CLIPPING 09 DE NOVEMBRO

CLIPPING 09 DE NOVEMBRO
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O Globo
TCU adia votação sobre super salários
09/11

Corte alegou "ajuste de votos" sobre folhas acima do teto no Congresso

BRASÍLIA Alegando "ajuste de votos", o Tribunal de Contas da União adiou a votação do relatório do ministro Raimundo Carreiro, sobre auditoria que confirmou a irregularidade dos super salários pagos por Câmara e Senado a servidores, acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil. De acordo com reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" publicada ontem, o TCU pede devolução de pagamentos indevidos a pelo menos 1,5 mil servidores das duas Casas.

Mesmo sem ter conhecimento da auditoria do TCU sobre folhas dos servidores do Legislativo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o TCU é um órgão auxiliar do Congresso e que a Casa cumpre rigorosamente a legislação existente sobre vencimentos.

Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi mais cuidadoso, afirmando que sempre são corrigidas as distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União.

- O TCU não tomou decisão nenhuma, pode dizer o que quiser. É um órgão auxiliar do Legislativo. E cumprimos na Câmara rigorosamente o que diz a legislação. Se existe servidor que recebe acima, isso se dá por força de liminar, decisão judicial. É inócua essa afirmação do TCU - disse Marco Maia.

Já José Sarney, questionado sobre o pagamento indevido de horas extras aos servidores do Senado, afirmou que possíveis falhas apontadas pelo TCU sempre foram corrigidas e que todas as recomendações do órgão fiscalizador foram, e são, seguidas pelo Senado.

Correio Braziliense
PLANO DE SAÚDE DE SERVIDOR AGONIZA
09/11


A Geap, que atende a funcionários públicos federais, está com rombo de quase R$ 100 milhões e busca ajuda do governo. No Plano Piloto, só a emergência de um hospital ainda aceita os conveniados. Pelo menos 300 mil segurados já teriam cancelado contrato.

Fundação que administra planos de saúde de servidores quer reajuste das mensalidades e ajuda financeira do Ministério do Planejamento

O governo federal acelerou o passo para tentar salvar a Geap, fundação que administra planos de saúde da maioria dos servidores públicos. Com rombo próximo de R$ 100 milhões por ano, a entidade pediu autorização à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reajustar as mensalidades cobradas dos associados e requisitou, ao Ministério do Planejamento, que amplie, de 25% para 30%, a sua parcela nas contribuições, de forma que os trabalhadores não sintam tanto o peso do aumento. Sem o reforço do caixa, a Geap corre o risco de sucumbir à crise.

Segundo João Torquato, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social no Distrito Federal, pelo menos 300 mil servidores se desligaram da Geap desde 2009 por causa do mau atendimento, agravando a situação financeira da entidade. Com a falta de pagamento à rede de hospitais credenciados, houve cancelamento em massa dos contratos. Atualmente, no Plano Piloto, região central de Brasília, somente o Hospital Planalto, da Unimed, aceita os planos de Geap para emergências gerais. O último estabelecimento do DF a se desligar da empresa foi o ProntoNorte, que cobra dívidas de R$ 13 milhões.

Na tentativa de minimizar os danos aos beneficiários, a operadora afirmou que iniciará negociação com o ProntoNorte a partir de segunda-feira. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Geap informou que considera as cobranças “pertinentes” e assinalou que a retomada dos pagamento deve começar em, no máximo, 60 dias. A fundação ressaltou ainda que mantém contratos com oito hospitais que realizam atendimentos gerais de urgência nas demais regiões administrativas do DF, e assegurou que conseguiu repor boa parte dos clientes perdidos nos últimos anos. Estima-se que a fundação tenha hoje 610 mil associados ativos.

