem objetivos básicos:
1) facilitar a avaliação do trabalho do administrador-candidato pelo eleitor; e
2) permitir a elaboração de projetos financeiramente exequíveis pelos concorrentes.

O autor esclarece que, além de prestigiar a transparência dos gastos públicos, a iniciativa favorece significativamente a lealdade entre os candidatos e o eleitorado, “muitas vezes sem a menor condição de avaliar a exequibilidade financeira dos projetos anunciados por aqueles”.

A proposta altera o Decreto-Lei 201/67, que define os crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Penido acrescenta que o problema da falta de informações contábeis é mais tormentoso nos municípios onde sobretudo candidatos oposicionistas são levados a defender programas fictícios, por falta de acesso a dados que permitam a elaboração de propostas compatíveis com a real capacidade do erário.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito).

AGÊNCIA SENADO
Senado analisará Plano Nacional de Educação, com metas para os próximos 10 anos
22/10


Nos próximos dias, o Senado deverá dar início ao exame do Plano Nacional de Educação (PNE), que irá destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para as políticas do setor. Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam, no total, cerca de 5% do PIB (R$ 207 bilhões) no setor. Como em 2011 o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões, se a lei vigorasse este ano, o ensino receberia R$ 414 bilhões.

A votação do plano, referente ao decênio 2011-2020, foi concluída no último dia 16 na Câmara, onde a matéria (PL 8.035/2010), a ser encaminhada ao Senado, foi relatada pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).

Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional nos primeiros cinco anos de vigência do plano, e 10% ao final de dez anos. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor.

Além de estabelecer a aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB, o plano tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade do ensino; a formação para o trabalho; a promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; a promoção humanística, científica e tecnológica do país; a valorização dos profissionais da educação; e a difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

Investimentos

A meta de ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência da lei, podendo ser revista para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do plano.

A União deverá promover a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do plano e subsidiar a elaboração do PNE para o decênio 2021-2030.

A consecução das metas do plano e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE 2011/2020. A adequação deverá ser feita no prazo de um ano, contado da publicação da lei.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar. O Ideb é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação.

AGÊNCIA SENADO
Plano Nacional de Educação apresenta 20 metas
22/10


Entre as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, aprovado no último dia 16 pela Câmara dos Deputados e a ser encaminhado para exame do Senado Federal, estão a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até três anos.

O plano pretende ainda universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a 14 anos, bem como universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% nesta faixa etária.

Outra meta é a de universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

O plano também pretende alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; e atingir médias nacionais progressivas para o Ideb até 2021.

Há também a meta de elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Analfabetismo

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional é outra das metas do PNE 2011-2020.

O plano também pretende oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, além de duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Outra meta é a de elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%, e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta. O governo também quer elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

O plano também pretende elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Pretende garantir ainda, em regime de colaboração entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, que todos os professores da educação básica tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Valorização

Outro objetivo é o de formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

O plano apresenta ainda as metas de valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente; assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

A última meta prevista no plano é a de garantir, mediante lei específica aprovada nos estados, Distrito Federal e municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.


GOVERNO DO PARÁ
Governo do Estado empossa 1.094 concursados no Dia do Servidor
22/10


O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), realiza nesta quarta-feira, 24, o Serviadmissão, que vai promover o acolhimento e a ambientação do servidor recém-admitido no Poder Executivo Estadual, a partir do reconhecimento de sua importância para a sociedade. O evento marca a abertura da programação em homenagem ao Dia do Servidor público, no período de 24 a 27 de outubro. O evento será realizado no auditório Ismael Nery, da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (FCPTN), das 16h às 18h.

Ao todo serão empossados 1094 concursados que ingressaram no serviço público estadual entre abril e outubro de 2012. Dentre estes, a maioria atuará na área da Educação: 796 servidores. Todos os novos funcionários foram aprovados através de concursos públicos. As nomeações cumprem as metas estabelecidas na Agenda Mínima do Governo do Estado. “O objetivo é acolher os recém-nomeados e apresentar a estrutura básica do Poder Executivo Estadual, os principais programas e ações desenvolvidas pelo governo”, destacou a secretária de Administração, Alice Viana.

