CLIPPING 29 DE NOVEMBRO

CLIPPING 29 DE NOVEMBRO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
[email protected]
(61) 3321-1408

O Globo
Comissão aprova criação de 90 cargos de confiança
29/11

BRASÍLIA A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a criação de 90 novos cargos de livre nomeação e oito funções gratificadas na estrutura da Presidência da República. O projeto de lei da Câmara acabou recebendo um voto em separado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que divulgou que a Presidência teria quase quadruplicado o número de funcionários nos governos Lula e Dilma.

De acordo com levantamento do PSDB, o ex-presidente Itamar Franco teria deixado o Planalto com cerca de 1.800 funcionários, incluindo concursados e de livre nomeação. Fernando Henrique Cardoso, teria reduzido esse número para 1.100. Já no governo Lula, esse total passou de três mil funcionários, e a presidente Dilma Rousseff teria passado a barreira dos quatro mil. Este aumento, justifica o governo, ocorreu porque a Presidência incorporou secretarias especiais criadas na gestão petista.

- É absolutamente impróprio, inoportuno e inadequado esse projeto do governo que cria mais 90 cargos comissionados, portanto, de livre provimento, na Presidência da República. O governo tem demonstrado que não tem nos critérios da impessoalidade, da probidade e da qualificação para essas indicações - criticou Aécio durante a votação na CCJ.

projeto cria mais 162 DAS

Dados do último Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento, publicado em agosto, mostram que quando Fernando Henrique deixou o governo, em 2002, havia 68.931 cargos comissionados, de função ou com gratificações - que são destinados a servidores públicos concursados. Em seus oito anos, Lula criou cerca de 17 mil novas posições e chegou a 86.784 cargos em 2010. Em seus primeiros 20 meses de governo, Dilma preencheu outros 1.402 cargos desse tipo.

Já em relação aos chamados DAS, que são cargos de livre nomeação, inclusive para não concursados, a expansão foi menor. FHC entregou o governo com 18.374 cargos. Lula elevou esse número para 21.870. Até agosto, Dilma tinha criado outros 400.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel, minimizou a criação dos novos cargos:

- Hoje, 75% dos cargos de confiança do governo federal são preenchidos por servidores concursados.

Ontem à noite na sessão do plenário da Câmara, os governistas aprovaram urgência para apreciação de projeto do Executivo que cria outros 162 DAS e mais de oito mil cargos em toda administração para futuros servidores concursados.

O Estado de S. Paulo
Promessa de mudança na PM
29/11

Ainda é muito cedo para saber se as mudanças feitas pelo governador Geraldo Alckmin na segurança pública produzirão os efeitos que todos esperam para superar a crise nessa área na Grande São Paulo, que é uma das piores dos últimos tempos. Mas as ideias expostas até agora pelos homens que assumiram nos últimos dias os postos-chave do combate ao crime indicam que eles estão no caminho certo. Depois de o secretário Fernando Grella Vieira ter traçado as grandes linhas que, garante, vão orientar sua administração - combinação de firmeza com respeito aos direitos humanos e destaque para o planejamento das ações e o serviço de inteligência -, foi a vez de o novo comandante da Polícia Militar (PM), coronel Benedito Roberto Meira, anunciar importantes mudanças no comportamento da corporação em relação à população.

Uma das principais queixas - de todas as classes sociais, indistintamente - sobre a ação dos PMs é a forma desrespeitosa, truculenta mesmo, com que a maioria deles aborda e trata as pessoas que julgam suspeitas. O que qualquer um, em qualquer região da cidade, dependendo das circunstâncias, pode ser. Agem esses policiais não como servidores públicos que são, mas como pequenos tiranos, que se atribuem o direito de considerar qualquer um culpado até prova em contrário, invertendo o consagrado princípio que deve orientar a conduta das autoridades policiais e judiciárias. Desrespeito que com frequência descamba das palavras grosseiras para a agressão física.