Má gestão
A grande preocupação do governo em relação à Geap é o fato de quase 60% das pessoas atendidas pela empresa terem mais de 60 anos. Ou seja, dificilmente esse público teria condições de arcar com um plano de saúde privado se a empresa quebrasse. “Teríamos um grande problema social. Certamente, esse pessoal passaria a recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde), onerando os cofres públicos”, disse Denise Elói, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que vem dando assistência técnica à operadora. “Felizmente, temos expectativas de recuperação da Geap a médio prazo, desde que o seu modelo de gestão seja equacionado e as contribuições, revistas”, frisou.

Ontem, em audiência na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, Cida Diogo, diretora da Geap, foi tachativa: sem uma injeção de recursos, a empresa dificilmente conseguirá se manter de pé. “Se não for assim, vamos acumular mais dívidas”, afirmou ela. Mas, mesmo que o reforço de capital ocorra por meio do aumento das mensalidades, uma possível recuperação só começará a se evidenciar em 2014, na melhor das hipóteses. Diante desse quadro, o secretário adjunto de gestão do Planejamento, Sérgio Carneiro, admitiu: “Não podemos fechar os olhos para a realidade. Vamos procurar resolver da melhor maneira possível (a situação da operadora)”.

Enquanto a ajuda não vem, a ordem, segundo Cida Diogo, é administrar a penúria. “Estamos com uma auditoria forte na Geap. Daqui para frente, vamos trabalhar para não perdermos mais dinheiro”, prometeu. O coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, se mostrou cético quanto à capacidade de recuperação da operadora de planos de saúde dos servidores. “O que temos visto é uma mudança constante de diretoria da Geap, má administração e constante crise. Portanto, o governo não pode lavar as mãos e dizer: se virem. É preciso uma intervenção urgente na fundação”, recomendou.

Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), todo o reajuste imposto aos planos de saúde deve ser absorvido pelos órgãos patrocinadores da Geap — quase 80. Ela assegurou que, neste ano, algumas mensalidades já subiram 300% e outras correções devem se materializar no próximo mês.

» R$ 36 milhões podem virar pó

Em meio à grave situação financeira na qual está mergulhada, a Geap pode perder R$ 36 milhões que tem aplicado no Banco BVA. A instituição financeira está sob intervenção do Banco Central por enfrentar sérias dificuldades. O dinheiro, que seria suficiente para acertar dívidas com vários hospitais e, com isso, ampliar rede de atendimento a seus conveniados, está aplicado em Cédulas de Crédito Bancário (CCB) emitidas pela Bolero Participações, empresa controlada pelo BVA. Caso o banco não consiga se recuperar, os recursos virarão pó.

O presidente do Senado lembrou, ainda, que a administração da Casa cabe ao primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB).

Valor Econômico
STF cria foro para conflitos federativos
09/11

Antecipando-se à tarefa de definir, em última instância, a constitucionalidade das regras sobre a divisão dos royalties do petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma instância de conciliação de conflitos entre os Estados e abreviou o julgamento de uma ação do governo do Espírito Santo contra a lei de repartição de rendas do petróleo.

O Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos foi criado em setembro e passou despercebido com o julgamento do mensalão. É composto por procuradores dos Estados, que vão se reunir periodicamente numa espécie de megamecanismo de conciliação. Os procuradores vão tratar desde problemas pequenos, como transferência de servidores de um Estado para outro, até casos como guerra fiscal e limites territoriais. O STF tem mais de 5 mil conflitos entre Estados para julgar.

Antecipando-se à tarefa de definir, em última instância, a constitucionalidade das regras sobre a divisão de royalties do petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma instância de conciliação de conflitos entre os Estados e abreviou o julgamento de uma ação que o governo do Espírito Santo ingressou contra a lei de repartição de rendas do petróleo.

O Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos do STF foi criado em setembro pela Corte e passou despercebido por causa do julgamento do mensalão. O Foro é composto por procuradores dos governos dos Estados que vão se reunir periodicamente no STF. Será uma espécie de megamecanismo de conciliação. Os procuradores vão tratar desde problemas pequenos, como transferência de servidores de um Estado para outro, até casos complexos como guerra fiscal, limites territoriais e royalties do petróleo. As tentativas de conciliação serão acompanhadas por um ministro do STF.

