CLIPPING 25 DE OUTUBRO

CLIPPING 25 DE OUTUBRO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
[email protected]
(61) 3321-1408

NCST
Seminário da CSPB sobre os serviços públicos no BRICS
25/10


O 23º Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil será realizado neste ano, de 19 a 23 de novembro, em Brasília, com o lema: “Pelo Estado Social e Democrático de Direito”.
Este ano a CSPB irá homenagear o ex-presidente da Confederação, Raimundo Nonato Cruz. Além disso, terá também a finalidade de eleger a diretoria para a gestão 2013/2017.

Entre os coordenadores do 23º Congresso da CSPB estão: João Domingos Gomes dos Santos, Coordenador Geral, Fernando Antônio Borges de Sousa, Coordenador Financeiro, Lineu Neves Mazano, Coordenador de Secretaria entre outros.

A programação do evento conta com uma sequência de debates e discussões em torno das relações de trabalho no serviço público, convenção 151 da OIT, negociação coletiva, direito de greve, seguridade social, políticas públicas fundamentais, estado social de direito, entre outros assuntos que serão abordados durante os 5 dias de congresso. Na sequência serão realizadas algumas atividades culturais.

“Os Servidores Públicos do Brics”

O início das atividades do 23º Congresso da CSPB, agendado para o dia 19 de novembro, contará com o seminário internacional: “Os servidores Públicos do Brics”, que pela primeira vez reunirá os servidores públicos do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul.

O coordenador responsável pela organização desta pasta preparada para o primeiro dia de congresso é o Vice-Presidente da CSPB, Sérgio Arnoud, que tem buscado apoio das Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, de embaixadas e do governo brasileiro.

Maiores informações podem ser adquiridas pelo portal do 23º Congresso: www.23congressocspb.com.br, que já está disponível. Todas as entidades filiadas à CSPB estão convidadas a participarem e acompanharem este grande evento.


Correio Braziliense
Sistema ficará mais justo
25/10


O Fundo Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) começará a funcionar no início de 2013. O recado foi dado ontem pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, durante palestra de abertura do 33º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em São Paulo. Segundo ele, o novo sistema, talhado a princípio para os trabalhadores do Poder Executivo, encampará o Poder Legislativo. “Tudo indica que nos dois primeiros anos o fundo de pensão do Poder Executivo capitaneará também o fundo de pensão do Legislativo. Os dois vão se juntar”.

Em tom otimista, Garibadi estimou que, dentro de duas décadas, em consequência do aporte de recursos, o novo fundo de pensão vai se destacar entre os concorrentes e ostentará uma das maiores carteiras do setor no Brasil. Ele fez questão de destacar que o resultado desse novo mecanismo é trazer justiça e igualdade entre os cidadãos brasileiros.

“Não podemos esquecer que a Previdência Geral (dos empregados privados) apresenta prejuízo anual de R$ 36 bilhões por ano e paga benefícios a 29 milhões de pessoas. A outra previdência, dos servidores públicos, tem rombo de R$ 61 bilhões anuais e pagava benefício a apenas 1,1 milhão de brasileiros. Hoje, estamos proclamando que temos um Brasil mais justo em termos de Previdência. De nada adianta termos um país mais rico se ele permanecer desigual e injusto”, assinalou.

O Estado de S. Paulo
Decisão de juiz contesta reforma da Previdência
25/10


Magistrado mineiro não reconhece a emenda 41 e determina que viúva receba a pensão integral do marido


O juiz mineiro Geraldo Claret de Arantes, 58 anos, tomou uma decisão polêmica com base no julgamento do mensalão que coloca em xeque a constitucionalidade da reforma da Previdência e abre precedente para uma série de ações contra leis votadas pelos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Ele determinou, em primeira instância, que uma viúva do interior de Minas receba o valor integral da pensão que o marido recebia quando vivo, de R$ 4.801. O valor atualmente pago pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) à mulher foi reduzido para R$ 2.575,71 com a entrada em vigor da Emenda 41, em 2003.

O Ipsemg informou que vai recorrer. Em entrevista ao Estado, o juiz Claret disse que o próprio STF já havia afirmado que a Emenda 41 foi aprovada "sob influência da compra de votos", e que o relator Joaquim Barbosa faz "relação clara da votação com a entrega de dinheiro". "Esta reforma está maculada definitivamente pela compra de votos, não representou a vontade popular. Ela padece do vício do decoro parlamentar", reitera o juiz.