Daí por que é muito bem-vinda a promessa do coronel Benedito Meira: "O contato corporal deve ser feito de forma firme e respeitosa. O cidadão deve ser abordado com dignidade, sabendo o motivo da ação policial". Lembra ele que as revistas - são feitas cerca de 11 milhões por ano - são instrumento fundamental no combate ao crime. "Assim apreendemos armas, identificamos suspeitos e procurados. Por isso, creio que devemos aperfeiçoar a forma como essas ações são feitas." Acrescenta ele que essa maneira de tratar as pessoas, quaisquer que sejam elas, é o principal "cartão de visita" da corporação e instrumento estratégico de combate ao crime.

Melhor não poderia ser dito. Resta saber se o novo comandante da PM conseguirá fazer a corporação tornar essas palavras uma realidade. Isso tem uma dupla importância. Em primeiro lugar, ser bem tratado pelas forças policiais, pagas com seus impostos, é um direito do cidadão. Elas não fazem mais do que sua obrigação, portanto. Em segundo lugar, porque isso é indispensável para a polícia poder contar com a boa vontade e a ajuda da população, que, por sua vez, são fundamentais para o seu bom desempenho.

Aqui como no resto do mundo, como é notório, polícia que conta com a simpatia e o respeito da comunidade a que serve tem seu trabalho muito facilitado. O exemplo sempre citado é o da polícia inglesa, não por acaso uma das mais eficientes. Nada disso significa, como querem os adeptos da truculência, um comportamento mole e tolerante da polícia com relação aos bandidos. A população quer, como atestam as pesquisas de opinião, uma posição firme, dura mesmo, da polícia no combate ao crime. Mas ela quer igualmente receber tratamento civilizado em seus inevitáveis contatos com a polícia, que são frequentes em especial numa situação de crise como a que vivemos hoje.

O coronel Benedito Meira quer também, seguindo a mesma linha, melhorar a imagem das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a seu ver indevidamente associada a ilegalidades e violência. Isso acontecerá quando abusos e excessos cometidos forem imediatamente punidos.

Tanto no caso das abordagens da PM como da imagem da Rota, não é realista esperar resultados imediatos. Mudar comportamentos arraigados exige tempo e paciência. Mas tudo começa com um primeiro passo, que o novo comandante se mostra disposto a dar. Se ele se mantiver firme e tiver, como se espera, o apoio do governador, as transformações surgirão aos poucos. Com isso todos ganharão - a população será tratada como deve e a corporação sairá fortalecida e prestigiada.

Correio Braziliense
Um passo rumo ao reajuste
29/11

Comissão da Câmara aprova aumento para ministros do STF e para procurador-geral da União. Correção eleva teto do funcionalismo» ANTONIO TEMÓTEOApós uma intensa negociação entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou ontem os projetos de lei que reajustam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Os PLs nº 7.749/2010 e nº 7.753/2010 aumentam em 15,8%, divididos em três anos, os vencimentos dos magistrados e do procurador e, consequentemente, elevam o teto constitucional dos servidores públicos.

Essa decisão é a primeira vitória do governo na queda de braço com as categorias do funcionalismo, que reivindicam correções superiores à oferecida durante as negociações salariais feitas ao longo do ano. Apesar disso, o trâmite para a aprovação final das propostas é longo. Os textos ainda precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além do Senado Federal, para serem sancionados pela Presidência da República.

Caso os projetos sejam assinados pela presidente Dilma Rousseff, o valor da remuneração dos membros da mais alta Corte do Judiciário e do procurador-geral da República passa dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. Os relatórios aprovados na CFT preveem que o impacto anual do aumento dos salários dos ministros do Supremo será de R$ 160 milhões aos cofres públicos, e o do chefe da PGR, de mais R$ 62 milhões. Os pareceres também detalham que, em 2013, o valor das remunerações será de R$ 28.059,29 e, em 2014, de R$29.462,25.

Ainda é pouco
A sessão da CFT de ontem foi acompanhada com atenção por representantes da magistratura e do Ministério Público. Após a reunião, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, avaliou que a decisão costurada entre os Poderes e as entidades da categoria foi um avanço na direção de melhorar a defasagem nos contracheques nos últimos anos. “É positivo porque houve diálogo, e esse é o caminho para diminuir as nossas perdas”, comentou.