Ao todo, o STF tem mais de 5 mil conflitos entre Estados para julgar. "Vivemos numa República Federativa deflagrada", afirmou o ministro Gilmar Mendes, o inspirador da criação do Foro.

A maioria dos processos envolvendo conflitos entre Estados é de causas simples, que podem ser resolvidas por meio de decisões rápidas. Já a questão da divisão dos royalties do petróleo foi apontada, na inauguração do foro, em 21 de setembro, como uma das mais problemáticas que o STF vai ter que enfrentar.

A Corte já definiu um critério que serve como precedente para analisar o problema dos royalties. Em fevereiro de 2010, o STF derrubou o critério de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na ocasião, a Corte entendeu que a distribuição de recursos arrecadados com o Imposto de Renda, com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) estava desatualizado e, por isso, deveria ser revisto. A divisão do FPE foi estabelecida pela Lei Complementar nº 62, aprovada em dezembro de 1989, com base em informações sobre a situação financeira dos Estados naquela década. Assim, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do FPE. Já os do Sul e do Sudeste têm 15%. Para que o FPE não ficasse sem critério, o STF manteve a divisão da Lei Complementar nº 62 até 31 dezembro deste ano, dando um prazo para o Congresso definir novas regras para o fundo.

O cenário ideal para o STF é que Estados e União cheguem a um amplo entendimento sobre todos esses temas envolvendo impostos e benefícios - um pacto. Se não houver pacto, a avaliação da Corte é a de que vão proliferar ações e, mesmo que o STF decida uma a favor de um Estado num caso, entram outras.

Ao derrubar as regras do FPE, a Corte fez uma advertência importante: a de que o primeiro projeto sobre a divisão dos royalties - a chamada Emenda Ibsen, de 2009, - continha critérios semelhantes aos daquele fundo e, por isso, deveria ser considerada inconstitucional. A emenda determinava uma divisão das rendas do petróleo sem diferenciação entre os Estados produtores de petróleo e os que não são.

A advertência da Corte quanto à Emenda Ibsen fez com que Rio e Espírito Santo ingressassem com ações contra os projetos que trataram da divisão dos royalties a partir de 2010. O STF não acolheu essas ações, sob o argumento de que não pode julgar leis nem emendas que ainda não foram definitivamente aprovadas pelo Congresso. Mas, a Corte compreendeu a importância do tema e, numa ação recente do governo capixaba, determinou que o julgamento seja abreviado.

Antecipando-se à aprovação do projeto de lei dos royalties, o governo do Espírito Santo ingressou, em setembro, com ação no STF contra a Lei nº 7.990, de 1989, que determinou o repasse de 25% dos royalties recebidos pelos Estados produtores a municípios. "Não há espaço para que o legislador distribua parcela dessas receitas a Estados e municípios que não são afetados pela exploração de recursos naturais", afirmou o governador Renato Casagrande na ação. O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator do caso e decidiu pular o julgamento da liminar pedida pelo governo capixaba. Segundo ele, o caso é tão relevante que deve ser julgado diretamente pelo mérito.

O Estado de S. Paulo
Sarney admite rever pagamentos acima do teto no Senado
09/11

Relatório do TCU aponta irregularidades em folha salarial; mais de 1,5 mil servidores no Congresso receberam acima do teto Levantamento feito pelo tribunal, que investigou fraudes no setor, indica que falhas são de antes da gestão da ex-ministra

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que a Casa cumprirá eventual ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ressarcimento de valores pagos irregularmente a servidores - inclusive salários acima do teto do funcionalismo (R$ 26,7 mil), horas extras não trabalhadas e contribuições obrigatórias não debitadas.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que propõe a devolução dos recursos seria votado horas depois, mas o relator do processo na corte, Raimundo Carreiro, o retirou de pauta pouco antes do início da sessão. Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, o ministro foi apoiado para o cargo por Sarney.

