STJ REJEITA RECURSO DA PGE CONTRA 11,98% PARA SERVIDORES DO TJMA

Nesta segunda feira, 04, o Ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao Agravo em Recurso Especial - AREsp 227684 interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) contra a decisão proferida pela Desembargadora Raimunda Bezerra no Processo nº 0014820-56-2009.8.10.0001, reconhecendo o direito dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão de receberem integralmente a diferença salarial referente aos 11,98% da URV.

Além de coerente com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a decisão do Ministro Benedito Gonçalves também atende pedido de prioridade para a tramitação e o julgamento dessa matéria no STJ, que foi formulado no ínicio deste ano pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), através do seu Presidente Anibal Lins. O pedido de prioridade se fundamenta em dois argumentos básicos. O primeiro é ser matéria pacificada nos tribunais brasileiros e o segundo é a alta relevância social da matéria em discussão.

"Essa foi uma grande vitória para todos os servidores do TJMA e também para o SINDJUS-MA. Mas a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão ainda pode recorrer dessa decisão, com o claro intuito protelatório da execução de um direito universal de todos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Nosso sindicato, através do seu departamento jurídico, continuará atuando de maneira incansável e firme na defesa dos interesses da categoria e para que a implantação dos 11,98% se estenda a todos sem exceção, no mais breve prazo possível", declarou o Presidente Aníbal Lins.

Fonte: SINDJUS - MA