Os órgãos contemplados com as nomeações são: Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Auditoria Geral do Estado (AGE); Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará (Arcon); Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC); Defensoria Pública do Estado; Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa); Fundação Carlos Gomes (FCG); Fundação Curro Velho (FCV); Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa); Hospital Ophir Loyola (HOL); Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep); Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor); Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp); Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa); Loteria do Estado do Pará (Loterpa); Procuradoria do Estado do Pará (PGE); Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas); Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel); Secretaria de Estado Indústria, Comércio e Mineração (Seicom); Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos (Sejudh); Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop); Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq); Secretaria de Planejamento Orçamento e Finanças do Pará (Sepof); Secretaria de Estadual de Saúde (Sespa); Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), Universidade do Estado do Pará (Uepa).

Programação:

15h- Credenciamento dos Servidores

15h30- Acolhimento

Apresentação Artística - Pocket Show com o ator “Filé”

16h- Abertura

Alice Viana - Secretária de Estado de Administração

16h20- Apresentação 1

Nilson Pinto Oliveira - Secretário Especial de Estado de Promoção Social

16h40 - Apresentação 2

Sérgio Leão - Secretário Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social

17h- Apresentação 3

Kleber Tayrone Teixeira Miranda - Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará

17h20 - Encerramento do Serviadmissão/ Lançamento do Servidor na Academia

Simão Jatene - Governador do Estado do Pará

18h - Hino do Estado do Pará

PORTAL G1
Servidores da Saúde iniciam greve na manhã desta terça em Santa Catarina
23/10


Desde às 7h desta terça-feira (23), cerca de 800 servidores da saúde do estado de Santa Catarina realizam uma paralisação. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (SindSaúde).

Conforme o SindSaúde, os serviços de urgência e emergência serão mantidos, além do atendimento aos pacientes já internados. Já os demais serviços estão suspensos. Para justificar a greve, os servidores alegam que o governo não apresentou uma proposta satisfatória. Entre as reivindicações dos trabalhadores estão a não diminuição do salário, jornada de trabalho de 30 horas e contratação de novos funcionários através de concurso.

Conforme o diretor de imprensa do Sindicato, Cláusio Pedro Vitorino, o governo não apresentou nenhuma proposta, apenas pediu mais prazo para apresentar as soluções às reivindicaçãos dos servidores.

Já o governo do Estado afirma que apresentou, na tarde desta segunda-feira (22), uma nova proposta, a fim de evitar a paralisação. Conforme o secretário do Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, a proposta contempla a contratação de 611 servidores para o Hospital Regional de São José, nas últimas duas semana, com previsão de ampliação dos serviços.

Além disso, o secretário garantiu a suspensão de qualquer medida que implique em redução na folha de pagamento dos servidores. De acordo com o secretário, as horas-plantão (HP) serão mantidas para os servidores da saúde enquanto as negociações perdurarem.

A fim de que o atual regime de hora-plantão seja melhorado, a Secretaria de Estado da Saúde propõe ainda que se iniciem novos estudos, em conjunto com o sindicato da categoria.

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PORTAL ÚLTIMO SEGUNDO
Julgamento do mensalão põe em dúvida reforma da Previdência de 2003
22/10


Lideranças sindicais ligadas ao funcionalismo público têm discutido a legitimidade da Emenda Constitucional 41/03, que instituiu pagamento da contribuição previdenciária para servidores aposentados, argumentando que a aprovação da norma se baseou na compra de votos, o que estaria patente no julgamento do mensalão.

O tema é foco de preocupação no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o mensalão (ação penal 470). O ministro relator do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, afirmou que caso a compra de votos seja comprovada, a aprovação da reforma da Previdência deve ser questionada. “Se este plenário decidir que houve fraude, que a consciência dos parlamentares foi comprada na votação das reformas, deve ser colocada em xeque sua validade”, disse.

Ainda que não tenham sucesso nessa estratégia, os sindicalistas esperam que o debate ajude a pressionar o Congresso a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06, que revoga o artigo 4º, justamente aquele que trata da contribuição dos inativos.

“As confederações estão divididas entre ir ao Supremo para anular a emenda 40 ou reforçar o apoio à PEC 555”, diz Antonio Augusto de Queirós, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), órgão de assessoria a sindicatos, que soltou o alerta para 900 sindicatos.