Como o Estado antecipou ontem, auditoria do TCU confirmou irregularidades nas folhas salariais da Câmara e do Senado. Além de ajustes nos vencimentos dos servidores, os técnicos do tribunal propõem o ressarcimento dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Também estão na conta recursos pagos por jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais. "As orientações dadas pelo TCU têm de ser cumpridas", afirmou Sarney ao chegar ao Senado.

Ele disse que não tinha conhecimento da auditoria realizada na folha de pagamentos do Senado e da Câmara e que cabe à 1ª Secretaria, conduzida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a administração gerencial da Casa. Segundo o TCU, ao menos 1,5 mil servidores recebem acima do teto no Congresso - 1.100 na Câmara e, no Senado, mais 500.

Na Câmara. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem , sobre a auditoria do TCU divulgada pelo Estado, que os servidores da Casa que recebem salários acima do teto constitucional conseguiram esse benefício na Justiça.

Ele lembrou que os salários dos servidores podem ser consultados por qualquer pessoa na página da Câmara na internet. "Se há servidores que recebem acima do teto é por força de liminar ou por decisão judicial", garantiu Maia. "Quem toma decisões é o Poder Legislativo. Na Câmara cumprimos o que diz a legislação".

A ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda apresentou ontem levantamento feito junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) que exclui sua gestão das assinaturas de convênios irregulares do Ministério da Cultura (MinC) com 49 organizações não governamentais, sobre os quais o tribunal cobra explicações.

Os convênios, conforme a documentação, foram todos assinados em 2009 e 2010, na gestão de seu antecessor, Juca Ferreira.

Em edição de 2 de novembro, o Estado mostrou que os convênios irregulares teriam ocorrido também durante a gestão da ex-ministra. Segundo Ana de Hollanda, o orçamento do MinC no 1.º semestre de 2011 estava contingenciado, ao que se seguiram limitações impostas por decreto do governo que tornou mais rigorosas as regras para convênios.

Desvio. Na conclusão dos trabalhos, o Tribunal de Contas da União verificou a possibilidade de desvio de R$ 25 milhões em repasses de recursos federais, feitos por essas ONGs, referentes aos 49 contratos auditados.

Os ministros do TCU decidiram cobrar explicações dos gestores diretamente responsáveis pelos contratos, recomendou providências ao ministério e encaminhou os relatórios de auditoria ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Por entender que faltou também eficiência na fiscalização dos convênios, o tribunal intimou o ex-diretor de gestão interna da Secretaria Executiva do MinC, Humberto Miranda Cardoso, e o diretor de Gestão Estratégica, Eduardo Xavier Ballarin, para dar esclarecimentos. Ambos deixaram o ministério em 25 de novembro de 2011 - nove meses depois da posse de Ana de Hollanda.

Foram intimados ainda o atual secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes, e seu antecessor nessa função, Roberto Nascimento.

Ocupando o cargo desde janeiro de 2010, Menezes participou das gestões de Juca Ferreira e de Ana de Hollanda e continua, agora, com Marta Suplicy no ministério. Se as justificativas de todos os intimados forem rejeitadas, eles poderão responder por improbidade administrativa.