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior, o reajuste é insuficiente e a busca por melhorias não deve cessar com essa decisão. “A campanha salarial continua”, destacou. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, também fez duras críticas à correção de 15,8%. Segundo ele, os juízes e os desembargadores precisam ser valorizados, uma vez que acumulam perdas de quase 30%.

“A ideia é que houvesse revisões anuais nos salários para que não ocorressem perdas no poder de compra. O problema é que o Supremo encaminha os projetos, e o governo e o parlamento não votam nos prazos”, reclamou. Uma assembleia da Ajufe está marcada para o próximo dia 8. Novas paralisações e até mesmo uma greve não estão descartadas.

Valor Econômico
Mobilização de partidos aliados evita convocação de ministros
29/11

A base aliada da presidente Dilma Rousseff conseguiu se mobilizar ontem para barrar pedidos de convocação de ministros ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre a Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

Obteve, porém, sucesso em parte. Conforme acordo fechado com a oposição, segunda-feira, permitiu a aprovação de convites ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Ele deve comparecer na terça-feira em uma sessão conjunta das comissões de Fiscalização e Controle e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e no dia seguinte na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na mesma linha do acordo, o colegiado também aprovou a ida do ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União. Seu braço direito, o advogado-geral adjunto, José Weber Holanda Alves, é um dos indiciados pela PF. O mesmo pedido já havia sido aprovado ontem pela Comissão de Fiscalização e Controle. As comissões realizarão sessão conjunta após ouvir Cardozo.

O PMDB foi fundamental para segurar a oposição. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não colocou em votação outros requerimentos de convite, como os que convidava o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho e a Superintendente de Patrimônio da União, Evangelina de Almeida Pinho, entre outros.

Entretanto, houve um cochilo da base aliada na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. Ali, a oposição conseguiu emplacar um requerimento de convite ao ex-diretor de Infraestrutura Portuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira, preso pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos federais.

O pedido foi de autoria do líder do PSDB, Alvaro Dias (PR). Além dele, só estava na sessão o senador Wilder Morais (DEM-GO). Representantes da base compareceram à comissão após serem avisados do movimento, como os líderes do PT, Walter Pinheiro (BA), e do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e a senadora Vanessa Grazziotin (PT-AM). Assim, os governistas conseguiram rejeitar o requerimento que pedia para o Senado ouvir Ênio Dias Soares, Glauco Alves Cardoso Moreira e Jailson Santos Soares, servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indiciados pela PF por envolvimento no esquema, além do diretor-presidente da agência, Tiago Pereira Lima. Além de Rubens Vieira, também foi convidado o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys. O convite, diferentemente da convocação, não obriga Vieira e Guaranys a comparecerem. A Comissão de Infraestrutura aprovou ainda outro requerimento convidando os ministros Adams e Cardozo, reforçando os pedidos já aprovados nas outras comissões.

Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que confia nas decisões da Agência Nacional de Águas (ANA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apesar de denúncias envolvendo pareceres emitidos pelas autarquias.

O Globo
Comissão aprova aumento para o Judiciário
29/11


BRASÍLIA. Apesar da forte pressão do Judiciário, a Comissão de Finanças e Tributação na Câmara decidiu seguir a orientação do governo e aprovou aumento de 15,8%, dividido em três anos, para os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o do procurador Geral da República, que repercutirá nos salários da magistratura e dos procuradores. Os magistrados queriam um reajuste de 7,12% em 2013. O projeto terá outras votações, mas se for aprovado, elevará os salários de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil em janeiro de 2013.

Há duas semanas, os presidentes de tribunais superiores ofereceram um café da manhã para parlamentares para defender um reajuste maior. O relator do projeto, Antonio Andrade (PMDB-MG), disse que em razão do atual cenário econômico não era possível atender à demanda dos ministros do Judiciário. O impacto do aumento na magistratura será de R$ 160 milhões a cada ano.