Para pressionar os parlamentares, um movimento será lançado no próximo dia 28, em frente ao Congresso Nacional, de acordo com João Domingo, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). “Queremos unir cinco centrais — Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), Nova Central Sindical e a Central dos Sindicatos Brasileiros — numa só frente para que a emenda saia”, afirma.

O sindicalista não espera conseguir a revogação da emenda 41, mas avalia que a discussão sobre a legitimidade da norma favorece a pressão para que os deputados votem a PEC 555. “Estamos aproveitando (o julgamento do mensalão) para trazer o assunto à baila”, comenta.

Já Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), ligada a funcionários dos estados, afirma que as conclusões do STF deveriam garantir o questionamento da emenda 41 e, consequentemente, a devolução do que foi pago pelos inativos desde 2004. A entidade estuda impetrar uma ação de inconstitucionalidade na corte.

O deputado Arnando Faria de Sá (PTB-SP) também defende um recurso no STF, ainda que como estratégia para dar força à votação da PEC 555.

“A anulação da emenda é um caminho difícil de percorrer, pois abriria espaço para questionamento de todas as leis aprovadas naqueles anos, o que levaria o país a uma situação de insegurança jurídica”, avalia Antonio Lacerda, sócio do escritório Lacerda & Lacerda, que representa a Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP). “E a anulação obrigaria a devolução das contribuições, um passivo gigantesco que o governo usaria para argumentar a inviabilidade da ideia”.

FESSERGS
Fessergs elege nova diretoria
19/10


A Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS reuniu seu Conselho de Representantes na tarde desta sexta-feira e elegeu sua nova direção. A chapa única, Unidade na Luta, por unanimidade. Foram 24 dirigentes votantes, representando os sindicatos filiados à entidade em dez categorias de servidores do Estado. A diretoria reelegeu Sérgio Arnoud para a presidência, Flávio Berneira Júnior (Amapergs-Sindicato) como vice-presidente geral, Flávio Dall’Agnol (Sinfeeal) e Bayard Bernd (Sindipe) respectivamente como 1º e 2º vices-presidentes.

Diretoria Executiva:
Presidente: Sérgio Augusto Jury Arnoud
Vice-Presidente-Geral: Flávio Berneira Júnior
1º Vice-Presidente: Flávio Pancote Dall’Agnol
2º Vice-Presidente: Bayard Schneider Bernd
Secretária-Geral: Eunice Cardozo Bello
1º Secretário: Gilberto Acosta Silveira
2º Secretária: Márcia Elisa Pereira Trindade
Tesoureira-Geral: Leni Teresinha de Souza
1º Tesoureiro: César Augusto Lazzari
2º Tesoureiro: Trajano Ibarra Gusmão
Diretora Associativa: Terezinha Castro Arnoud
Diretor Previdenciário: Paulo Renato Pereira Lima
Diretora de Relações Internacionais: Liziana Santos Arnoud
Diretor de Imprensa e Divulgação: Renato Bohush
Diretora Jurídica: Maria Aparecida Duarte Hernandez

FESSPUMG
SINDIPORÁ inaugura sede própria e homenageia o presidente da CSPB
22/10


O Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Iporá (SINDIPORÁ) inaugurou no último sábado (20/10) sua sede própria. A conquista foi comemorada com uma homenagem ao presidente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e uma festa no Parque de Exposição Agropecuária da cidade.

A Sede recebeu o nome do presidente da CSPB, João Domingos, numa homenagem como forma de agradecimento por todo o apoio prestado ao movimento sindical dos servidores públicos de Iporá. Ele esteve no SINDIPORÁ acompanhado do presidente da FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás) e da Nova Central em Goiás, Mauro Zica, que foram presenteados com uma placa de agradecimento. Após a homenagem todos seguiram para a festa que garantiu muita diversão aos servidores, show ao vivo e sorteio de brindes, regado a muito churrasco, cerveja, refrigerante, jantar, cama elástica, algodão-doce e pipoca para as crianças, e um baile à noite.

Para o presidente do SINDIPORÁ, Adair Francisco Rodrigues, a participação das entidades sindicais, CSPB, FESSPUMG e NCST-GO, foram de extrema importância para os servidores e para fidelizar a parceria com o sindicato de Iporá. “O SINDIPORÁ é o que se tornou hoje, graças ao apoio e credibilidade depositados pelas entidades homenageadas”, declarou Adair.

JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor
Concurso