Correio Braziliense
Pacote para evitar a greve dos prefeitos
09/11

Em Salvador, Dilma anuncia hoje investimentos de R$ 1,7 bilhão com a finalidade de ampliar a oferta d"água na região

Diante da insatisfação dos prefeitos nordestinos em virtude da seca, que atinge mais de 10 milhões de pessoas, e da queda no repasse relativo ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a presidente Dilma Rousseff desembarca hoje em Salvador para anunciar um pacote de R$ 1,7 bilhão em investimentos de ampliação da oferta d"água. É o PAC-Prevenção. Nesta primeira fase, são R$ 1,06 bilhão do Ministério da Integração Nacional e R$ 655,3 milhões do Ministério das Cidades. Com o clima político de absoluto enfrentamento, a liberação dos recursos para 120 municípios, incluindo o estado de Minas Gerais, é estratégica. A situação está tão delicada que prefeitos pernambucanos decidiram fechar as portas das prefeituras e entrar em greve durante os cinco dias úteis da próxima semana. Para mostrar que as cidades estão à míngua, apenas serviços de saúde e de limpeza urbana vão funcionar.

Durante encontro com todos os governadores do Nordeste, Dilma vai ouvir várias lamentações e, logo em seguida, detalhar onde vai ser investido o montante liberado. Em portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem, assinada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), são listadas 33 intervenções. Os termos de compromisso para minimizar os efeitos da estiagem com a construção e a ampliação de barragens, implantação de adutoras e sistemas de abastecimento beneficiam todos os estados do Nordeste, com exceção do Maranhão, e ainda municípios do norte de Minas Gerais.

O estado do Piauí é o que mais vai ganhar. Vão ser liberados R$ 307,48 milhões para implantação de sistema adutores e construção de barragens. Entre as intervenções destacadas, o maior investimento, que engloba R$ 190 milhões, é na chamada Barragem e Adutora dos Milagres. O segundo na lista é Pernambuco, estado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e do governador Eduardo Campos (PSB). Os R$ 212,35 milhões serão empregados em 11 obras, a maior delas no valor de R$ 93,65 milhões. O dinheiro servirá para ampliar a oferta de água a partir de um sistema adutor no trecho localizado entre os municípios de Orocó e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional e prefeito de Palmeirina, Eudson Catão (PSB-PE), que lidera o movimento de greve, afirmou ontem que, qualquer que seja o anúncio da presidente Dilma, a posição dos municípios não será modificada. "A situação aqui é de miséria. Os municípios nunca enfrentaram uma crise tão grande como essa. Não tenho dinheiro nem para pagar o 13º dos servidores. Além da queda, levamos um coice. Reduziram o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e estamos enfrentando uma das piores secas dos últimos anos", relatou.

Benefício prorrogado
Ontem, a comissão de prefeitos pernambucanos comunicou a greve ao governador Eduardo Campos; ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jovaldo Nunes; ao procurador-geral do Ministério Público do Estado, Aguinaldo Fenelon; e à presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Tereza Duere. "Não temos o que fazer. Vamos fechar as portas durante a próxima semana. Reunimos oito associações municipalistas e a mobilização é grande. Comunicamos os motivos a todas as autoridades do estado. Só vai funcionar serviços de saúde e de limpeza urbana", explicou Eudson. Ele informou que municípios de Alagoas e da Paraíba também podem tomar a mesma atitude. "Já existe uma mobilização nesses dois estados."

Em Minas Gerais, a situação também é crítica. Dos R$ 1,06 bilhão que vão ser liberados pelo Ministério da Integração Nacional, o estado ficará com R$ 48 milhões para investimento na complementação de uma barragem. Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério das Cidades informou que os R$ 655,3 milhões vão ser destinados a 22 obras nos estados atingidos pela seca do Nordeste e também em municípios de Minas Gerais. As intervenções não foram detalhadas.

O encontro da presidente com os governadores será realizado na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No início da semana, Dilma deu uma sinalização aos governadores ao anunciar a prorrogação por mais dois meses do pagamento relativo ao Bolsa Estiagem justamente em virtude da seca prolongada no Nordeste e no norte de Minas Gerais. Cada família beneficiada pelo programa vai receber mais duas parcelas de R$ 80, totalizando um custeio de R$ 560 e não mais R$ 400.