Claret ficou surpreso com a repercussão de sua decisão, que taxativamente considera inconstitucional a reforma da Previdência. "Essa reforma foi a mais violenta de todas na expropriação de direitos. Ela viola a cláusula pétrea da Constituição do direito adquirido. A pensão não é uma benesse, é o ressarcimento do que o cidadão pagou a vida inteira. Não pode o governo chegar no meio do jogo e mudar a regra, dizendo que ele vai receber a metade", justifica.

Ele cita Maquiavel para condenar o argumento oficial de que a Previdência está falida: "Esse é um argumento da Idade Média. Quer dizer que, quando o interesse do príncipe for maior que o interesse do povo, prevalece o interesse do príncipe? Então querem tomar R$ 2 mil da viúva lá do interior para salvar a sétima economia do mundo?". E recorre a Padre Vieira para dizer que está com a consciência tranquila de que tomou a decisão certa. "O pior dos pecados é a omissão."

Para o presidente da OAB-MG, Luis Cláudio Chaves, a tese do juiz Claret de Arantes tem fundamento e pode abrir precedente para mais ações nesse sentido. "O fundamento dele é interessante, amparado numa compra de votos que influenciou a vontade parlamentar. Se ficar provado que o processo legislativo sofreu uma influência por causa da compra de voto de parlamentares, ele pode ser considerado nulo", disse Chaves.

O vice-presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Coap), José Ribeiro, comemorou a vitória da pensionista mineira, mesmo sendo ainda de primeira instância. "É uma decisão importante. Os aposentados só tiveram perdas com as leis que foram aprovadas. Estamos só esperando o fim do julgamento do mensalão para ver, com o nosso departamento jurídico, como exigir o ressarcimento de todo o dinheiro que nos foi tomado com a reforma da Previdência."

Correio Braziliense
Mais dois dias de prejuízo
25/10


Policiais civis mantêm greve pelo menos até amanhã, data da próxima assembleia. Mal-entendido entre o governo e a categoria faz o sindicato acreditar que GDF apresentou proposta de reajuste


O motoboy Erisneudo de Sousa Matias, 21 anos, ficou ferido ao sofrer um acidente de trânsito, na tarde da última segunda-feira, em Vicentes Pires. Depois de registrar ocorrência na 4ª Delegacia de Polícia (Guará), o jovem precisou ser encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML). Lá, ele seria submetido ao exame de corpo de delito, mas teve o atendimento negado por um dos servidores do local. Erisneudo saiu do local sem realizar o procedimento. “O policial falou que só fazia avaliação em casos graves e que o meu não seria, mas eu estava machucado e com dores. Me senti constrangido”, desabafou o rapaz. O IML também teve o serviço reduzido com a greve, que completa 64 dias hoje.

Casos como o do motoboy continuam se repetindo nas delegacias espalhadas pelo DF. Ontem, os policiais civis estiveram reunidos em assembleia e decidiram adiar, para amanhã, a deliberação sobre o fim do movimento. O sindicato da categoria (Sinpol-DF) acenou com a possibilidade de um entendimento com o governo local e apresentou para os agentes uma suposta ideia de reajuste salarial de 15,8%, equivalente ao oferecido pelo governo federal aos policiais federais. No entanto, o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, afirmou não haver, oficialmente, uma proposta.

“Existe uma proposta aos policiais federais feita pelo governo federal. Os delegados aceitaram e fomos autorizados a fazer essa mesma sugestão somente aos delegados da Polícia Civil, inicialmente”, explicou o chefe da pasta. Segundo ele, o reajuste é definido entre os governos federal e local, mas o Executivo busca uma solução que atenda ao conjunto da segurança pública do DF, que engloba também os policiais militares e os bombeiros. “Não podemos tratar de maneira diferenciada. Ainda não temos essa negociação com bombeiros e PM”, completou Wilmar Lacerda.