As medidas
Confira pontos do pacote de ações contra a seca que a presidente Dilma Rousseff irá anunciar hoje

Ministério da Integração Nacional

» R$ 1,06 bilhão

» 33 intervenções para ampliar a oferta de água

» 120 municípios do semiárido nordestino e o estado de Minas Gerais beneficiados

Ministério das Cidades

» R$ 655,3 milhões

» 22 obras para construção e ampliação de adutoras, barragens e sistemas de abastecimento

Correio Braziliense
Negociação reaberta
09/11

As negociações salariais com as 10 carreiras que não aceitaram o reajuste de 15,8%, em três parcelas, recomeçarão no início do ano que vem, para possíveis acertos financeiros em 2014. E os policiais federais que ainda não receberam o restante da reposição dos dias parados terão o dinheiro depositado na conta até o fim deste mês. O aviso foi do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, durante audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Ele disse ainda que a reestruturação da carreira dos policiais federais é um assunto complexo, que exige esforço conjunto de vários órgãos, como o Ministério da Justiça e a direção da Polícia Federal.

“A mesa de negociação tem seus limites. Uma reestruturação desse porte, que envolve redefinição de carreiras, precisa do convencimento de diversas áreas do governo”, ressaltou Mendonça. Foi aplaudido pelos escrivães, papiloscopistas e agentes (EPAs) presentes, que estiveram em greve por 69 dias. “O objetivo do secretário é resolver. Tenho certeza de que ele saiu do processo quase tão frustrado quanto nós”, assinalou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink. O sentimento de otimismo aumentou, quando Mendonça anunciou que os dias parados — alguns tiveram o contracheque zerado — virão em folha suplementar. “Será no dia 20, com o salário”, contou Wink.

A definição da data ocorreu após exaustivos ajustes entre a Fenapef e o Planejamento, que atravessaram a noite de quarta-feira. “Felizmente, conseguimos equacionar o problema”, disse Wink. Mendonça aproveitou a oportunidade para reafirmar a boa vontade do governo. Disse que, em 10 anos — oito do governo Lula e dois de Dilma Rousseff —, o país viveu o mais longo processo de negociação. Foram assinados 105 termos de acordo com mais de 1,1 milhão de servidores ativos e inativos do Poder Executivo. Mas pregou a necessidade de se regulamentar o direito de greve, para evitar os abusos cometidos recentemente pelo funcionalismo. “Isso vai dar mais segurança para o governo e para os servidores. Ninguém pretende restringir nada”, frisou.

Afago
Para reforçar que não há ressentimentos nem mesmo com os agentes da PF que provocaram o caos em portos, aeroportos e estradas, Marcelo Veiga, assessor especial do Ministério da Justiça, anunciou que vai receber representantes da categoria no próximo dia 19, às 17 h, na sede do órgão, para uma conversa entre as partes interessadas no plano de carreira, inclusive o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, malvisto pelos policiais. O objetivo é entender tanto as propostas dos servidores, quanto a queda de braço com as chefias. O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), deu total apoio às reivindicações. Indicou três parlamentares para acompanhar as conversas e evitar que o clima entre os agentes e os delegados, que aceitaram a proposta do governo, fique ainda mais tenso.

AGÊNCIA CÂMARA
Comissão vai investigar denúncia de contratação irregular na ECT de Goiás
08/11

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, na quarta-feira (07), a Representação 9/12, do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) de Goiás, que solicita à comissão que abra investigação para verificar se a administração central e as diretorias regionais da ECT estão utilizando corretamente os recursos da União para a contratação de mão de obra temporária.

Segundo o sindicato, a ECT de Goiás ainda não contratou todos os concursados e vem descumprindo decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e substituindo concursados por terceirizados.

O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), acolheu sugestão do deputado Carlos Magno (PP-RO) no sentido de que a comissão encaminhe cópia dos documentos ao Ministério Público do Trabalho e ao TCU para fazer a apuração das irregularidades denunciadas.

Ao final, cópia dos resultados dos trabalhos deverá ser encaminhada à comissão e ao interessado, encerrando-se a tramitação da representação.

AGÊNCIA CÂMARA
Ministro da Justiça chama sindicatos da Polícia Federal para negociar
08/11


Todos os sindicatos de categorias de servidores da Polícia Federal foram convocados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para uma reunião no próximo dia 19, às 17 horas. Também estará presente o diretor-geral da instituição, Leandro Coimbra. Os agentes, escrivães e papiloscopistas, que somam 9 mil servidores, realizaram uma greve de 69 dias, a partir de 7 de agosto último, e ameaçam parar novamente as atividades, se não forem atendidos.

A convocação para a reunião foi feita por Marcelo Veiga, assessor do ministro, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre a reestruturação das carreiras da Polícia Federal.

Durante a audiência, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, afirmou que as três categorias são as únicas entre as integrantes das carreiras típicas de estado que recebem salários de nível médio, apesar de terem nível superior. Ele também afirmou que as condições de trabalho são precárias, principalmente nas regiões de fronteira.

Segundo Wink, cerca de 800 mil servidores federais de diversas áreas entraram em greve nos últimos anos, mas o governo "voltou sua ira" para os policiais federais, com uma série de represálias. "Estamos sofrendo uma série de retaliações, repressões e perseguições. A Polícia Federal hoje sofre um assédio moral nunca visto no Brasil", disse.

O sindicalista afirmou que muitos gestores da Polícia Federal têm dificuldade de lidar com a democracia e com movimentos reivindicatórios, por isso querem colocar os policiais "de joelhos", mas não vão conseguir.

Segundo Wink, a luta da sua entidade é regular em lei as atribuições que os policiais exercem hoje. "Portaria não cria cargo nem atribuição", disse. "É tão simples de resolver, e por que não se resolve? O Congresso não pode, pois a iniciativa é do Executivo. O Ministério do Planejamento não resolve, pois depende do Ministério da Justiça. O ministério não resolve, porque a direção da Polícia Federal não autoriza. A direção não aceita, porque os delegados não aceitam. Os delegados se apropriaram da Polícia Federal, ocuparam todos os cargos, mas quem faz todo o planejamento são esses agentes que estão aqui", afirmou.

O sindicalista lembrou que, no passado, os agentes já chegaram a ganhar o mesmo que delegados, "nem por isso havia problemas de hierarquia". Segundo Wink, atualmente, o salário bruto inicial na Polícia Federal é de R$ 7.500,00, e o mais alto, no final de carreira, é de R$ 11.500,00.

Diálogo
O assessor Marcelo Veiga foi vaiado quando afirmou que o diretor-geral da Polícia Federal é um defensor da instituição. Veiga negou que o governo tivesse fechado as portas para os grevistas da Polícia Federal e disse que o Ministério da Justiça quer primeiro entender quais são as reinvindicações da categoria, pois haveria uma profusão de propostas. Quanto às reclamações sobre o trabalho nas fronteiras, ele disse que será concedido um adicional para quem trabalha nessas regiões.

"Com relação a abusos, a postura do ministro sempre foi aberta e franca. Qualquer tipo de perseguição, abuso ou assédio de servidor deverá ser devidamente apurado. Essas questões não passarão ao largo. Sobre as perseguições, os procedimentos administrativos abertos, que foram pouquíssimos, estiveram vinculados a duas situações específicas: o uso de uniformes de forma ostensiva no movimento e o acesso a áreas restritas, principalmente de aeroportos, que foram utilizados por grevistas", disse o assessor.


O presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que a comissão dá total apoio à reinvindicação de reestruturação das carreiras da Polícia Federal. Ele disse que os parâmetros de um reajuste deverão ser negociados no futuro. De imediato, segundo ele, o governo poderá estender aos policiais federais o reajuste de 15% concedido aos demais servidores.

Para ele, a convocação para a reunião no Ministério da Justiça já representou um avanço.