O mal-entendido, segundo o secretário, é decorrente da discussão que trata da isonomia entre as polícias Civil e Federal. “A tabela é a mesma. Então, em tese, o que se oferta lá, se oferta cá. Não fizemos nada por escrito”, completou Lacerda. Para o vice-presidente do Sinpol, Luciano Marinho, há uma comodidade do governo. “A gente pede que apresentem uma proposta oficialmente, mas não dão. Subjetivamente, apresentam. É a palavra do governo contra a nossa e a resposta da categoria é a falta de polícia nas ruas, no atendimento nas delegacias. Se o GDF não se manifestar, a greve continua”, garantiu Marinho.

Os rumos da greve serão definidos amanhã, em outra reunião marcada para as 15h, em frente ao Palácio do Buriti. Na tarde de ontem, cerca de 2 mil agentes participaram de uma assembleia. A possível proposta de 15,8% dividiu a categoria, que preferiu tratar do assunto amanhã, quando acaba o último prazo estabelecido. O principal pleito dos agentes é a reestruturação de carreira. “Ela engloba as perdas inflacionárias de 2006 para cá e torna a carreira mais atrativa. A cada ano, haveria uma melhoria, uma progressão natural”, explicou Ciro de Freitas, presidente do Sinpol-DF.

Reivindicações
Três das quatro reivindicações estão em vista de serem atendidas. O governo propôs a implantação do plano de saúde a partir de janeiro do próximo ano, a contratação de 3.029 agentes por meio de concurso público a ser realizado em 2013 e a incorporação dos agentes penitenciários à Polícia Civil. Segundo o GDF, a minuta de projeto de lei para essas mudanças já está pronta. Enquanto a categoria não retoma as atividades, somente os crimes contra a vida são registrados nas delegacias, como estupro, homicídio e sequestro relâmpago. Os crimes de menor potencial ofensivo, como furto, lesão corporal e acidentes de trânsito sem vítima, não geram ocorrência.

Cabo de guerra

Principais reivindicações
» Reestruturação da carreira
» Implementação do plano de saúde
» Transformação do cargo de agente penitenciário
» Aumento do efetivo

O que o governo ofereceu
» Reajuste de 15,8%, parcelado em três anos
» Implementação do plano de saúde a partir de janeiro
» Mudança de nomenclatura de agentes penitenciários para agentes de polícia de custódia
» Realização de concurso para 3.029 policiais em 2013

Correio Braziliense
Metroviário ameaça nova greve
25/10

Em assembleia, a categoria aprova indicativo de paralisação a partir de segunda-feira. O GDF promove reunião hoje para tentar evitar o movimento, que pode prejudicar 160 mil usuários do sistema

Os servidores do metrô decidiram, em assembleia realizada na noite da última terça-feira, paralisar as atividades na próxima semana. Com isso, os passageiros, que sofrem com problemas frequentes nas linhas do sistema, devem enfrentar mais transtornos. A greve está marcada para começar à meia-noite de segunda-feira. A principal reivindicação da categoria é a realização de concurso público. Na tarde de hoje, o GDF se reúne com a diretoria da Companhia do Metropolitano do DF para discutir a ameaça da categoria. O resultado do encontro deve ser levado para análise dos metroviários em um encontro no próximo domingo. A categoria conta com cerca de 1,2 mil funcionários.

De acordo com o Sindicato dos Metroviários (Sindmetrô-DF), o indicativo de paralisação só vai ser cancelado caso o governo apresente uma proposta de cumprimento do acordo firmado em maio deste ano. “Nosso quadro de funcionários está muito defasado. Isso influencia diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, afirma o coordenador-geral do sindicato, Luciano Costa. A pauta de reivindicações inclui a realização de concurso público para as áreas de operação, bilheteria e manutenção, que são terceirizadas. Eles pedem ainda a nulidade do processo de demissão dos trabalhadores no caso Facebook, o cumprimento do acordo coletivo de trabalho referente a 2012 e a 2013, além de melhoria das condições de trabalho.

A Secretaria de Administração informou, por meio da assessoria de imprensa, que a rodada de negociação prevista para hoje permite que o governo debata com a direção do Metrô uma forma de evitar que a greve ocorra, mas ainda não detalhou se vai apresentar alguma proposta. Para reduzir os impactos negativos da greve na vida dos 160 mil usuários que utilizam diariamente o serviço público, o Transporte Urbano do DF (DFTrans) deve reforçar as linhas de ônibus que atendem as regiões mais afetadas pela falta do metrô, como Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.

Atrasos

Esta semana, o metrô registrou duas falhas. Na terça-feira, um trem parou por cerca de meia hora próximo à Estação de Águas Claras por um problema de tração que o impediu de continuar o trajeto. Na manhã de ontem, todo o sistema circulou em velocidade reduzida. A medida foi tomada por questão de segurança, já que a sede de controle perdeu contato com a via. Os trens passaram a ser monitorados pelos Pontos de Controle de Tráfego, nas estações. Às 10h45, após uma hora e meia, a estatal informou que o sistema estava normalizado. Entre dezembro do ano passado e janeiro de 2012, os metroviários fizeram uma paralisação que durou 37 dias. Em maio, eles cruzaram os braços durante 24 horas.

Possível sabotagem
Em dezembro de 2011, o Correio publicou reportagem sobre uma conversa no Facebook entre pessoas que se diziam servidoras do Metrô. Na página da internet, foram discutidas sugestões de como seria possível parar os trens da empresa. A Companhia do Metropolitano denunciou o episódio à Polícia Civil. Além disso, foi instaurado um processo administrativo que pede a demissão de cinco envolvidos no chamado “caso Facebook”.

AGÊNCIA CÂMARA
Proposta atualiza regras sobre empréstimo consignado
25/10


Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4010/12, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que atualiza as regras de contratação de empréstimo consignado por trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por servidores públicos.

Entre outras medidas, a proposta assegura ao empregado o direito de escolher entre três instituições consignatárias, no mínimo. “Ao se ampliar a concorrência, o consumidor terá maior liberdade de escolha, podendo obter condições mais favoráveis para a negociação de empréstimo consignado”, diz Figueiredo.

A proposta também assegura ao mutuário o direito de transferir seu empréstimo de uma instituição financeira para outra.

Margem consignável
O projeto mantém a possibilidade de o trabalhador comprometer até 30% de sua renda com o pagamento de empréstimos consignados. Esse limite está previsto na Lei do Crédito Consignado (10.820/03). O projeto especifica, no entanto, que o cálculo da renda não poderá considerar os descontos obrigatórios instituídos por lei ou determinados por decisão judicial.

O deputado afirma que essa regra servirá para evitar abusos por parte das instituições financeiras. “Com o objetivo de evitar tais abusos, a nossa proposta propõe limitar a 30% o comprometimento da remuneração total disponível.”

Taxas de juros
Se houver alteração nas taxas de juros, as instituições financeiras deverão informar o empregador e disponibilizar o novo valor das taxas em sua página na internet. Se a taxa de juros for reduzida, o mutuário precisará ser avisado, e as instituições financeiras deverão permitir a repactuação do empréstimo.

Publicidade
Em todo material publicitário sobre empréstimo com desconto em folha, a instituição financeira deverá informar o percentual de juros, o número de parcelas e o valor tomado como exemplo de empréstimo, alertando o interessado sobre riscos de superendividamento.

“O instituto da consignação em folha merece aperfeiçoamento, tendo em vista os abusos cometidos pelas instituições financeiras, que têm sido inclusive objeto de diversas ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público”, diz Figueiredo.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 7130/06, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CLICA BRASÍLIA
Servidores do Detran/DF suspendem paralisação
25/10

Os servidores do Detran/DF, desistiram de manter a paralisação iniciada nesta quarta-feira (24). Com isso, todos os serviços do órgão serão reestabelecidos nesta quinta-feira (25). O fim da mobilização dos funcionários foi motivado pela abertura do dialogo entre a categoria e o Governo do Distrito Federal.

No entanto, de acordo com o presidente do sindicato dos servidores do Detran-DF (Sindetran), Eider Marcos Almeida, o que foi apresentado não atendeu as expectativas. “Foi aberta uma porta para haver uma nova negociação. Vão implementar alguns itens e devolver alguns direitos dos servidores”, explicou.

Uma das reivindicações da categoria é a nomeação dos aprovados no último concurso do órgão. De acordo com informações do Sindetran, o Detran informou que está seguindo um cronograma e os novos funcionários serão inseridos no quadro após a conclusão da parte burocrática que compreende o processo de efetivação.


JORNAL DE BRASÍLIA

Ponto do Servidor